49 resultados encontrados para unificacao das penas. oficie - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 NR. PROTOCOLO : 233598-22.2009.8.09.0162 ( 200902335981 ) AUTOS NR. : 812 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOSE PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 28109 GO - RAFAEL PINHEIRO CUNHA DESPACHO : AUTOS N 200902335981 DESPACHO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA PARA C UMPRIMENTO E FISCALIZACAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSTA AO SENTENCIADO. DA DETIDA ANALISE DOS AUT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 ACERCA DOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO , INCLUINDO A HIPOTESE DE HOMOLOGACAO DAS FALTAS GRAVES E REINCLU SAO NO REGIME ABERTO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA PARA A AUDIENCIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 NR. PROTOCOLO : 223460-54.2013.8.09.0065 AUTOS NR. : 555 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ENISIO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 6950 GO - ADERCIO DE ASSIS ADORNO DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO POSSUI OUTRO PROCESSO DE EXECUCAO P ENAL NA COMARCA DE ARUANA EM PRIMEIRA ORDEM DE ANTIGUIDADE, INCLU SIVE COM MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, CONFORME VERIFICADO NO BANC O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AL, A FIM DE ANALISAR SOBRE CONFLITO DE ATRIBUICAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 331861-73.2005.8.09.0051 ( 200503318617 ) : 212 : DIVORCIO CONSENSUAL : FPS JMVS ADV REQTE : 12596 GO - LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA 16422 GO - NAGIB ALEXANDRE CHAUL DESPACHO : REMETA-SE AO DISTRUBUIDOR CIVEL PARA DISTRIBUICAO CONFORME REQUER IDO. ===========================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 A ALTERACAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME, PARA A DATA DA EFETIVA UNIFICACAO DAS PENAS. OFICIE-SE A UNIDA PRISION AL SOLICITANDO AS CERTIDOES DE DIAS TRABALHADOS E HORAS DE ESTUDO S CASO HAJA. EXPECA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENA. CONFECCIONADOS NO VOS CALCULOS, NOS TERMOS DO 1, DO ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113, D O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ, INTIMEM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 B) PROIBICAO, AO AGRESSOR, DE QUALQUER TIPO DE CONTATO COM A OFE NDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO;(...)NOS TERMOS DO ART. 1 6, DA LEI 11 340/06, DESIGNO O DIA 11 DE JUNHO DE 2015, AS 13:15, PARA A OITIVA DA SUPOSTA OFENDIDA, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENC IAR AS INTIMACOES NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO (APENAS A DA OF ENDIDA E A DO MINISTERIO PUBLICO). FACA CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 A PRESENTE DECISAO DEVE SER ANEXADA AO OFICIO. COM A RESPOSTA, VO LVAM-ME CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO : 23000-80.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GERALDINA VARGAS DO NASCIMENTO DESPACHO : DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO CERTIFICADO A FL. 14-VERSO (PEP) E, AINDA, DIANTE DO QUANTUM DA PENA APLICADA, BEM COMO CONSIDERANDO O REGIME INICIAL PA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 VITIMA : RENATO TEODORO REZENDE JERONIMO EMILIANO MATIAS NETO ACUSADO : JOAO BATISTA DE SOUSA ALVES RAFAEL ARANTES PEREIRA ANDRE LUIZ PEREIRA WAGNER RIBEIRO DE VASCONCELOS ADV ACUS : 13327 GO - ODANTES SIMAO DE OLIVEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO BATISTA DE SOU ZA ALVES E WAGNER RIBEIRO DE VASCONCELOS POR AUSENCIA DE INTERESS E DE AG
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 O DA MULTA EM DIVIDA ATIVA (ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL). E) PROCED A A SERVENTIA COM O NECESSARIO A DESTRUICAO DOS BENS DESCRITOS NO TERMO DE DEPOSITO DE FL. 100, CASO NAO SEJAM RECLAMADOS, COM PRO VA DE PROPRIEDADE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APOS A PRECLUSAO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMACOES. CERTIFIQUE A SE RVENTIA SE FOI DADA A DESTINACAO A ARMA DE FOG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 FABIANA DAMASCENA ALMEIDA ADRIELE CRISTINA CHAVES SOUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA EDNA SOCORRO DOS SANTOS VERI VIANA DO NASCIMENTO JEONE HERMELENGIDO DOS SANTOS IMPETRADO : PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAISO DE GOIAS DIVA ADV IMPTE : 19042 GO - JOSINIRO DA SILVA COELHO 27844 GO - EDER DA SILVA COELHO 28401 GO - JUCILEA GOMES DE ARAUJO ADV IMPDO : 27458 GO - ISMAEL NEIVA 28