Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 2802 jurídicos equivalem aos de uma dispensa sem justa causa. verbas postuladas, nos moldes da Súmula 331 do C. TST. Tem direito o autor aos seguintes títulos: A litisconsorte sustenta a inconstitucionalidade do dispositivo - Aviso prévio de 33 dias, com integração ao tempo de serviços para sumular. Acrescenta que o contrato mantido com a primeira ré os fins de d

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3558 os fins de direito; reforma da Unidade Mista Edmir Ferraz Gominho (Unidade de - Saldo de salário do mês de fevereiro de 2020 (07 dias); Saúde Mista). - Salário do mês de janeiro/2020; Pugna pela improcedência do pedido. - Remanescente do salário do mês de dezembro/2019, observado o O caso em tela não se amolda à hipótese prevista na Súmula 331 valor p

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3541 consequente pagamento das diferenças salariais devidas e a analógica do artigo 455 consolidado e culpa in eligendo), mormente retificação de seu documento profissional. porque a contratação foi precedida de licitação. A vindicada nega o desvio de função. Assegura que o obreiro Diante de todo o exposto, indefiro o pedido de condenação sempre exerceu ativ

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2821 seus familiares, bem como de honrar seus compromissos Não há controvérsia quanto ao fato de o autor ter trabalhado nas financeiros. O conceito de mora contumaz, estabelecido no § 1º do obras de ampliação e reforma da Unidade Mista Edmir Ferraz artigo 2º do Decreto-Lei nº 368/1968, destina-se apenas a nortear Gominho. Ademais, os contratos id´s bf00f81 e 8a2

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Atingido o importe máximo da sanção, a anotação deve ser efetuada pela Secretaria do juízo. 2.2 DA RESPONSABILIDADE DA LITISCONSORTE PASSIVA 3547 Entendo que as disposições insertas nos artigos 791-A, Caput e § 4º não violam as disposições previstas na Carta Magna. Com a devida vênia, adoto as razões expostas no julgamento Ao argumento de que a litisconsorte

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2860 nortear procedimentos de natureza fiscal, não interferindo nos - Indenização substitutiva do seguro-desemprego. regramentos atinentes à rescisão do contrato de trabalho. Assim, Deve a primeira ré, no prazo de 05 dias depois de intimada desnecessário que, apenas após o decurso de três meses de especificamente para tal fim, proceder ao registro do término do

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3530 Simpliciano Fontes de F. Fernandes, DEJT 25/9/2009). Normativa Nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO Para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, fica DE TRABALHO. MORA SALARIAL. O quadro fático delineado no desde já cominada multa diária no valor de 40 reais, limitada a 30 acórdão recorr

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3569 Normativa Nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. a hipótese prevista na orientação jurisprudencial 191 do C. TST. Para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, fica 191.CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE desde já cominada multa diária no valor de 40 reais, limitada a 30 CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - dias. Re

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3535 RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA DO os fins de direito; CONTRATO DE TRABALHO. MORA SALARIAL. Para fins de - Saldo de salário do mês de fevereiro de 2020 (07 dias); rescisão indireta do contrato de trabalho, ante a natureza alimentar - Salário do mês de janeiro/2020; do salário, não é necessário que ocorra atraso igual ou superior a - Remanescente

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3563 nortear procedimentos de natureza fiscal, não interferindo nos - Indenização substitutiva do seguro-desemprego. regramentos atinentes à rescisão do contrato de trabalho. Assim, Deve a primeira ré, no prazo de 05 dias depois de intimada desnecessário que, apenas após o decurso de três meses de especificamente para tal fim, proceder ao registro do término do