Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1457 202 o processo com base no artigo 485, inciso VIII, do mencionado diploma legal, por esta sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes.Custas antecipadas pela parte autora.Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.P.R.I. ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO (OAB 22514/CE) - Processo 0156838-72.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordiná

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1457 203 julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.P.R.I. ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), DARLEN SANTIAGO (OAB 31724/CE) - Processo 0211237-80.2015.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investrimento S\\\

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1595 177 ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 27567/CE) - Processo 0172959-73.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDA: Tathiane Rodrigues Lima - A desistência da ação constitui ato unilateral do autor, notadamente quando praticado antes do vencimento do prazo para resposta do promovido, de modo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 3/ Página 130 TO, Felipe Peixoto Braga. Manual de direito do consumidor. À luz da jurisprudência do STJ. 9ª ed. Salvador: Edições JusPodivm, 2014. p.404). Assim sendo, ainda que os autores careçam da legitimidade do art. 82, do CDC, entendo que as ações que tenham interesse supraindividual devem ser alcançadas pelo art. 93, do CDC, a fim de definir-lhe a competência, exatame

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 856 177 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO RABELO LEITAO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ADRIANO VICENTE QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0244/2013 ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ - Processo 0182117-60.2013.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A - REQUERIDA: ANA LUCIA OLIVEIRA

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 947 79 ADV: EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE (OAB 25364/CE) - Processo 0214906-15.2013.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA M TADEU LTDA - REQUERIDO: SERASA S/A - Assim, com espeque na jurisprudência firmada e no artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a postulação ora vindicada, no sentido de determi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088- Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 3/ Página 111 Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Evandro Pereira Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogad

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083- Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 3/ Página 155 Assim sendo, ainda que os autores careçam da legitimidade do art. 82, do CDC, entendo que as ações que tenham interesse supraindividual devem ser alcançadas pelo art. 93, do CDC, a fim de definir-lhe a competência, exatamente em razão da extensão do dano mencionado. II.b- VONTADE UNILATERAL DO AUTOR Nada obstante, figura no polo passivo, também, concessionári

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 68 ses de natureza supraindividual” (STJ, REsp 448.470, Rel. Min Herman Benjamin, 2ª T., DJ 15/12/09)” (NETTO, Felipe Peixoto Braga. Manual de direito do consumidor. À luz da jurisprudência do STJ. 9ª ed. Salvador: Edições JusPodivm, 2014. p.404). Assim sendo, ainda que os autores careçam da legitimidade do art. 82, do CDC, entendo que as ações que tenham inte

Seção II ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 REQUERENTE : ROSENEIDE BORGES BEZERRA RICHARDSON MOREIRA RODRIGUES REQUERIDO : REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV REQTE : 23356 GO - MARCELA FERREIRA SOUTO DESPACHO : SOBRE O TEMA DESISTêNCIA DA AçãO, ENSINA COSTA MACHADO: “DESISTêNCIA DA AçãO é O ATO UNILATERAL DO AUTOR (INCONDICIONADO OU CONDICIONADO – V PARáGRAFO 4º E ART 298, PARáGRAFO úNI