Detento que fugiu por buraco no telhado de presídio é recapturado enquanto passeava em praia do Rio de Janeiro, diz Polícia Penal

Keilysson Phelipe Santos, de 29 anos, estava sendo monitorado pela polícia. Ele é investigado por tráfico de drogas, é suspeito de homicídio e fugiu da unidade prisional de Trindade em outubro do ano passado.

Um detento que fugiu do presídio de Trindade junto com outros 13 presos, em outubro do ano passado, foi localizado e preso na manhã deste domingo (28), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Keilysson Phelipe Santos de Sousa, de 29 anos, estava sendo monitorado e a polícia descobriu que ele estava vivendo na favela da Rocinha.

A ação de investigação e captura foi realizada em parceria da Polícia Penal de Goiás com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Keilysson é investigado por tráfico de drogas e é suspeito de homicídio. Ele estava foragido desde o dia 15 de outubro de 2023. Ele e mais 13 detentos conseguiram escapar através de um buraco no telhado do presídio.

Informações sobre os outros fugitivos podem ser repassadas de forma anônima por meio de ligação para o 190, da Polícia Militar, 197, da Polícia Civil, e pelo 181, do Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública, além do (62) 99858-4776, da Polícia Penal.

A diretoria penitenciária divulgou uma lista com os nomes dos foragidos e os crimes pelos quais respondem (veja ao final da reportagem).

Segundo a investigação da Polícia Penal, o foragido estava morando há cerca de três meses na favela da Rocinha e havia inclusive levado os familiares. Após período de identificação e monitoramento do suspeito, a prisão foi feita em um momento de lazer na praia de Copacabana. Keilysson será levado de volta à Unidade Prisional Regional de Trindade e vai aguardar o julgamento da Justiça.

Entenda o caso
Ao todo, 14 detentos escaparam do presídio de Trindade por meio de um buraco no telhado na madrugada de um domingo,dia 15 de outubro do ano passado. Um dos foragidos foi recapturado ainda pela manhã do mesmo dia. Em um vídeo, ele contou que cada um dos fugitivos pagou R$ 10 mil via PIX para um policial penal e um vigilante temporário, que facilitaram a fuga.

“ [ O PIX foi feito ] na hora do banho de sol, o último sol cedo [ antes da fuga ]. A bigorna da porta da cela não estava fechada, aí os meninos foram e tiraram o ferro que fica na telha, tiraram as telhas, subiram e foi embora”, diz o detento.
O funcionário temporário, que trabalha no órgão desde 2020, e o policial penal de carreira, que atua desde 2017, foram presos em flagrante. No dia 16 de outubro, os dois passaram por audiência de custódia e vão continuar presos, dessa vez, de forma preventiva.

Veja quem são os fugitivos do presídio
Adriano de Oliveira Sousa – Roubo
Anderson Lorran Aires de Sousa – Receptação
Antero Marques da Silva – Furto
Deivid Rodrigues Passos – Tráfico de entorpecentes
Fábio Gomes de Oliveira – Roubo
Henrique Júnior da Rocha Serrão – Roubo
Ítalo Kaique Araújo da Silva – Homicídio
Keilysson Phelipe Santos de Souza – Homicídio (recapturado em 28/01/2024)
Matheus dos Santos – Roubo
Michel Oliveira da Costa – Homicídio (morto em confronto com a PM em 16/10/2023)
Rodrigo da Silva Santos – Roubo
Thiago Mariano da Silva – Tráfico de entorpecentes
Wayny de Souza Barbosa – Furto (recapturado em 16/10/2023)

 

Quem é o traficante Professor, responsável por comprar armas europeias para uma facção do Rio

De acordo com a Polícia Federal, o criminoso do Complexo do Alemão é um dos principais compradores de armas junto a intermediários da fronteira do Brasil com o Paraguai.

A Polícia Federal descobriu que o traficante foragido Fhillip da Silva Gregório, de 36 anos, conhecido como Professor, é o grande comprador de armas para a facção criminosa Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

É com fuzis e pistolas produzidas na Turquia, República Tcheca, Eslovênia e Croácia que o bando protagoniza confrontos em diferentes pontos do RJ para garantir o domínio de territórios.

As armas, de acordo com a investigação que resultou na operação Dakovo, nome de uma cidade da Croácia, eram adquiridas legalmente pelo argentino Diego Hernan Dirísio, repassadas a intermediários em Ciudad del Leste, na fronteira com o Brasil, e de lá vendida para facções no RJ e em São Paulo.

O braço carioca do tráfico de armas era controlado pelo Professor, criminoso que, nos últimos cinco anos, ganhou espaço na facção: é apontado como o grande fornecedor de armas e drogas da quadrilha e uma espécie de “dono” da favela da Fazendinha, no interior do Complexo do Alemão.

No linguajar do crime, Professor é o “matuto'”, a pessoa que manda no negócio, fornecendo drogas e armas e fazendo negociações no exterior.

As investigações da PF mostram que Professor não deixa a região do Complexo há três anos. No interior das favelas, ele fez tratamento dentário, implante de cabelo, lipoaspiração. Tudo para não ser preso novamente.

Em 2015, a Polícia Federal chegou a prender o Professor no município de Seropédica, na Baixada Fluminense. Nessa época, investigações da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) mostravam que ele já trazia drogas para a facção.

Mas a história de Fhilip no mundo do crime começou há cerca de 10 anos.

Em 2012, Fhilip foi preso em flagrante carregando comprovantes de depósitos bancários com valores significativos feitos para traficantes da favela Nova Brasília, uma das comunidades do Complexo do Alemão. Em sua casa, a polícia encontrou ainda anotações contábeis e nominais em cadernos.

Nos registros policiais, Fhillip da Silva Gregório, passou a responder por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Foi a primeira vez que o jovem apareceu em um Boletim de Ocorrência.

Para alguns investigadores, ele é uma espécie de sucessor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-mar – preso em 2000, na Colômbia – , e capaz de carregar o apelido de um dos fundadores do Comando Vermelho no fim dos anos 1970: William da Silva, até alguns anos atrás o único “Professor” na quadrilha.

Uma década no crime
A partir da prisão em flagrante, Fhillip passou a responder também por uma ameaça feita à mulher, com base na Lei Maria da Penha.

Em março de 2015, quando foi preso em um sítio em Seropédica, os agentes da PF identificaram que o local era utilizado para receber drogas, armas e munições adquiridas pela quadrilha. De lá, a droga era distribuída para as comunidades ligadas ao grupo.

Em um dos cômodos da casa, os policiais federais encontraram 100 quilos de cocaína. As investigações, então, descobriram que ele negociava a compra de um outro sítio e de uma carreta para conduzir a droga adquirida.

Interceptações telefônicas com autorização judicial mostram que, em 15 dias, Professor chegou a movimentar R$ 1 milhão ao negociar drogas ou armas.

Prisão e fuga
Preso, o criminoso foi levado para Bangu 3, onde ficou até 20 de julho de 2018. De lá, seguiu para o Instituto Moniz Sodré, tendo sido transferido em 18 de setembro daquele ano para o Edgard Costa. Dez dias depois, em 28 de setembro, Professor fugiu e não foi mais recapturado.

A partir de 2020, o nome dele passou a ser ouvido como participante nos confrontos com a polícia. O criminoso mantém o papel de matuto, mas, diferente de outros que atuam como fornecedores de drogas ou armas, o bandido passou a ser reconhecido pelos policiais entre os traficantes durante as trocas de tiros.

Em 2021, Professor passou a responder também por homicídio. Um homem chamado de Bilidim foi morto no baile funk da Fazendinha após urinar em uma criança.

O amigo da vítima, Rogério, foi até à favela saber o paradeiro do rapaz. Ele foi pego pelos traficantes e agredido até a morte. No relatório de indiciamento, o delegado justifica por que Professor passou a ser considerado responsável pelo crime:

“Certo que o executor por hora não foi identificado, porém, o procedimento pode ser encerrado pois conforme apurou-se e vem sendo apurado no decorrer de diversos procedimentos desta especializada, as execuções, quando praticadas dentro de comunidades dominadas pelo tráfico, só ocorrem com aquiescência ou determinação por parte daqueles que se intitulam ‘donos'”.

Um vídeo que circulou em redes sociais, em 2021, mostrava fuzis com o nome “Professor”, chamando a atenção de policiais e mostrando o poderio do traficante na facção.

Esconderijo
Investigações da polícia dão conta ainda de que ele não sai da favela para não ser preso. Essa prática dificulta qualquer ação policial. Chegar até o seu esconderijo significaria intenso confronto e risco para a vida de moradores e de policiais.

Passar os dias dentro da comunidade não impede que a cada dia Professor aumente o poder de influência na facção.

Em 2022, durante uma operação em que 18 pessoas morreram, Professor era um dos chefes do Comando Vermelho que era procurado pelos policiais. Não foi encontrado.

Nesta terça-feira (5), o mandado de prisão contra o Professor não pode ser cumprido por ser uma ação arriscada.

As investigações apontaram em interceptações telefônicas que Professor chega a reclamar com os intermediários sobre a qualidade das armas adquiridas pela facção criminosa:

“Trabalhar assim fica difícil, meu amigão. Poxa, antes vinha um negócio bonitão. Agora, cada vez tá vindo uma peça (arma) inferior”

 

Justiça de SP nega pedido de ‘prisão domiciliar humanitária’ para Roger Abdelmassih; ex-médico foi condenado por estuprar pacientes

Defesa alegava que ele sofre de problemas de saúde por causa da idade avançada. Abdelmassih, de 80 anos, foi condenado a mais de 173 anos de prisão acusado de estuprar pacientes. Desembargadores do TJ seguiram recomendação do MP e negaram solicitação.

A Justiça de São Paulo negou no final de outubro um pedido feito pela defesa de Roger Abelmassih para que ele fosse transferido para uma “prisão domiciliar humanitária”. A informação foi publicada nesta segunda-feira (13) pelo UOL e depois foi confirmada pelo g1.

O ex-médico está atualmente na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no interior paulista, onde cumpre pena de mais de 173 anos de prisão por estupros, atentados violentos ao pudor e atos libidinosos contra 37 mulheres, entre 1995 e 2008. O então geneticista era um dos maiores especialistas em reprodução humana do Brasil.

O caso foi revelado em 2009 pelo jornal Folha de S.Paulo. Em 2010 Abdelmassih foi condenado pelos crimes na Justiça. Em 2011 ele teve o registro médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). E em 2014, depois de ficar foragido, ele foi preso pela polícia no Paraguai, onde estava escondido.

Segundo o Ministério Público (MP), algumas das vítimas foram violentadas e abusadas sexualmente quando estavam sedadas nas macas no consultório que tinha em sua clínica particular na capital paulista. Abdelmassih sempre negou os crimes, alegando que as pacientes teriam tido alucinações em razão do uso de medicamentos para tratamento de fertilização.

A advogada Larissa Maria Sacco Abdelmassih, que é esposa do ex-médico, foi quem fez o pedido de “prisão domiciliar humanitária” para o marido. Ela havia alegado que ele possui problemas de saúde decorrentes da idade avançada e não é submetido a tratamento adequado na unidade prisional. Abdelmassih tem 80 anos e é cardiopata.

A solicitação foi negada, no entanto, pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os três desembargadores concordaram com o Ministério Público, que foi contrário ao benefício.

Uma das alegações do MP foi de a prisão domiciliar é aplicada para condenados que estejam cumprindo penas em regime aberto. O que não é o caso de Abdelmassih, que está no regime fechado. A Promotoria também negou que o condenado não receba tratamento adequado quando preciso.

Em março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia permitido que ele deixasse temporariamente a P2 de Tremembé e fosse internado num hospital penitenciário para receber cuidados médicos em razão da saúde.

Em 2021 ele também deixou a prisão por um período e foi levado a um hospital em Taubaté após complicações cardíacas. No mesmo ano chegou a receber autorização da Justiça para cumprir a pena em casa. Mas a prisão domiciliar foi revogada depois.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Abdelmassih para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.

Homem é condenado a mais de 26 anos de prisão por matar duas pessoas da comunidade LGBTQIAP+ com golpes de martelo e picareta no MA

Os crimes foram praticados em 16 de dezembro de 2018, tendo como vítimas Manoel Pereira Silva (socialmente conhecida como Valquíria) e Gabriel Ivanilson Dantas Leal.

Um homem, identificado como Ronaldo Pires dos Reis, foi condenado a 26 anos e dois meses de prisão, por ter matado duas pessoas da comunidade LGBTQIAP+, na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina.

Os crimes foram praticados em 16 de dezembro de 2018, tendo como vítimas Manoel Pereira Silva (socialmente conhecida como Valquíria) e Gabriel Ivanilson Dantas Leal.

O réu foi a júri popular na última quarta-feira (8). A sessão do Tribunal do Júri foi realizada pelo Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz, através da 1ª Vara Criminal. Conforme a denúncia, antes constava como acusado dos crimes, Raimundo da Silva de Souza, o qual foi absolvido sumariamente.

A sessão de julgamento de Ronaldo Pires foi presidida pela juíza Edilza Barros Ferreira, titular da unidade judicial.

De acordo com o que foi apurado pela polícia, o Ronaldo e as vítimas moravam na mesma quitinete e, no dia do crime, aproveitando que todos estavam dormindo, o réu, utilizando de meio cruel e que impossibilitou a defesa das vítimas, teria matado as duas pessoas a golpes de martelo e picareta, atingindo regiões vitais das vítimas.

Os corpos de Valquíria e Gabriel foram encontrados por populares, dias depois, por causa do forte odor que exalavam.

Sobre a motivação do crime, foi apurado que Ronaldo, dias antes dos crimes, teria sido acolhido na casa, coabitando com Raimundo e as vítimas.

Durante o julgamento, Ronaldo alegou que Valquíria teria “dado em cima dele”, e que, no ato do crime, estaria sob efeito de drogas e a matou. Ele declarou, ainda, que quando estava indo embora, teria visto Gabriel no sofá da sala, resolvendo por matá-lo também.

Após perícia realizada, foi apurado que as vítimas não teriam esboçado nenhuma reação. Diante disso, a polícia deduziu que as vítimas estavam dormindo quando foram mortas.

De acordo com a Justiça, o processo estava tramitando, tendo Raimundo como principal suspeito dos crimes. Entretanto, após novas investigações e oitivas de várias pessoas, foi incluído como réu Ronaldo Pires, que teria confessado ser o autor dos dois homicídios. A confissão, inclusive, foi causa da diminuição da pena do réu. À época dos fatos, Ronaldo era menor de 21 anos.

Por fim, Ronaldo foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 26 anos e dois meses de prisão. O condenado não poderá recorrer da decisão em liberdade. A pena-base foi agravada pelo fato de as vítimas serem da comunidade LGBTQIAP+.

“Por fim, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração às vítimas, haja vista que não foi apurado nestes autos o valor do prejuízo efetivo, sendo certo que não houve instrução específica para apurar o valor mínimo para o dano. Ressalte-se que nada impede que a família das vítimas postule o ressarcimento do prejuízo material, na esfera cível, após o trânsito em julgado desta sentença”, ressaltou a juíza na sentença.

Crime homofóbico
A Justiça do Maranhão ressalta que os crimes praticados contra LGBTQIAP+, conhecidos como crimes homofóbicos, pertencem à categoria dos crimes de ódio.

Os crimes praticados contra LGBTQIAP+ são, na sua maior parte, crimes de ódio, e devem ser referidos como crimes homofóbicos, tendo como motivo a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação à vítima por ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual.

É impróprio referir-se aos crimes contra homossexuais como “crimes passionais” reservando-se tal denominação apenas às mortes provocadas por ciúme doentio ou decorrente de desentendimento sentimental entre as partes, ocorrendo crimes passionais entre LGBT, na maioria destes casos, a homofobia está subjacente em tais delitos, explorando o assassino a condição inferior e a fragilidade física ou social da vítima.

Saiba quem é o professor de educação física indiciado por crimes sexuais contra alunos em escola em Goiás

Declarações de amor à família, fotos com estudantes e postagens religiosas fazem parte dos perfis de Pedro Leandro. Indiciado tem 34 anos e morava em Goiânia, onde foi preso.

Declarações de amor à família, fotos com estudantes e postagens religiosas fazem parte dos perfis do professor de educação física e treinador de vôlei Pedro Leandro Castro Pereira Araújo, indiciado por crimes sexuais contra 18 alunos, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Segundo o delegado Jorge Bezerra, Pedro era professor na unidade desde 2018.

O g1 entrou em contato com a defesa do suspeito, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.

Pedro tem 34 anos, é pai, é casado e morava em Goiânia, onde foi preso no dia 15 de setembro. Nas redes sociais, Pedro também compartilhava registros com alunos em campeonatos e mensagens de incentivo aos estudantes.

TUDO SOBRE O CASO:

Professor de educação física é preso suspeito de passar a mão nas partes íntimas e estuprar alunos dentro de escola
Estupro de aluno autista e toques íntimos em ‘massagens’: entenda como agia professor de educação física suspeito de crimes sexuais
Professor de educação física é indiciado por crimes sexuais contra alunos dentro de escola
Ainda segundo o delegado, os alunos foram vítimas do professor em épocas diferentes, mas todos de 2020 até a atualidade. “Alguns saíram do vôlei por conta disso”, completou.

Indiciamento
O professor foi indiciado por crimes sexuais contra 18 alunos, de 13 a 19 anos. Segundo o delegado Jorge Bezerra, a prisão dele foi convertida para preventiva na última segunda-feira (9).

Pedro foi indiciado na quinta-feira (5) pelos crimes de estupro de vulnerável, importunação sexual, homofobia e submissão da criança ou adolescente a vexame, ou constrangimento. Ele também era investigado por posse de material pornográfico envolvendo adolescentes, mas não foi indiciado por esse crime.

“A perícia nos aparelhos dele ainda não foram concluídos, mas ela pode ser entregue até a instrução criminal com o juiz”, explica Bezerra.

O delegado revela ainda que outros alunos foram ouvidos pela polícia, mas, até o momento, o professor foi indiciado pelos crimes cometidos contra 18 deles. “Ele foi indiciado por estupro contra dois alunos, uma série de importunações sexuais e constrangimentos, além de homofobia contra três”, detalha.

Jorge Bezerra explicou que o professor ainda pode ser indiciado por mais crimes após a conclusão da perícia nos aparelhos eletrônicos dele e se comprovado mais vítimas. Na época da prisão, o Colégio Couto Magalhães, um dos colégios onde Pedro trabalhava, informou que o treinador foi desligado da instituição.

Relembre

O investigador afirma que a forma de cometer os crimes era sempre a mesma. Eles aconteceram na escola e durante caronas oferecidas pelo suspeito aos alunos. O professor fez sexo oral em dois alunos, sendo um deles autista, e tocou as partes íntimas dos alunos durante massagens.

Além disso, o professor usava termos pejorativos e discriminatórios para tratar a sexualidade dos alunos. “Ele constrangia algumas vítimas utilizando termos chulos referentes à sexualidade, ainda que as vítimas não fossem homossexuais ou, sendo homossexuais, chamava de ‘gay’, ‘bicha’”, completou.

Os crimes começaram a ser investigados após alunos denunciarem os abusos à escola, que chamou a polícia. Por fim, Bezerra disse que novas vítimas ainda podem denunciar o caso por meio do (62) 3328-2700 ou presencialmente no Grupo Especial de Investigações Criminais (GEIC): (62) 3328-2700.

 

Influencer evangélico Victor Bonato é preso em investigação sobre crimes sexuais em Barueri, na Grande SP

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o influencer foi preso na noite de quarta (20). Ele é acusado de estupro contra ao menos três jovens e usou as redes sociais para pedir perdão às vítimas por ter cometido o que ele chama de “pecado da imoralidade”: “Não tive atitude de homem”.

O influencer evangélico Victor de Paula Gonçalves, de 27 anos, conhecido como Victor Bonato, teve a prisão decretada pela Justiça e foi preso pela Polícia Civil na noite de quarta-feira (20), sob acusação de crimes sexuais contra ao menos três mulheres em Barueri, na Grande São Paulo.

Bonato é um dos fundadores do grupo evangélico Movimento Galpão, voltado para jovens ricos e de classe média alta da região de Alphaville, distrito de condomínios de alto padrão da cidade de Barueri.

Com mais de 145 mil seguidores no Instagram, ele se notabilizou pelas pregações religiosas online e pelos cultos do grupo transmitidos pelas redes sociais, sempre endereçadas aos jovens.

A prisão do rapaz foi decretada em 20 de setembro pelo juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª Vara Criminal de Barueri, dentro do processo que Victor responde pelo suposto estupro de três jovens da comunidade religiosa de Alphaville.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que Bonato foi preso assim que a decisão judicial foi emitida. Ele foi localizado em um evento no município de Cesário Lange, interior do estado.

O religioso foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Barueri, onde o caso é investigado sob sigilo da Justiça, disse a SSP.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), “processos envolvendo crimes sexuais tramitam em segredo de Justiça” e, portanto, não é possível das informações sobre o caso.

Confissão nas redes sociais
Um dia antes de a prisão ser decretada, em 19 de setembro, Bonato usou as redes sociais para pedir perdão às meninas com as quais ele “falhou, enganou e defraudou”.

“Eu errei como homem e estou aqui me confessando e pedindo perdão como homem. Quero pedir perdão às meninas com quem eu falhei, que eu defraudei e magoei, com quem eu não tive atitude de homem”, disse o rapaz (veja vídeo acima).
“Quero pedir perdão à família de cada uma pelas falhas que cometi e espero que possam me perdoar. E se vocês não conseguirem, eu também compreendo”, declarou.

“Pecado da imoralidade”
O influencer também disse que está arrependido por ter caído no que ele chama de “pecado da imoralidade e iniquidade”.

“Nos últimos meses eu cometi alguns pecados. Eu caí em imoralidade e iniquidade, eu fui contrário a tudo que eu prego e desagradei o coração de Deus. Falei com Deus, com a minha família e aqueles que confiam em mim e estou profundamente envergonhado e arrependido por isso”, disse o rapaz.

“Eu magoei pessoas, feri pessoas e trouxe vergonha para um ministério lindo que é o Galpão. Estou vindo publicamente me confessar porque decidi deixar isso pra trás e eu quero construir certo, na luz, a partir de agora. Vim confessar pra que fique claro que errei e falhei, não o Galpão”, completou.

Em nota divulgada nas redes sociais também no dia 19 de setembro, um dia antes de a prisão contra Bonato ser decretada, o grupo Galpão disse que o influencer não fazia mais parte do movimento por “alguns acontecimentos que ferem diretamente o que o Galpão acredita e segue, fere a palavra e está em desacordo com o que Jesus nos ensina”.

“Viemos através desse comunicado, informar que Victor Gonçalves não faz mais parte do nosso movimento! Alguns acontecimentos ferem diretamente o que o Galpão acredita e segue, fere a palavra e está em desacordo com o que Jesus nos ensina. Por esse motivo ele foi afastado do Galpão”, disse a nota.

“O Galpão preza pela verdade e responsabilidade com o evangelho, e acreditamos na necessidade de sermos transparentes em relação ao nosso ministério. Nós cremos em transformação, e oramos por isso. Estendemos o convite a todos, façam o mesmo!”, declarou.

Na semana passada, o grupo também anunciou o fechamento do espaço onde eram feitos os encontros religiosos para reforma, “em razão da apuração dos fatos que estão sendo divulgados”.

“Viemos informar que o Galpão passará por uma reforma. Em razão da apuração dos fatos que estão sendo divulgados e de um novo tempo que Deus está nos direcionando não teremos nossos encontros na terça-feira. Por respeito a Justiça e a todos envolvidos, aguardaremos os esclarecimentos dos mesmos”, disse a nota.

 

 

Após ser notificada pelo MEC, Unisa envia respostas antes do prazo final sem dizer quantos alunos foram identificados e punidos

Universidade tinha até o início de outubro para explicar denúncias de atos obscenos ocorridos jogos. Em documento, reitoria alega ter tomado conhecimento dos fatos, que ocorreram em abril, somente no dia 16 de setembro. Texto não informa critérios da investigação tampouco número de estudantes expulsos.

A Universidade Santo Amaro (Unisa) enviou ao Ministério da Educação um documento que não esclarece os critérios das investigações internas tampouco informa quanto e quais alunos foram identificados e punidos.

A instituição tinha até o início de outubro para enviar as explicações, mas o fez na terça-feira (19), logo após ser notificada pelo MEC.

No documento, ao qual o g1 teve acesso, a reitoria alega que só tomou conhecimento dos fatos no dia 16 de setembro, quando vídeos dos alunos pelados, simulando uma masturbação, viralizaram nas redes sociais. O caso ocorreu em abril, durante um campeonato de calouros no interior do estado.

“Tal evento esportivo foi organizado por Atléticas dos Cursos de Medicina, absolutamente divorciado do calendário acadêmico, sem qualquer participação da UNISA, que com ele não possui relação alguma, bem como não patrocina, aprova ou intermedia a participação de alunos. Logo, tratou-se de evento extramuros, sem relação com as atividades institucionais da UNISA.”

A universidade informa que puniu os envolvidos, mas não esclarece como o processo foi feito, quantos e quais estudantes foram expulsos.

“Não obstante, incontinenti, adotou as providências que lhe competiam, observados os termos e limites de seu Regimento Geral, identificando e punindo os envolvidos. Com efeito, no dia 18 de setembro, primeiro dia útil subsequente, por meio da Portaria da Reitoria 305/2023, procedeu ao desligamento sumário dos envolvidos naqueles atos.”

Por fim, diz ser contrária ao trote e alega adotar medidas contra tais práticas, mas também não informa quais.

À imprensa, instituição tem se recusado a comentar sobre a série de denúncias que surgiram após a repercussão do caso.

Ministro cobra explicações e pede retratação
Na terça (19), durante um evento em São Paulo, o ministro da Educação, Camilo Santana, cobrou explicações da universidade sobre a demora na apuração e punição dos envolvidos.

“Fico me perguntando por que não expulsou antes, porque o fato ocorreu em abril, porque só agora se tornou público, e acho que esses alunos primeiro precisam se retratar, pedir desculpas e precisam sofrer o que a lei determinar em relação a esse tipo de comportamento”, afirmou.

Cartilha de humilhações
Alunos da universidade afirmam que os atos obscenos cometidos por estudantes de medicina durante os jogo universitário de calouros fazem parte de condutas exigidas aos novatos por um grupo de alunos do último ano do curso, responsáveis por praticar o chamado trote.

Segundo relatos ouvidos pelo g1 e pela TV Globo, existe uma espécie de “cartilha de obrigações” que há mais de dez anos é reproduzida e mantida por alguns desses veteranos.

De acordo com os estudantes, logo que entram na faculdade, todos os calouros de medicina são pressionados a participar e se submeter às determinações. Mas quem deseja fazer parte da Atlética precisa passar pelo trote.

Os estudantes que não concordam ou desistem das atividades “são hostilizados e chamado de p** no c*”, relata um aluno.

“Falam que nós não vamos ter acesso a oportunidades dentro da faculdade, que não vamos conseguir arrumar emprego depois de formados, pois não vai ter ninguém para indicar, que não vamos conseguir participar dos esportes, pois todo mundo que pratica é o pessoal do trote, que não vamos conseguir construir um currículo bom no geral, que vamos ficar marcados como fracos dentro da universidade”, conta outra estudante de medicina.

No relato dos alunos, além de correr pelado pela quadra, eles devem aceitar humilhações que incluem frequentar a universidade usando cueca ou calcinha por cima da roupa e apelidos vexatórios.

“Se você questiona, leva bronca. No grupo, o seu nome de batismo é o apelido. E o nome na faculdade será o que eles vão te dar. E, muitas vezes, são nomes constrangedores, ficando com ele até o fim do curso”, explica uma caloura.
Ainda de acordo com os depoimentos, o trote é mantido até o final do primeiro semestre. Mas as punições acabam sendo aplicadas durante toda a graduação.

Procurada, a Unisa não quis comentar sobre tais acusações. O g1 tenta contato com representante da Atlética.

“Dura 6 meses. Quem participa do trote tem que ir em todas as festas que a Atlética, fazer tudo que eles pedem, como limpar materiais de treinos, arrumar materiais para ensaio de bateria, por exemplo, e carregar tudo isso para cima e para baixo. Fora os episódios de jogar bebida nos calouros por nada, fazer os meninos correrem pelados nas festas e serem super grossos com eles.”

O grupo de veteranos também estabelece como os calouros devem se vestir na faculdade ao longo dos primeiros seis meses.

“As mulheres devem ir de cabelo preso, camiseta larga, sem acessórios, calça sem rasgo, sem maquiagem e sapato fechado. Já os homens devem raspar a cabeça e ir com o mesmo estilo de roupa das meninas. Quando começam as aulas, começam as festas, inclusive toda semana. Os calouros devem seguir essa roupa, mas usar uma camiseta específica. As meninas com um top preto por cima da roupa, e os meninos com a cueca em cima da roupa.”

Agressão contra calouros
Um estudante disse à reportagem que um colega que não se submeteu às determinações acabou sendo agredido.

“Amassaram ele na porrada por ‘falta de respeito com os veteranos'”, explicou um estudante.
“Eles xingam quem não participa. Os alunos são humilhados. Conheço gente que saiu dessa jornada no meio, antes dos 6 meses. Eles são chamados com o nome que os veteranos deram por não participarem dos grupos. Tem gente que não aguenta”, relata outra aluna.
Como todo veterano já foi calouro, o problema reflete a espiral de humilhações e opressões dentro do sistema acadêmico. “Eles falam que passaram por isso, então os calouros tem que passar”.

Na avaliação dos estudantes, os alunos que foram expulsos acabaram penalizados por algo que ocorre dentro da universidade de forma sistêmica. “Eu acho que os meninos fizeram isso pela pressão da tradição, e acreditaram que ia dar em nada”.

Entretanto, a jovem espera que os responsáveis pela manutenção de tais praticas também sejam punidos. “Eu acredito que vão investigar os mandantes. São quem mandou os meninos realizarem esse ato obsceno durante o trote.”

“Eu acho que isso não define a faculdade. Foi um grupo de pessoas, foi uma atitude centrada num grupo pequeno, a universidade é muito maior que isso. A faculdade surgiu de um sonho de homens que queriam somente formar médicos, profissionais da saúde humanizados. Sou totalmente contra o trote e ações como essa. Acredito que essa situação vai fazer com que os alunos da medicina reflitam mais.”

Canal de denúncias
Os estudantes ouvidos pela reportagem afirmam que a Unisa criou um canal de denúncias, mas o processo é feito de forma interna, sem transparência.

A faculdade mantém nos campus cartazes contra o trote e um e-mail é enviado aos alunos reforçando a mensagem todo o início de semestre.

Reincidência e omissão
Diretórios de diversos cursos da Universidade Santo Amaro (Unisa) usaram as redes socias para manifestar repúdio ao caso.

Nas notas, eles cobram ações e relatam que a Universidade já foi omissa na punição em episódios similares anteriormente.

“Repudiamos os crimes cometidos e esperamos uma punição exemplar por conta da instituição que por muitas vezes se fez omissa aos crimes praticados por esses mesmos alunos em outras ocasiões”, afirmou o diretório acadêmico de direito.

“Exigimos que medidas sejam tomadas pela Unisa, e que não acabe apenas em cartazes espalhados pela universidade como aconteceu anteriormente, sobrando até para cursos que nunca estiveram envolvidos e os criminosos seguem intactos”, escreveram os diretórios dos cursos de farmácia e odontologia.
A Unisa afirmou que expulsou alunos do curso de medicina “identificados até o momento” que foram gravados seminus simulando masturbação durante um jogo de vôlei feminino. Ao todo, sete teriam sido banidos.

Histórico
O caso ganhou repercussão no domingo (17), após a publicação de um vídeo com a cena nas redes sociais. No entanto, o episódio aconteceu em abril, durante um campeonato universitário.

Por meio de nota, a Unisa disse que tomou conhecimento das “gravíssimas ocorrências” durante a manhã desta segunda-feira (18), ao receber as publicações que estavam circulando pelas redes sociais. A instituição era procurada pelo g1 para falar sobre o assunto desde o domingo (17).

“Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esses ocorrido fora de dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a Instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento”, disse a universidade.

A Unisa também informou que levou o caso para as autoridades, que vai colaborar com as investigações e tomar providências cabíveis. E afirmou que caso outros alunos sejam identificados, “seja pela equipe da Unisa, ou polícia, receberão a mesma punição”.

Ainda de acordo com a Instituição, até o momento, nenhum representante da Unisa foi intimado.

Segundo apurado pelo g1, os alunos gravados seminus faziam parte do time de futsal da Unisa e estavam em uma arquibancada. Eles abaixaram as calças enquanto o time de vôlei feminino da instituição jogava contra o time de outra universidade, em São Carlos.

Nas imagens que circulam pelas redes sociais, os estudantes aparecem tocando nas próprias partes íntimas.

De acordo com a Polícia Civil, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São Carlos está investigando a conduta dos estudantes. No entanto, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) não detalhou por quais crimes os alunos são investigados.

Policial militar da reserva é procurado acusado de estuprar três crianças

Roberto Emídio Pereira mora em Minas Gerais e conquistou a confiança da família das vítimas para cometer os abusos

Um policial militar da reserva de Minas Gerais é considerado foragido da Justiça do Distrito Federal, acusado de estuprar três crianças da mesma família. Ao longo de sete anos, Roberto Emídio Pereira praticou diversos crimes sexuais contra as vítimas, todas moradoras do Distrito Federal, segundo testemunharam à Polícia Civil.

Roberto era tido como um tio de criação e, ao longo do tempo, se aproximou da família das vítimas para conquistar a confiança e, dessa forma, cometer os abusos sexuais. Desde o começo deste ano, os investigadores da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) deram início às apurações, após uma das vítimas relatar a situação aos pais.

Um boletim de ocorrência foi registrado na unidade policial. Segundo as investigações, o último crime cometido pelo PM ocorreu em um passeio de férias. Na ocasião, o acusado, e a família das vítimas foram a uma cidade de Goiás, oportunidade em que o homem estuprou uma das crianças, de 10 anos.

Após a criança relatar a situação aos pais, a irmã mais velha dela, adolescente, relatou também sofrer abusos sexuais por parte do PM desde os 10 anos. Contudo, omitiu o fato por não ter tido coragem de contar à família.

Denúncia

Roberto foi denunciado pelo Ministério Público do DF e é considerado foragido. A Justiça do DF expediu um mandado de prisão preventiva contra o acusado, que mora em Uberlândia (MG).

Ao saber da determinação da prisão, o PM fugiu e foi visto pela última vez na BR-050, próximo ao Km 56. Ele conduzia um Ford Ka preto. A PCDF divulgou a foto do acusado e pede para que, quem souber o paradeiro do suspeito, ligue para o número 197, da Polícia Civil. 

 

Polícia Federal deflagra Operação Para Bellum e investiga Helder Barbalho na compra de respiradores

Esquema teria se aproveitado da emergência causada pela pandemia do Coronavírus para dispensar licitação e adquirir equipamentos sem serventia para o tratamento dos doentes

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/6), a Operação “PARA BELLUM” com o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada, sendo que os respiradores, além de sofrerem grande atraso na entrega, eram de modelo diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19. Por tal razão, os respiradores acabaram sendo devolvidos.

A operação conta com a participação de aproximadamente 130 Policiais Federais, e com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do  Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem participação nas fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada.

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará), e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.

Os crimes sob investigação são de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93; falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação, todos previstos no Código Penal; e lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98.

O nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus.

Helder Barbalho: o governador Helder Barbalho (MDB) é  um dos alvos da Operação “PARA BELLUM”, juntamente com sócios da empresa investigada, que vendeu os respiradores problemáticos ao Pará. Servidores públicos estaduais envolvidos na compra também são  investigados. Residências, inclusive do governador Helder, órgãos públicos, entre outros locais estão sendo alvo de busca e apreensão pela PF, que também recolhe provas em empresas, no Palácio dos Despachos, secretarias de estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Governo do Pará.

Além da compra dos respiradores teria havido favorecimento à mesma empresa com  contratação de mais de R$ 4,2 milhões, valor que já teria sido pago antecipadamente.

Além de Helder o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também foi alvo, no mês de maio. Entre os crimes que estão sendo investigados estão fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e prevaricação e lavagem de dinheiro.

RESPOSTA DO GOVERNO: Em nota à imprensa local o Governo do Estad respondeu que “Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação.  Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos”.

ENTENDA O CASO: Em 9 de maio de 2020 o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) anunciou que Investigação iria apurar compra de respiradores importados da China, ao custo total de R$ 50,4 milhões, adquiridos pelo Governo do Estado, com dispensa de licitação. As investigações seriam conduzidas em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. Os equipamentos foram adquiridos para atender pacientes infectados com o novo coronavírus. Os primeiros 152, dos 400 equipamentos, entregues ao governo paraense não funcionaram. Cada respirador teria custado R$ 126 mil. As investigações ocorrem em Segredo de Justiça.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) o governo adquiriu 400 kits de UTI para atendimento aos pacientes com Covid-19, contendo: 400 respiradores, 400 monitores multiparamétricos, 400 oxímetros de pulso e 1.600 bombas de infusão. Somente os 400 respiradores custaram R$ 50,4 milhões, de acordo com o órgão.

Respiradores com defeito: o próprio governo identificou a deficiência técnica que impediu o uso dos respiradores em pacientes de Covid-19. Eles seriam instalados em seis hospitais do Pará.  O governo paraense anunciou, inicialmente, a devolução dos equipamentos à empresa que vendeu, mas depois anunciou acordo judicial firmado com os vendedores para que devolvessem os recursos pagos pelos equipamentos.

Mandado de prisão: No dia 7 de maio foi preso o empresário Glauco Guerra, por suposto envolvimento na venda de equipamentos hospitalares defeituosos aos governos do Rio de Janeiro e do Pará. O Mandado de Prisão foi emitido pela Justiça estadual carioca. Um outro empresário é investigado pela venda dos equipamentos ao Governo do Pará. O Ministério Público Estado, do Pará, informou que há suspeita da existência de uma organização criminosa atuando para fraudar contratos emergenciais sem licitação para comprar equipamentos de proteção individual, respiradores para unidades de terapia intensiva, máscaras e testes rápidos para covid-19.

Investigações: No MPPA, as investigações sobre a compra dos respiradores são chefiadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), com apoio do recém-criado Grupo de Trabalho Especializado-Patrimônio Público-covid-19 (GTE-PPMPPA-covid-19).

Bloqueio de Bens: No dia 10 de maio o governador Helder Barbalho anunciou que conseguiu Decisão Judicial com bloqueio de bens e retenção de passaporte dos empresários que venderam os respiradores defeituosos. Anunciou como alternativas aos empresários a devolução dos recursos pagos pelos respiradores ou a entrega de equipamentos em bom funcionamento conforme a compra.  A ação correu em segredo de justiça para evitar que os empresários pudessem sair do Estado ou utilizar o valor depositado, causando prejuízo maior ainda aos cofres públicos estaduais.

No dia 13 de maio a Procuradoria Geral do Estado ratificou que a Justiça do Pará  homologou, na noite de terça-feira (12), o acordo firmado entre o Governo do Pará e a empresa responsável pelo fornecimento de 400 respiradores, destinados ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. A sentença foi emitida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana.

Acordo: Segundo o acordo, estabelecido de forma amigável, a empresa ‘SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda’ se comprometeu a devolver ao Estado o valor de R$ 25,2 milhões

Na mesma data a Polícia Federal deflagrou a Operação Profilaxia, com objetivo de investigar prováveis desvios de recursos destinados à compra de respiradores no Pará, no valor de R$ 25,2 milhões. No decorrer das investigações iniciais os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporárias, expedidos pela 3º Vara Criminal Federal em Belém/PA, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou um Mandado de Segurança a fim de trancar o Inquérito Policial nº 2020.0042915, que apura a existência de ilegalidades na compra de respiradores pulmonares entregues sem funcionar. No dia 20 de maio, O MPF decidiu por não aceitar o mandado, alegando ilegitimidade ativa do estado e denegação de segurança, no mérito.

Por fim, nesta quarta-feira (10), com a operação “PARA BELLUM”, chega-se a mais um desfecho das investigações. Bellum, em latim, está associado à palavra guerra, conflito entre povos e nações. Si vis pacem, para bellum é um provérbio em latim. Pode ser traduzido como “se quer paz, prepare-se para a guerra”. Esse foi o nome escolhido pelos idealizadores da operação. O cenário é passível de interpretações diversas, entre elas a guerra política que está instalada nos bastidores do enfrentamento à Covid-19 no Pará, que tem custado muitas vidas de inocentes, afinal, quase quarenta mil no Brasil, aproximadamente 4 mil no Pará.

Em seu twitter o governador Helder Barbalho reiterou:  “Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado. Por minha determinação o pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa está bloqueado e o Governo entrou na justiça pleiteando indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores.      Por fim, esclareço que não sou amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam”. Escreveu Helder.

Ex-prefeito de Severiano Melo é condenado por fraude na licitação da construção de unidade básica de saúde.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o ex-prefeito do Município de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, por ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública, por ter fraudado contratação objeto de licitação tipo Convite para construção de unidade básica de saúde. Ele também foi condenado pelo abandono da obra, o que causou prejuízo ao erário no montante de R$ 595.676,22 e deverá pagar indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil, a ser revertido em favor do Município de Severiano Melo.

As demais condenações são: o ressarcimento ao erário do valor do dano na ordem de R$ 595.676,22, acrescido de juros e atualização monetária; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil, em favor da municipalidade de uma vez o valor do dano na ordem de R$ 595.676,22, acrescido de juros e atualização monetária; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O caso

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública contra Silvestre Monteiro Martins sustentando que ele, quando exercia o cargo de Prefeito do Município de Severiano Melo, contratou a empresa Cândida Construções e Serviços, através da licitação tipo Convite nº 023/2009 para construção de unidade básica de saúde, na comunidade rural Boa Vista, município de Severiano Melo, pelo valor de R$ 595.676,22. No entanto, a obra foi abandonada, sem revestimentos, instalações elétricas, louças ou aparelhos.

Ao analisar os autos, o Grupo deu destaque aos documentos anexados aos autos que compõem o procedimento de licitação e que foram apreendidos em uma Busca e Apreensão realizada na residência de Francisco Sales Libânio, que figura como sócio diretor da empresa Cândida Construções LTD, durante a operação Ilíada 2. Dentre eles, estão a habilitação das empresas licitantes: Realiza Construções, Cândida Construções, Construtora IANE LTDA, bem como as respectivas propostas das licitantes.

Também foram apreendidos: memorial descritivo do posto de saúde objeto da licitação; especificações técnicas; edital do procedimento licitatório; orçamento estimado; cronograma físico-financeiro; Parecer Jurídico; fichas de protocolo de entrega de edital das empresas licitantes; controle de presença em sessão de abertura; termo de renúncia; ata da sessão de abertura dos documentos de habilitação e propostas de preços; despacho encaminhando o resultado do certame para homologação; dentre outros.

Pelas provas dos autos, o Grupo constatou que Francisco Sales Libânio detinha em seu poder toda documentação e as propostas das demais empresas licitantes referentes ao procedimento licitatório Carta Convite nº 023/2009, o que, por si só, para o Grupo de juízes julgadores, evidencia a ilicitude no procedimento licitatório.

Além disso, considerou que foram encontrados em seu poder documentos que integram o próprio procedimento administrativo deflagrado pela citada Carta Convite, reforçando a ilicitude do ato, tais como o orçamento estimado da obra, o cronograma financeiro, o controle de presença da sessão de abertura de envelopes e os pareceres jurídicos, os quais, obrigatoriamente, no entendimento do Grupo, deveriam estar alocados no próprio órgão público promotor da licitação, e de lá não poderiam ser retirados.

“Assim, dos elementos acima analisados se conclui que a documentação alusiva ao procedimento licitatório em destaque não foi localizada nas dependências da municipalidade porque se encontrava na posse do Sr. Francisco Sales Libânio, sócio diretor da empresa Cândida Construções LTDA, denotando a evidente burla à licitação deflagrada para a construção de unidade básica de saúde, dada a manipulação do caráter competitivo do procedimento”, comentou.

Por fim, pontuou que Silvestre Monteiro Martins exerceu o cargo de Prefeito entre os anos de 2009 a 2012, período no qual se sucederam os diversos pagamentos para a realização da obra, denotando ter sido o ordenador das despesas e responsável pela liberação do numerário em prol da empresa.

“De tais provas se conclui que o demandado, na condição de Prefeito à época e ordenador de despesas, foi o responsável pela contratação da empresa Cândida Construções e Serviços LTDA, a qual sagrou-se vencedora em um processo licitatório de comprovada ilegalidade, para construção da UBS na comunidade rural de Boa Vista, no Município de Severiano Melo, cuja obra restou inacabada, causando, por conseguinte, lesão ao erário”, concluiu o julgamento.