Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 2039 PORTE DE REMESSA ............. R$ 25,00 - ADV SILVIA ANTONINHA VOLPE OAB/SP 267757 - ADV MARCOS IVAN DE SOUZA OAB/SP 309160 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857 400.01.2011.009570-2/000000-000 - nº ordem 265/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - CARLOS HUMBERTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 915 David Cezar Teixeira Bonangelo, Elison Moutinho Cardoso de Moura, Eluiza Elena da Conceição Oliveira, Eric Linchy Grasso, Fabio Felix Santana, Gerson Aparecido Vicençote, Jandira do Carmo, João Carlos Kasemiro, Jose Eduardo Rala, Jose Leal Rocha, Mara Raquel Guimarães, Mara Suely Giraldes, Maria de Fatima Barbosa Dantas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 705 alternativo, pretendia o impetrante fosse discriminado o quantum já incorporado em folha, utilizando-se o percentual já incorporado como base para pagamentos dos adicionais temporais. Com a peça inicial, vieram os documentos de fls. 11/19 dos autos, indeferida a medida liminar (fls. 21) postulando a Fazenda do Estado seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1256 (quinhentos mil) habitantes;II - Local II - quando a OPM estiver sediada em município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.Parágrafo único - A classificação da OPM não será alterada em caso de redução do número de habitantes do município, desde que não ultrapasse 5% (cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2089 se não reclamados. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO OAB/SP 271747 400.01.2011.004353-7/000000-000 - nº ordem 790/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - CLEIDE MARIA GEROLIM ME X CARLOS CESAR BINI - Fls. 49/50: Ciencia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1011 calculados sobre o vencimento e em face da circunstância do GEIA constituir aumento disfarçado de vencimento, cabe concluir que o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte devem incidir sobre a GEIA, nos termos dos artigos 127 da Lei n° 10.261/68 e 129 da Constituição Estadual” (TJSP, Ap. 164.247-5/2-00, 9ª

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1059 do art 37 da Constituição Federal” (TJSP, ED 644.455-5/2-01, 7ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Ronaldo Frigini, v.u., j. 9.11.2007; destaque em negrito nosso). E especificamente quanto ao ALE, precedentes há a embasar o exposto, in verbis: “MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1159 Polícia Civil, por sua vez, através da Lei Complementar Estadual n. 696/92, igualmente se criou aos seus integrantes adicional de local de exercício, tendo referido diploma legal a seguinte redação originalmente: “Art. 1º - Fica instituído Adicional de Local de Exercício aos integrantes das carreiras da Polícia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1071 laborem faciendo’, ‘ex facto officu’, ‘propter laborem’ ou ‘propfer personam’) devem ser consideradas como antecipação de aumento salarial, tanto que, às escancaras, o Judiciário tem pautado por sua extensão aos inativos, de modo que, por tal motivo, não podem ser excluídas da base de cálculo da se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 987 1141 Civil do Estado, que estejam exercendo suas atividades profissionais em Unidades Policiais Civis (UPCV), classificadas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional. Art. 2º - As Unidades Policiais Civis (UPCV) serão classificadas em decreto, mediante a observância dos segui