Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1512 228 DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Junqueiro, em face de sentença proferida pelo juízo da Vara do Único Ofício de Junqueiro, que, confirmando decisão antecipatória de tutela, condenou o ente municipal a fornecer, mensalmente, por prazo indeterminado os seguintes insumos e medicamentos:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 124 45 Anita Gameleira (OAB 2500/AL) Caio Leite Ribeiro (OAB 5664/AL) Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL) Expedito Gomes da Silva (OAB 00001379AL) Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL) Gizele Jane Cavalcante Barreto (OAB 00005218AL) Jorcelino Mendes da Silva (OAB 15/26) José Claudionor Rocha Lima Melo (OAB 3015/AL) Julia Marcia Silv

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2725 434 Relator Apelação Cível n.º 0700207-21.2018.8.02.0090 Recurso 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : E. de A. Procurador : Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) Apelante : S. W. de L. F. Advogado : Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB: 7845/AL) Apelado : E. de A. Procurador : Patríci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2101 330 para a vida ou saúde de outrem (art. 132) - AUTOR: H.L.L.S. - DESPACHO Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar justificativa plausível para o não comparecimento do menor à consulta agendada pela Associação de Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE, conforme informaçõ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2062 92 cinquenta) unidades de “Agulhas para caneta 5mm”, como forma de salvaguardar o direito à saúde da autora, que apresenta “Diabetes Mellitus Tipo I”, conforme relatório médico de fl. 21.Na busca da garantia do direito à saúde da menor acima reportada, o patrono da parte autora transcreveu julgamento do TJAL sobre o

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 TUICAO FEDERAL ELENCA OS DIREITOS SOCIAIS A SAUDE, ENFATIZANDO QU E SE TRATA DE UM DIREITO UNIVERSAL. POR SUA VEZ, O ART. 198 E INC ISOS, DA MESMA CARTA, ESTABELECEM QUE NO QUE TANGE AS ACOES E SER VICOS PUBLICOS DE SAUDE, O ATENDIMENTO DEVE SER INTEGRAL. EM CUMP RIMENTO AS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS RETRO E A LEI 8.080/90 QUE ASSEGURA A UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS SER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1900 embargos à adjudicação, os mesmos não foram recebidos com suspensão da execução. Além do mais, houve o indeferimento da gratuidade judiciária formulado por Maria de Fátima Arruda Campos, com a determinação aos embargantes quanto ao cumprimento da sentença proferida na impugnação ao valor da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2407 Processo 1009792-75.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - F.M.R. - M.C. Primeiramente, afasto as preliminares arguidas em contestação. Verifica-se o interesse processual e a negativa no fornecimento, inclusive, diante do próprio do teor do defesa ofertada nos autos. Quanto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2130 139 manifestação, vão os autos ao Ministério Público para se pronunciar sobre a mesma. Cumpra-se. ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL) - Processo 0700224-57.2018.8.02.0090 - Procedimento Ordinário Saúde - AUTOR: J.V.F.M. - DECISÃO Tratam os presentes autos de Ação Cominatória, com pedido de tutela antecipada, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 466 Processo 1004256-03.2015.8.26.0047 - Procedimento ordinário - Entidade - Internação - E.F.S. - C.H.C. - Vistos. Informação retro: Dê-se vista ao curador para se manifestar. Prazo de 05(cinco) dias. Após, ao M.P. Int. - ADV: DOUGLAS FERNANDO XAVIER OLIVEIRA (OAB 314984/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CR