Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 3522 extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do aprofundada dos contratos sociais e das fichas cadastrais CPC. Por corolário lógico, prejudicados os pedidos dele acostadas aos autos, há demonstração de exploração parcial de decorrentes. mesma atividade econômica, identidade de endereços utilizados na rotina empresarial, ainda que existe

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 2276 prescrição quinquenal. 8.666/1993, como demolição, conserto, instalação, montagem, Pois bem. operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, O dispositivo esculpido no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos dispõe o seguinte sobre a prescrição dos créditos trabalhistas:

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 741 "RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA órgão de destino (Oeiras), pelo contrário, a unidade está FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. superavitária no que tange ao número de empregados. SÚMULA N.º 463, I, DO TST. INDEFERIMENTO LIMINAR DA Sustenta que "o direito particular não deve prevalecer sobre o PETIÇÃO INICIAL COM EXTIN