Diário Oficial ● 08/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86  diário oficial Nº 34.454 Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - OBRAS OGE 2021 PROGRAMA/REGIÃO/OBRA MUNICÍPIO ÓRGÃO R$ 1,00 VALOR FONTE ANDAMENTO NOVA TOTAL Reforma Da Ee Aniceto Carlos Laranjeira Rio Maria SEDUC 0131 Conceição do Araguaia SEDUC 2102 Xinguara SEDUC 2102 Floresta do Araguaia SEDUC Xinguara SEDUC Rio Maria 1.784.729 1.784.729 Reforma Da Ee Deocleci

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6514 básica que cumprem jornada de 30 horas, conforme lei a. Jornada Mínima - de 20 (vinte) horas semanais, para o Professor complementar municipal 125/2011, não sendo devida para os que de Educação Básica I, sendo 15 (quinze) horas com atividades de laboram com carga horária inferior. docência com alunos, mais 05 (cinco) Horas de Trabalho Aduz que a reclamante,

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Argumenta que, segundo o item 2.1 da referida portaria, os interessados deveriam proceder ao registro da candidatura “junto à Comissão Eleitoral Local da Unidade Escolar, no período de 13 e 14/06/2018, das 07:30hs às 21:30hs em Unidade Escolar com funcionamentos em 03 (três) turnos e das 07:30hs às 18:00hs em Unidade Escolar com funcionamentos em 02 turnos”, o q

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1086 pagamento das horas extras realizadas. MÉRITO DA CAUSA Como se vê, a sentença reconheceu que o reclamante cumpre SERVIDOR PÚBLICO. VIGIA DE ESCOLA. HORAS EXTRAS. jornada de trabalho de segunda-feira a domingo, em escala de JORNADA DE 24x48. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA QUE revezamento 24x48, condenando o reclamado no pagamento de 20 CORROBORE A JORNADA. ESPECIFICIDA

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 - FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA 52047 Contra sentença em que foram julgados procedentes em parte os pedidos tecidos na presente ação trabalhista, recorre ordinariamente o Município reclamado. Insurge-se contra a PODER JUDICIÁRIO condenação relativa ao pagamento de adicional de insalubridade, JUSTIÇA DO TRABALHO ao argumento de que as conclusões periciais estão

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 18053 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. A atividade de limpar banheiros e auxiliar em serviços diversos em uma unidade escolar, com a presença de centenas de alunos, implica contato direto com lixo urbano de toda uma coletividade, impondo-se uma interpretação teleológ

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18060 PROCESSO nº 0010367-78.2015.5.15.0143 (RO) RECORRENTE: CELIA APARECIDA ANASTACIO BARBOSA, Relatório MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO RECORRIDO: CELIA APARECIDA ANASTACIO BARBOSA, MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Juíza SENTENCIANTE: Zilah Ramires Ferreira RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA Da R. Sentença (ID 26d6a25), que julgou procedentes em parte os pedi

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 exigências legais. 3293 Todavia, sem razão. I - Suspensão, sindicância e processo administrativo PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Os fatos que ensejaram a suspensão da autora e a instauração do processo administrativo estão relatados no Ofício SE n. 039/2018 A Reclamante pretende a revisão do julgado originário, a fim de que (id. n. 175158e). seja rec

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Votos Revisores 26143 RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES Acórdão Processo Nº RO-0010685-83.2015.5.15.0071 Relator LUIZ ROBERTO NUNES RECORRENTE MUNICIPIO DE MOGI-GUACU ADVOGADO SILAS RENATO PARENTI(OAB: 84882/SP) ADVOGADO LUCILENE TSUCHIYA LIMA(OAB: 278365/SP) RECORRENTE VANDA RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO(OAB: 214319/SP) RECORRIDO VANDA RIBEIRO DO PRAD

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Art. 5º ? O Grupo Ocupacional do Magistério Municipal compreende os seguintes cargos: I ? Professor II ? Especialista em Educação. Art. 52 ? Ao integrante do Grupo Ocupacional do Magistério quando nomeado para o exercício do cargo comissionado de Diretor de Unidade Escolar, com 08 (oito) horas diárias, será concedido adicional sobre o vencimento básico: NR.PROC