Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1356 - As gratificações de que trata este artigo serão computadas no cálculo dos proventos, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de seu percebimento, se, na data da aposentadoria, o servidor estiver em exercício nas unidades que ensejaram a sua atribuição.”.Assim, verifica-se que o servidor público som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1113 cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, não podendo ser considerados para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias.§ 1º - Sobre o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1316 instituídas pela:1 Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, e alterações posteriores;2 Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e alterações posteriores;3 Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996, e alterações posteriores;4 - Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998, e alterações posteriores;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2868 cálculo do décimo terceiro salário, naconformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 dedezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, não podendoser considerados para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias. § 1º -Sobre o valor

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 Nº 2003.07.1.013586-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SILVIA MARCOLINO DE SOUZA. Adv(s).: DF001502 - Sebastiao Moreira Goncalves, DF004296 - Eleusa Moreira, DF007917 - Sergio de Freitas Moreira. R: JOAO DE PAIVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: RODRIGO PEREIRA BRAZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. À vista da notícia do falecimento do executado (certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3676 incidir sobre quinquênio, sexta-parte e demais verbas, inclusive para fins de aposentadoria. Respeitado o entendimento o i. Juiz sentenciante, entendo que improcede a pretensão deduzida. A Lei Complementar Estadual nº 1.157/2011, que dispõe sobre a GDAPAS, prescreve: “Artigo 18- Ficam instituídas as s

Caderno único ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de agosto de 2014 DECISAO Nº 2012.01.1.080795-2 - Cumprimento de Sentenca - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF012151 - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. R: ANTONIO CARLOS A CLEROT. Adv(s).: DF009298 - SONIA MARIA NUNES BARBIERI. Verifico que todos os veículos encontrados na pesquisa realizada perante o sistema RENAJUD possuem restrição do tipo "alienação fiduciária". Esclareço desde já ao credor que não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1163 adicionais temporais. O pedido é improcedente. A Lei Complementar nº 1.157/2011 que institui referida gratificação dispõe: Artigo 18 - Ficam instituídas as seguintes vantagens pecuniárias:I - Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS;Artigo 19 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1456 aplicação dos coeficientes identificados sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. § 1º - Para os servidores integrantes das classes de Médico e de Cirurgião Dentista que estiverem sujeitos à Jornada Reduzida de Trabalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1198 envolvendo (i) a aplicação do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do PUIL nº 413-RS, STJ, 1ª Seção, 11-4-2018, Rel. Benedito Gonçalves, em detrimento daquele exarado pelo Órgão Especial na Arguição de Inconstitucionalidade nº 008085374.2015, Órgão Especial, 3-2-2016, Rel. Salles Rossi,