Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1657 Possibilidade. Afirmação que não é incontestável, podendo não traduzir a realidade. Presunção que pode ser afastada pelo juiz de acordo com elementos dos autos. Gratuidade do processo que não é imprescindível à observância da garantia constitucional de acesso à Justiça. Decisão mantida. Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3501 instituição de ensino embargada (vide fl. 237). Imperioso mencionar, aliás, que conforme consulta por meio do sistema SAJ, verifica-se que a ação revisional ajuizada pela embargante contra a instituição ensino superior embargada foi protocolada na data de 29 de junho de 2020. Não se olvida, ainda, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1567 - Lei 1.060/50 e Const. Art. 5º, LXXIV - Necessidade de prova - Inocorrência de impedimento de acesso à Justiça - Agravo de instrumento improvido (A.I. nº 436.976.4/2, 8ª Câm. Direito Privado, Relator: Silvio Marques Neto, v.u., julgado em 08.03.2006). Justiça Gratuita. Simples declaração do estado de