Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 2167 permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao que sua retribuição total mensal corresponda a esses valores, na Regime Especial de Trabalho Policial Militar ou Regime Especial de seguinte conformidade: Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o I - a partir de 1º de agosto de 2001: adicional de insalubridade, a gra

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 mesmo em hospitais há direito de recebimento de adicional de insalubridade por todos os servidores. Com maior razão, em estabelecimento equiparado de maneira genérica, tal como feito pelos peritos na demanda nº 2015.01.1.071871-8, haveria a necessidade de se aferir as condições de trabalho de cada servidor. O pagamento do adicional de insalubridade depende da verificação, em concreto, do exercíc

Caderno 1 - Administrativo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIII - Edição 2991 56 PORTARIA N.º 01/2020-GMF O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Supervisor do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO as atribuições estabelecidas pelo art. 5.º da Resolução n°. 06/16, especific

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2699 218 Defensor P : Luciana Vieira Carneiro (OAB: 19574/CE) Apelado: Ministério Público DESPACHO: 1. Concordo com o relatório. 2. Peço dia para julgamento. 28 de outubro de 2020 Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a) Apelação Criminal n.º 0800886-73.2016.8.02.0001 Roubo Majorado Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2676 Dependência Câmara Criminal Habeas Corpus Criminal 0808058-30.2020.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Impetrante : Jorge Cicero da Silva Advogado : Jorge Cicero da Silva (OAB: 4781/AL) Paciente : ANDERSON GABRIEL LIMA DA SILVA Advogado : Jorge Cicero da Silva (OAB: 4781/AL) Impetrado : UNIDADES DO SISTEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2673 manutenção da remessa de processos digitais do 1º para o 2º grau, determino à serventia que providencie o integral cumprimento à determinação de página 207, providenciando-se a remessa dos autos à instância superior para análise e processamento do recurso interposto, com as cautelas de praxe. Oport

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 recebimento do respectivo adicional em grau máximo. O direito ao recebimento do Adicional de Insalubridade tem origem constitucional e está previsto na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, bem como na Lei nº 8.112/90. Esses adicionais têm por objetivo recompensar o servidor público pelo exercício em ativida

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9599 RÉU SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA notificação da parte reclamada por carta registrada. MARILIA/SP, 14 de março de 2022 DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0010256-16.2021.5.15.0101 AUTOR IGOR AUGUSTO TOBIAS ADVOGADO CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO(OAB: 325248/SP) ADVOGADO CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS(OAB: 20

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 PODER JUDICIÁRIO 1534 sido refutado em defesa. JUSTIÇA DO TRABALHO Aponta omissão, ainda, quanto à ausência de pronúncia quanto à alegada negativa de absorção dos cotistas, ainda que o local de aprendizagem não seja na mesma que demanda formação profissional ou no mesmo setor da economia da empresa que está obrigada ao cumprimento da cota, podendo sê-lo em qua

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico a legitimidade das partes e o interesse de agir. Passo ao exame do mérito. A controvérsia consiste em determinar se a autora trabalha em condições insalubres e faz jus ao recebimento do respectivo adicional em grau máximo. O direito ao recebimento do Adicional de Insalubridade tem origem constitucion