Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1833 Processo 1000746-72.2018.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.O.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO CLAUSS (OAB 168255/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNA

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ER OS REQUISITOS DO ART. 71 DO CP FORAM PREENCHIDOS, POIS INEXIST E PLURALIDADE DE CONDUTAS E SIM VARIOS ATOS NO MESMO CONTEXTO FAT ICO, OCASIAO EM QUE OS HOMICIDIOS FORAM PRATICADOS EM SEQUENCIA, DEVENDO SER APLICADA A REGRA DO CUMULO MATERIAL. 6 - RECURSO CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, DIMINUINDO A PENA PARA 60 (SESSENTA ) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. DEC

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 IMPO SSIVEL A APLICACAO DA REGRA DO CRIME CONTINUADO, UMA VEZ QUE SEQU ER OS REQUISITOS DO ART 71 DO CP FORAM PREENCHIDOS, POIS INEXIST E PLURALIDADE DE CONDUTAS E SIM VARIOS ATOS NO MESMO CONTEXTO FAT ICO, OCASIAO EM QUE OS HOMICIDIOS FORAM PRATICADOS EM SEQUENCIA, DEVENDO SER APLICADA A REGRA DO CUMULO MATERIAL 6 - RECURSO CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, DIMINUINDO

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 E UMA FICCAO JURIDICA CRIADA PARA BENEFICIAR O CRIMINOSO EVENTUAL , DE SORTE QUE, NAO OBSTANTE A PLURALIDADE DE CRIMES, CONSIDERA-S E A EXISTENCIA DE UM SO, CONFORME A EXISTENCIA DOS REQUISITOS OBJ ETIVOS (DELITOS DE MESMA ESPECIE, CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, E MO DO DE EXECUCAO SEMELHANTES) E SUBJETIVOS (UNIDADE DE DESIGNIOS). (STJ, HC 141239/RJ, REL. MIN. NAPOLEAO NUNES

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 AUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO 02 PELO PRESENTE DESPACHO, FICA O DOUTO DEFENSOR DA PARTE ACUSADA DE VIDAMENTE INTIMADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 99946-08.2014.8.09.0137 : 431 : ACAO PENAL : CRISTIANE JOIAS POLY JOIAS SUPERMERCADO ECONOMIA ACUSADO : WHALCIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA JOAO FRANCISCO PEREIRA DOS SA

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 E-LHE A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO A DOIS TERC OS. A CONTINUIDADE DELITIVA, SEGUNDO POSICAO MAJORITARIA DA DOUTR INA E DA JURISPRUDENCIA, E UMA FIGURA JURIDICA CRIADA PARA BENEFI CIAR O CRIMINOSO EVENTUAL, DE SORTE QUE, NAO OBSTANTE A PLURALIDA DE DE CRIMES, CONSIDERA-SE A EXISTENCIA DE

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 40367/2019 COMARCA DE MOZARLANDIA FÓRUM - RUA BRASIL RAMOS CAIADO QD 34 LT 2 S/N SETOR CENTRAL CEP - 76700000 TEL: 3348-6722 - FAX : 3348-6722 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5182263 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L125 PROTOCOLO NUMR: 245900-69.2

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/05/2018 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LEIDIANY LEITE MORAIS JUIZ DE DIREITO : NIVALDO MENDES PEREIRA =================================================================

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NTERPRETADO, SEGUNDA EDICAO, ED. ATLAS S.A. 2001, PAG. 462). NOTA -SE QUE O REEDUCANDO SOFREU CONDENACOES POR CRIMES DE ROUBO PRATI CADOS EM 23/11/2011, 27/11/2011, 10/12/2011, ALEM DE DOIS CRIMES DE ASSOCIACAO CRIMINOSA DATADOS DE 23/11/2011 E 27/11/2011. A PRA TICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO E UMA CONSTANCIA NA VIDA DO RE EDUCANDO MARCOS VINICIUS, NAO PODENDO O M

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 A FICCAO JURIDICA DA CONTINUIDADE DELITIVA. IN CASU, VERIFICA-SE A AUSENCIA DE REQUISITOS OBJETIVOS COMO IDENTIDADE DAS VITIMAS E SIMILITUDE DE TEMPO E LUGAR DAS INFRACOES. TAMBEM NAO SE VERIFICA A UNIDADE DE DESIGNIOS. NA CONDUTA QUE GEROU O DELITO SUBSEQUENT E, O SENTENCIADO NAO SE APROVEITOU DAS MESMAS OPORTUNIDADES ORIUN DAS DO CRIME ANTECEDENTE. EMBORA OS CRIMES