Fazendeiro é preso pela Operação Veredas do Ibama por causar dano à area protegida

 

Operação é a primeira de grande porte para proteger bioma Cerrado no Oeste da BA

Barreiras/ BA (07/11/08) – O fazendeiro Haroldo Uemura foi preso ontem, no município de Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia, pela Operação Veredas, do Ibama, por violar embargo de área desmatada realizado há quatro anos e porte ilegal de arma. A área de 2.200 hectares utilizada para o plantio de soja fica localizada na Fazenda Mauá, dentro do Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba. Uemura foi autuado em R$ 440 mil e permanece detido na Delegacia da cidade. Máquinas, equipamentos, sementes e agrotóxicos utilizados na lavoura de soja foram apreendidos. A soja será doada pelo Ibama para o Fome Zero. As sementes e agrotóxicos serão destinados à Embrapa. O ministro Carlos Minc participou da ação.

Em outra fazenda denominada Sertânia, os agentes do Ibama flagraram 320 fornos de produção de carvão vegetal que consumiam espécies nobres do sertão baiano protegidas pela legislação ambiental como aroeira e pau d’arco. Oitenta fornos já foram destruídos. O Ministério do Trabalho autuou o responsável pela fazenda em flagrante por manter trabalhadores em condições semelhantes à escravidão. O MT providencia que os trabalhadores tenham os seus direitos garantidos.

Resultados – Em doze dias, a Operação Veredas já embargou um total de 12 mil hectares de áreas desmatadas ilegalmente em seis municíos do Oeste baiano. As multas ultrapassam R$ 6 milhões. Os alvos são 83 áreas indicadas como desmatadas pelas imagens de satélite referentes aos anos 2006 e 2008. Tristeza, indignação, impotência são os sentimentos do agente de fiscalização Francisco Procópio diante do cenário vazio do cerrado fruto da passagem do correntão. “É preciso chegar antes das árvores tombarem”, desabafa.

Onze derrubadas estão localizados dentro de áreas protegidas do Parna Nascentes do rio Parnaíba e da Estação Ecológica Serra do Tocantins. Também estão sendo fiscalizadas as atividades de carvoejamento e transporte de carvão vegetal. Proprietários de áreas onde há construção de barragem são notificados para apresentarem documentação referente ao empreendimento. Para o Gerente do Ibama de Barreiras, Zenildo Eduardo, a Operação Veredas mostra o interesse do Ibama e MMA de proteger outros biomas além da Amazônia. “Pela primeira vez temos uma operação de grande porte nessa região de cerrado que é grande produtora de águas”, comemora Eduardo.

A região fiscalizada pela Operação Veredas fica próxima à divisa da Bahia com os estados do Tocantins e Piauí, à margem esquerda do rio São Francisco, banhada pelas bacias dos rios Grande, Preto, Corrente e Carinhanha, formada por 29 rios perenes. Geograficamente está inserida na região mais rica em recursos hídricos do Nordeste Brasileiro. As bacias desses rios atingem 62.400 km² o que eqüivale a 82% das áreas dos cerrados.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, a Operação continua por tempo indeterminado na região. “Continuaremos a coibir o desmatamento ilegal do Cerrado, carvoarias irregulares e barragens clandestinas, a fim de proteger as Unidades de Conservação do Oeste da Bahia”, assevera Evaristo.

A Polícia Militar da Bahia é parceira do Ibama na Operação Veredas. Um helicóptero utilizado pelo Grupamento Aéreo da PM (GDAER/PM) sobrevoa a região e identifica os ilícitos ambientais. A PM/BA também apóia os agentes do Ibama durante incursões terrestres.

Paciente processa médica que operou advogada de Poze e diz que ficou com buraco nas costas e barriga torta

A esteticista de 43 anos, que prefere não se identificar, processa Geysa Leal Corrêa por danos morais e erro médico. A possível indenização será para reparar o corpo

Em setembro de 2021, uma esteticista de 43 anos — que pediu para não ser identificada nesta reportagem — decidiu juntar suas economias paras fazer uma lipoaspiração. A ideia era dar um jeito na barriga, que a deixava insatisfeita depois da segunda gravidez, e aumentar sua autoestima.

Mas o que era o sonho do corpo perfeito terminou em pesadelo, como diz, depois que ela foi operada com a médica Geysa Leal Corrêa, a mesma que lipoaspirou Silvia de Oliveira Martins, a advogada do cantor Poze do Rodo, e que morreu no dia 17 de setembro.

“Ela acabou com o meu sonho. Fiquei horrível, sofri muito, fiquei traumatizada, chorava muito e hoje não uso mais biquíni”, diz a esteticista, que processa Geysa por danos morais e erro médico, e aguarda a possível indenização para reparar o corpo.

A cirurgia

O nome da médica Geysa Leal Corrêa chegou até a esteticista através de clientes que ela atendia fazendo drenagem linfática. O resultado que ela via nas pessoas parecia interessante, e ela marcou a consulta.

Por R$ 15, 6 mil, a esteticista faria uma hidrolipo de abdômen, flancos, dorso e enxerto na região glútea. O preço incluía ainda anestesista, medicamentos, cinta e 5 sessões de drenagem no pós-operatório.

Mas as coisas começaram a parecer estranhas já no dia 31 de setembro de 2021, dia da cirurgia, quando a paciente foi encaminhada para uma clínica em Laranjeiras – a mesma onde Silvia de Oliveira se operou -, e o local em nada se parecia com um hospital.

O anestesista prometido no orçamento também não apareceu. Quem aplicou uma medicação para “apagar” a paciente foi uma assistente de Geysa.

O procedimento foi feito, a paciente foi para o quarto e, no dia seguinte, antes da alta pela manhã – e antes de 24 horas da cirurgia -, ela foi levada para fazer uma sessão de drenagem linfática – mesmo protocolo aplicado na advogada Silvia.

Buraco nas costas

A esteticista recebeu alta, foi para casa, mas cinco dias depois, quando voltou para tirar os curativos, descobriu que estava com uma grande mancha roxa nas costas.

“Já quando a assistente da Geysa viu essa mancha, ela começou a aplicar um monte de coisas. Perguntei o que era, ela dizia que eram vitaminas para melhorar. A mancha na pele foi abrindo e virou um buraco enorme. Tive isso dos dois lados das costas, só que um ficou pior que o outro, e levou muito tempo para fechar”, contou.

Barriga torta

O tão sonhado jeitinho na barriga também não deu certo. A parte do corpo ficou deformada, e a esteticista teve que se submeter a vários tratamentos para se “contentar em ter a barriga torta”.

“Precisei fazer muita coisa para ela ficar assim. E o pior é saber que ainda tive sorte, podia estar morta. Minha mãe chorou muito quando viu os casos da Geysa, das pessoas que morreram após operar com ela. Dizia que podia ser eu”, diz

Perguntada se ainda pretende fazer algum procedimento estético, a esteticista diz que só quer consertar os problemas no corpo e deixar isso para lá.

“Ela acabou com meu sonho. Me traumatizou”, diz mais uma vez.

Advogada morreu

Familiares da advogada Silvia de Oliveira Martins, de 40 anos, estiveram nesta quarta-feira (20) na 42ª DP, no Recreio dos Bandeirantes, para registrar ocorrência sobre sua morte.
Eles acreditam que houve imperícia e imprudência na lipoaspiração realizada pela médica Geysa Leal Corrêa em Silvia no dia 15 de setembro, o que levou a complicações que acarretaram na morte da advogada no dia 17.

O caso foi registrado como homicídio culposo – sem intenção de matar -, mas a tipificação pode mudar ao longo das investigações.

“Foi uma sucessão de erros. Mesmo quem é leigo sabe que determinados procedimentos não podem ser feitos daquele jeito. Principal deles é a Silvya não ter o RQE, que é o registro de qualificação de especialista para cirurgia plástica”, disse o advogado José Matheus Antunes, que era sócio de Silvia, e vai representar a família da amiga no caso.

A irmã, o filho e o namorado de Silvia já foram ouvidos.

Médica já foi condenada por morte

Geysa Leal Corrêa já foi condenada na Justiça pela morte de uma outra paciente, em 2018.

Naquele ano, ela operou Adriana Ferreira Pinto, em sua clínica, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, mas a paciente morreu seis dias depois. O caso virou processo, e Geysa foi condenada em 2022, em primeira instância, pela morte de Adriana.

Pelo homicídio culposo com a qualificadora de inobservância de regra técnica da profissão, a médica foi sentenciada a dois anos de prisão.

Ela teve a pena convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de um salário mínimo a uma entidade assistencial. Geysa recorreu, mas teve seu pedido negado e sua condenação mantida pela desembargadora Suimei Cavalieri no dia 27 de julho de 2023.

Geysa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e só então começará a cumprir sua pena, caso seja mantida pelos ministros.

‘Devia comer’

Em outro caso, uma paciente de Geysa teve o intestino perfurado. Antes de ser internada e receber o diagnóstico, ela foi reclamar com a médica que estava sentindo muitas dores, e que alimentos que tinha ingerido estavam saindo pela cicatriz.

A médica respondeu por mensagem de áudio, rindo e dizendo para a paciente “provar” a secreção (veja acima no vídeo da época).

“Amore, eu acho que você devia comer pra ver se é verdade, pra ver se é tomate, se é cenoura, porque isso aí pra mim, é gordura. Me desculpe, mas não fale besteira que quanto mais besteira você pensar, pior você vai ficar estressada. E me estressar à toa”, disse Geysa no áudio.

Cremerj abriu sindicância

Por causa da repercussão da morte de Silvia, no domingo (17), o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) abriu sindicância para apurar as circunstâncias da morte da advogada.

O conselho quer saber se todos os requisitos e protocolos de saúde foram cumpridos durante a cirurgia da advogada de Poze do Rodo.

“Ela não é nem membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a especialidade dela é otorrinolaringologista. Como ela pode fazer lipo? Ela operou a Silvia em uma clínica em Laranjeiras, que ela aluga, sem estrutura, sem nada”, questiona Sérgio, amigo de Silvia.

Silvia foi enterrada na segunda-feira (18), no Cemitério de Paciência, na Zona Oeste do Rio. Tentamos contato com a médica Geysa Leal, mas não obteve retorno.
 

Paciente processa médica que operou advogada de Poze e diz que ficou com buraco nas costas e barriga torta: ‘Ela acabou com o meu sonho’

A esteticista de 43 anos, que prefere não se identificar, processa Geysa Leal Corrêa por danos morais e erro médico. A possível indenização será para reparar o corpo.

Em setembro de 2021, uma esteticista de 43 anos — que pediu para não ser identificada nesta reportagem — decidiu juntar suas economias paras fazer uma lipoaspiração. A ideia era dar um jeito na barriga, que a deixava insatisfeita depois da segunda gravidez, e aumentar sua autoestima.

Mas o que era o sonho do corpo perfeito terminou em pesadelo, como diz, depois que ela foi operarada com a médica Geysa Leal Corrêa, a mesma que lipoaspirou Silvia de Oliveira Martins, a advogada do cantor Poze do Rodo, e que morreu no dia 17 de setembro.

A esteticista entrevistada pelo g1 sobreviveu, mas terminou com dois buracos nas costas, que levaram bastante tempo para fechar, e uma barriga torta.

“Ela acabou com o meu sonho. Fiquei horrível, sofri muito, fiquei traumatizada, chorava muito e hoje não uso mais biquíni”, diz a esteticista, que processa Geysa por danos morais e erro médico, e aguarda a possível indenização para reparar o corpo.
A cirurgia
O nome da médica Geysa Leal Corrêa chegou até a esteticista através de clientes que ela atendia fazendo drenagem linfática. O resultado que ela via nas pessoas parecia interessante, e ela marcou a consulta.

Por R$ 15, 6 mil, a esteticista faria uma hidrolipo de abdômen, flancos, dorso e enxerto na região glútea. O preço incluía ainda anestesista, medicamentos, cinta e 5 sessões de drenagem no pós-operatório.

Mas as coisas começaram a parecer estranhas já no dia 31 de setembro de 2021, dia da cirurgia, a paciente foi encaminhada para um clínica em Laranjeiras – a mesma onde Silvia de Oliveira se operou -, e o local em nada se parecia com um hospital.

O anestesista prometido no orçamento também não apareceu. Quem aplicou uma medicação para “apagar” a paciente foi uma assistente da dra. Geysa.

O procedimento foi feito, ela foi para o quarto e, no dia seguinte, antes da alta pela manhã – e antes de 24 horas da cirurgia -, ela foi levada para fazer uma sessão de drenagem linfática – mesmo protocolo aplicado na advogada Silvia.

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Paciente processa médica que operou advogada de Poze e diz que ficou com buraco nas costas e barriga torta: ‘Ela acabou com o meu sonho’
A esteticista de 43 anos, que prefere não se identificar, processa Geysa Leal Corrêa por danos morais e erro médico. A possível indenização será para reparar o corpo.
Por Eliane Santos, g1 Rio

21/09/2023 06h31  Atualizado há uma hora

Paciente de Geysa Leal e as fotos que estão no processo que ela move contra a médica: buraco nas costas e barriga torta — Foto: Arquivo pessoal
Paciente de Geysa Leal e as fotos que estão no processo que ela move contra a médica: buraco nas costas e barriga torta — Foto: Arquivo pessoal

Em setembro de 2021, uma esteticista de 43 anos — que pediu para não ser identificada nesta reportagem — decidiu juntar suas economias paras fazer uma lipoaspiração. A ideia era dar um jeito na barriga, que a deixava insatisfeita depois da segunda gravidez, e aumentar sua autoestima.

Mas o que era o sonho do corpo perfeito terminou em pesadelo, como diz, depois que ela foi operarada com a médica Geysa Leal Corrêa, a mesma que lipoaspirou Silvia de Oliveira Martins, a advogada do cantor Poze do Rodo, e que morreu no dia 17 de setembro.

A esteticista entrevistada pelo g1 sobreviveu, mas terminou com dois buracos nas costas, que levaram bastante tempo para fechar, e uma barriga torta.

“Ela acabou com o meu sonho. Fiquei horrível, sofri muito, fiquei traumatizada, chorava muito e hoje não uso mais biquíni”, diz a esteticista, que processa Geysa por danos morais e erro médico, e aguarda a possível indenização para reparar o corpo.
A cirurgia
O nome da médica Geysa Leal Corrêa chegou até a esteticista através de clientes que ela atendia fazendo drenagem linfática. O resultado que ela via nas pessoas parecia interessante, e ela marcou a consulta.

Por R$ 15, 6 mil, a esteticista faria uma hidrolipo de abdômen, flancos, dorso e enxerto na região glútea. O preço incluía ainda anestesista, medicamentos, cinta e 5 sessões de drenagem no pós-operatório.

Mas as coisas começaram a parecer estranhas já no dia 31 de setembro de 2021, dia da cirurgia, a paciente foi encaminhada para um clínica em Laranjeiras – a mesma onde Silvia de Oliveira se operou -, e o local em nada se parecia com um hospital.

O anestesista prometido no orçamento também não apareceu. Quem aplicou uma medicação para “apagar” a paciente foi uma assistente da dra. Geysa.

O procedimento foi feito, ela foi para o quarto e, no dia seguinte, antes da alta pela manhã – e antes de 24 horas da cirurgia -, ela foi levada para fazer uma sessão de drenagem linfática – mesmo protocolo aplicado na advogada Silvia.

Buraco nas costas
A esteticista recebeu alta, foi para casa, mas em cinco dias, quanto voltou para tirar os curativos, descobriu que estava com uma grande mancha roxa nas costas.

“Já quando a assistente da Geysa viu essa mancha, ela começou a aplicar um monte de coisas. Perguntei o que era, ela dizia que eram vitaminas para melhorar. A mancha na pele foi abrindo e virou um buraco enorme. Tive isso dos dois lados das costas, só que um ficou pior que o outro, e levou muito tempo para fechar”, contou.

Barriga torta
O tão sonhado jeitinho na barriga também não deu certo. A parte do corpo ficou deformada, e a esteticista teve que se submeter a vários tratamentos para se “contentar em ter a barriga torta”.

“Precisei fazer muita coisa para ela ficar assim. E o pior é saber que ainda tive sorte, podia estar morta. Minha mãe chorou muito quando viu os casos Geysa, das pessoas que morreram após operar com ela. Dizia que podia ser eu”, diz

Perguntada se ainda pretende fazer algum procedimento estético, a esteticista diz que só quer consertar os problemas no corpo e deixar isso para lá.

“Ela acabou com meu sonho. Me traumatizou”, diz mais uma vez.
Advogada morreu
Familiares da advogada Silvia de Oliveira Martins, de 40 anos, estiveram nesta quarta-feira (20) na 42ª DP, no Recreio dos Bandeirantes, para registrar ocorrência sobre sua morte.

Eles acreditam que houve imperícia e imprudência na lipoaspiração realizada pela médica Geysa Leal Corrêa em Silvia no dia 15 de setembro, o que levou a complicações que acarretaram na morte da advogada no dia 17.

O caso foi registrado como homicídio culposo – sem intenção de matar -, mas a tipificação pode mudar ao longo das investigações.

“Foi uma sucessão de erros. Mesmo quem é leigo sabe que determinados procedimentos não podem ser feitos daquele jeito. Principal deles é a Silvya não ter o RQE, que é o registro de qualificação de especialista para cirurgia plástica”, disse o advogado José Matheus Antunes, que era sócio de Silvia, e vai representar a família da amiga no caso.
Médica que operou advogada de Poze debochou de paciente com secreção: ‘Devia comer’

A irmã, o filho e o namorado de Silvia já foram ouvidos.

Médica já foi condenada por morte
Geysa Leal Corrêa já foi condenada na Justiça pela morte de uma outra paciente, em 2018.

Naquele ano, ela operou Adriana Ferreira Pinto, em sua clínica, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, mas a paciente morreu seis dias depois. O caso virou processo, e Geysa foi condenada em 2022, em primeira instância, pela morte de Adriana.

Pelo homicídio culposo com a qualificadora de inobservância de regra técnica da profissão, a médica foi sentenciada a dois anos de prisão.

Ela teve a pena convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de um salário mínimo a uma entidade assistencial. Geysa recorreu, mas teve seu pedido negado e sua condenação mantida pela desembargadora Suimei Cavalieri no dia 27 de julho de 2023.

Geysa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e só então começará a cumprir sua pena, caso seja mantida pelos ministros.

‘Devia comer’
Em outro caso, uma paciente de Geysa teve o intestino perfurado. Antes de ser internada e receber o diagnóstico, ela foi reclamar com a médica que estava sentindo muitas dores, e que alimentos que tinha ingerido estavam saindo pela cicatriz.

A médica respondeu por mensagem de áudio, rindo e dizendo para a paciente “provar” a secreção (veja acima no vídeo da época).

“Amore, eu acho que você devia comer pra ver se é verdade, pra ver se é tomate, se é cenoura, porque isso aí pra mim, é gordura. Me desculpe, mas não fale besteira que quanto mais besteira você pensar, pior você vai ficar estressada. E me estressar à toa”, disse Geysa no áudio.

Cremerj abriu sindicância
Por causa da repercussão da morte de Silvia, no domingo (17), o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) abriu sindicância para apurar as circunstâncias da morte da advogada.

O conselho quer saber se todos os requisitos e protocolos de saúde foram cumpridos durante a cirurgia da advogada de Poze do Rodo.

“Ela não é nem membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a especialidade dela é otorrinolaringologista. Como ela pode fazer lipo? Ela operou a Silvia em uma clínica em Laranjeiras, que ela aluga, sem estrutura, sem nada”, questiona Sérgio, amigo de Silvia.

Silvia foi enterrada na segunda-feira (18), no Cemitério de Paciência, na Zona Oeste do Rio. O g1 tentou contato com a médica Geysa Leal, mas não obteve retorno.

 

Força tarefa transfere mais oito presos para o sistema penitenciário federal

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), em ação conjunta com equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, deu continuidade, na manhã desta terça-feira (31), à operação “Perseu III”. A ação tem o objetivo de transferir para o Presídio Federal de Mossoró oito presos recolhidos na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes  (PB1 e PB2), em João Pessoa.

Os oito detentos foram escoltados para o Centro de Educação da Policia Militar, também em Mangabeira, para realizar exame de corpo delito e em seguida serem transferidos para a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A transferência foi determinada pela Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, que acolheu decisão prolatada pela Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, atendendo a um pedido conjunto formulado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds), com aval do Ministério Público Estadual, após mapeamento minucioso elaborado por agentes de inteligência da Seap, Polícia Militar e Polícia Civil.

Por determinação do secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Washington França, a ação está sendo coordenada pelo gerente executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), tenente coronel Arnaldo Sobrinho, com apoio dos agentes penitenciários do GOE, integrantes da Polícia Militar (Choque, Gate, Rotam) e da Polícia Rodoviária Federal, num total de 73 policiais e agentes.

De acordo com o coronel Washington França, a operação “Perseu III” é um desdobramento da operação anterior, sendo resultado de ação integrada dos órgãos de inteligência da Polícia Militar, Civil e do Sistema Penitenciário, que fez um trabalho de investigação meticuloso, o que vai possibilitar desarticular possíveis ações delituosas de facções criminosas, narcotraficantes e homicidas, com ramificação interestadual.

Operações – A operação “Perseu I” aconteceu em julho de 2011, quando foram transferidos também oito presos de perfil semelhante ao desta operação. “A Perseu II” ocorreu no último dia 3 e, nesta terça-feira (31), a operação “Perseu III” fecha o ciclo de transferência do primeiro semestre de 2012, de acordo com o tenente coronel Arnaldo Sobrinho. “De modo geral, os transferidos integram organizações e facções criminosas responsáveis por narcotráficos na Paraíba e Estados vizinhos. Relatórios de inteligência submetidos à justiça conseguiram demonstrar essa articulação e a necessidade de custódia num presídio federal”, esclareceu o coronel Arnaldo Sobrinho.

Ele acrescentou que, além do envolvimento em tráfico e facções, há a extrema periculosidade de alguns presos, a exemplo do conhecido como “Dudu da morte”, que esquartejou outro preso dentro do Presídio do Roger. “Esse é um perfil de detento que não tem mais condição de convivência na Paraíba. São ações como a deste encarcerado que geram alto custo para o Estado. Um presídio federal funciona com custódia individual. Não há cela coletiva e possui um regime disciplinar diferenciado. Por não ter contato com outros apenados, manter uma organização criminosa fica mais difícil”, comentou o gerente executivo do Sistema Penitenciário.

Ele observou que nem todos os transferidos desta terça-feira (31) se encontravam custodiados no PB1 e PB2. Havia também presos de Guarabira (da “Operação Quark”), de Patos (“Operação Hidra”) e da Penitenciária Desembargador Silvio Porto. Após o exame médico – procedimento usual para a recepção de presos custodiados – seguiram para o Rio Grande do Norte.

Perfil dos presos transferidos

1. Carmésio Claudiano Leonardo (Arrepiado) – Traficante, homicida e assaltante com atuação no alto sertão do Estado da Paraíba. Comandava uma facção criminosa denominada de “O Cordão”, responsável por execuções ligadas a dívidas dependentes químicos. Foi preso durante a “Operação Hidra”, em março de 2012.

2. Carlito Claudiano Leonardo (Carlito) – Traficante, homicida e assaltante com atuação no alto sertão do Estado da Paraíba. Comandava com o irmão “Arrepiado” a facção criminosa denominada de “O Cordão”, responsável por execuções ligadas a dívidas dependentes químicos. Foi preso durante a “Operação Hidra”, em março de 2012. Suspeita-se que atuava distribuindo na Paraíba e em Pernambuco drogas adquiridas na Bolívia e no Paraguai.

3. Damião Barbosa de Lima (Damião de Araçagi ou Mião) – Comandava o tráfico de drogas na região do brejo paraibano, foi alvo de na operação Quark. Investigações indicam que “faz negócios” com as facções Okaida e Estados Unidos, fornecendo e alimentando o tráfico de drogas. É considerado um dos “cabeças” do presídio João Bosco Carneiro (Guarabira) , na gestão do ex-diretor Emilson, chegando a usar o dinheiro ganho com tráfico de drogas para comprar imóveis e veículos, patrocinava festas na unidade prisional para os outros apenados. Suspeita-se estar envolvido com os homicídios em série registrados na cidade de Mari-PB.

4. Sebastião de Azevedo Ferreira (Basto) – Fornecedor de drogas na Paraíba e Rio Grande do Norte. Era o dono de 21 Kg de Crack apreendidos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) na capital e dos 10 kg apreendidos pela Policia Militar. Realiza grande movimentação de entorpecentes na grande João Pessoa.

5. Núbio Fernandes de Souza (Núbio) – Traficante que controlava pontos de venda de drogas em vários bairros de João Pessoa, bem como informações de possível envolvimento com ordens de execução de dependentes químicos.

6. Eduardo Ferreira dos Santos (Dudu da morte) – membro da facção “Okaida”, preso por homicídio e porte de arma, liderou as últimas rebeliões e escavações de túnel no presídio do Roger, há indícios de sua participação também nas mortes dos apenado dentro do presídio do Roger, atuava como traficante com pontos de vendas de drogas nos bairros do Valentina e loteamento Parque do Sol (zona sul da cidade), é temido pelos presos por ser agressivo cruel e frio nas suas ações.

7. Jonathan Ricardo de Lima Medeiros (Dom) – Assaltante e homicida, tem envolvimento direto com a tentativa de assalto frustrada à Distribuidora “Norece”; na cidade de Bayeux/PB. Tem envolvimento com ações delituosas na grande João Pessoa, crimes esses que vão desde homicídios, sequestro, roubo a casas lotéricas e tráfico de drogas. Foi preso pelo GOE/PB, logo em seguida a um assalto, com uso de explosivos, a um caixa eletrônico, sendo flagrado portando uma pistola Glock Calibre.40 (uso restrito) e bananas de dinamite. Segundo informações, o elemento possui ligações com a facção PCC.

8. Robério Figueiredo da Silva (Belo) – tem participação ativa no tráfico de drogas no conjunto Alto dos Mateus, Ilha do Bispo e região ribeirinha da cidade Bayeux. Atentou contra a vida do Capitão Antônio e policiais militares da Paraíba. É acusado de sequestrar, estuprar, matar e ocultar o cadáver de uma adolescente de 14 anos no Alto dos Mateus. É acusado de determinar a morte e esquartejamento do detento Rickson Henrique da Silva, ocorrido no dia 26/10/2011, no qual a vítima foi degolada e teve partes do corpo separadas.

Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

Empresa pede reparação por abusos em operação da PF

Chegou à Justiça Federal do Distrito Federal mais um desdobramento de uma investigação “célebre” da Polícia Federal. A holandesa Agrenco BV, holding e sócia controladora da hoje em recuperação judicial Agrenco do Brasil, entrou com pedido de reparação contra a União, pelos efeitos devastadores da investigação que foi apelidada de “operação influenza” pela PF. A companhia pede R$ 734 milhões por danos materiais e morais decorrentes das apurações.

A operação foi conduzida em conjunto pela PF e pela Receita Federal. Investigou crimes financeiros como lavagem de dinheiro, fraude em licitações e práticas cambiais ilegais, deflagrada no dia 20 de junho de 2008. Segundo o relatório da PF, divulgado no mesmo dia, a Agrenco do Brasil fazia parte de organização criminosa que “internalizava divisas de forma ilegal” por meio de operações cambiais com doleiros e empresas-laranja com sede em paraísos fiscais, ocultação de bens e documentos falsos. Ainda segundo a PF, os integrantes da tal organização corromperam funcionários públicos para conseguir dar cabo de seus crimes.

Em dezembro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região trancou a ação penal que decorreu da influenza por ilegalidades nas investigações. O caso tramitou em segredo de Justiça. Consta da ementa da decisão que a denúncia foi feita à Justiça Estadual de Santa Catarina que, de pronto, autorizou a interceptação telefônica dos acusados (entre eles, Antonio Iafelice, dono da Agrenco do Brasil).

O grampo durou de 9 de agosto a 19 de novembro de 2007. Depois disso, foi reconhecida a incompetência da Justiça Estadual no caso e os autos foram remetidos à Justiça Federal em Santa Catarina. Lá, o juízo autorizou a continuidade das escutas. Com base nessas escutas, foram determinadas diversas medidas cautelares de busca e apreensão, prisões e oitiva dos denunciados.

A anulação veio, então, da Vara Federal Criminal de Florianópolis, por causa de uma questão processual. À época, a juíza do caso afirmou que o devido processo legal foi violado porque não houve protocolo e distribuição dos pedidos de interceptação às varas criminais da Comarca. “Não se trata de vício formal, mas de verdadeira afronta à garantia constitucional do juiz natural, corolário da parcialidade do juiz e fundamental para o Estado Democrático de Direito”, afirmou. O TRF-4 confirmou o entendimento.

Informe trimestral
No pedido de indenização feito pela Agrenco BV à Justiça Federal do DF, a companhia, que tem sede em Amsterdã, faz suas alegações na qualidade de acionista prejudicada. A empresa holandesa afirma que, dois dias depois da diligência da PF, apresentava dívida de R$ 860 milhões em decorrência da queda abrupta no valor das suas ações negociadas na bolsa de valores.

À época da deflagração da operação influenza, a Agrenco BV detinha 47% das ações da Agrenco Brasil, empresa de capital aberto. Segundo a petição da companhia holandesa, quando a Polícia Federal foi à sede da controlada brasileira, apreendeu todos os documentos e registros da companhia. E isso, de acordo com as alegações da inicial, foi feito dez dias antes do fechamento do segundo trimestre de 2008.

Como todos os documentos de repente ficaram em poder da PF, não foi possível declarar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, seu Informe Trimestral (ITR).

A partir daí, a Agrenco Brasil se viu em situação difícil de se recuperar. Como não pôde fazer seu ITR e era alvo de uma operação midiática da Polícia Federal, a CVM suspendeu a negociação de suas ações. A petição da Agrenco BV colaciona uma série de laudos técnicos de auditorias atestando a liquidez da companhia até o dia 20 de junho de 2008, data da deflagração da operação influenza.

Sem poder negociar, a Agrenco Brasil se viu em um inevitável processo de recuperação judicial. Uma das execuções, pelo Deutsche Bank, foi no valor de R$ 88,8 milhões. “Os credores passaram, então, pressionados pelo escândalo provocado ilegalmente pela Polícia Federal, a atuar como algozes de última hora”, diz a empresa.

A companhia afirma ainda que para pagar as dívidas que foram cobradas na Justiça pelos credores, teve de se desfazer de imóveis que ainda nem haviam sido ocupados. O caso mais significativo foi o da fábrica que foi construída em Marialva (PR). A unidade foi arrendada, às pressas, por R$ 37 milhões pela empresa BS Bios. Dois meses depois, apenas 50% dessa fábrica foram alienados pela Petrobras pelo va R$ 55 milhões.

No Supremo
A operação influenza está longe de ser a única anulada pelo Judiciário por métodos ilegais de coleta de prova. A diferença é que o Ministério Público Federal nunca a levou ao Superior Tribunal de Justiça. Mas ao time da influenza se juntam outras operações célebres da Polícia Federal, como satiagraha, castelo de areia e kaspar II, por exemplo.

O que é inusitado no caso da influenza é o fato de um acionista ir à Justiça pleitear indenização pelas perdas sofridas em decorrência da operação. Mas é praticamente consensual entre os ministros dos tribunais de Brasília como a jurisprudência deve se consolidar.

A grande maioria dos ministros ouvidos pelo Anuário da Justiça Brasil 2012, feito entre outubro e dezembro de 2011, defendeu que a União deve, sim, indenizar vítimas de abusos em investigações policiais.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal foram menos assertivos que os do Superior Tribunal de Justiça, mas concordam com a tese agora defendida pela Agrenco BV. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ponderou que “a investigação, por si só, não viola as regras básicas do Estado de Direito, desde que se saiba que ela tem um motivo plausível”.

Luiz Fux entende que o Estado deve indenizar por exageros e ilegalidades em investigações, “mas desde que isso não represente uma camisa de força nos poderes investigatórios da polícia”. “Se efetivamente a parte conseguir comprova que houve abuso do direito, não no afã de investigar, mas no de expor a pessoa através de um procedimento irregular, com o objetivo de apenas chamar a atenção e denegri-la de maneira irreversível, aí, dependendo do caso concreto, pode ser que surja o germe de uma responsabilidade civil.”

O ministro Dias Toffoli entende que cabe reparação apenas se há dolo ou má-fé comprovada dos agentes do Estado na condução da investigação. “A União pode ser responsabilizada e, depois, entrar com ação de regresso contra os agentes que agiram mal. Contudo, nos casos em que não há dolo, mas má-formação ou até incompetência do agente, a União pode ser responsabilizada pelo caráter negligente de seu agente e não terá direito de regresso”, avalia.

No mesmo sentido pensa o ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, “se houver uma grave violação à imagem do investigado ou a outros direitos subjetivos, como o direito à intimidade, à privacidade, cabe, em tese, a responsabilização da União ou do estado, a depende do foro da investigação”.

O ministro Teori Zavascki, hoje no Supremo Tribunal Federal, quando foi entrevistado pela reportagem do Anuário, era ministro do STJ. Para ele, “é o mesmo problema de saber se o Estado tem de ser condenado por erro do Judiciário ou do Ministério Público, por erro da máquina administrativa. A investigação é um ato legítimo do Estado e, sendo assim, não é indenizável.”