Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. No tocante ao prequestionamento, frise-se que é desnecessária a referência expressa aos dispositivos legais e constitucionais tidos por violados, pois o exame da questão, à luz dos temas invocados, é mais do que suficiente para viabilizar o acesso às instâncias superiores. 5. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que f

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - PAULO ROGERIO SILVA 7119 quitação do valor devido a título de contribuição previdenciária, determina-se ao Sr. Gerente do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que providenciem a conversão em renda da PODER JUDICIÁRIO União, das importâncias abaixo indicadas, devidamente atualizadas, JUSTIÇA DO em GPS, código 2909 e CNPJ 60.633.369/0001-63 (Unimed De

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1284 inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos da Lei 13.467/2017 Súmula 337, I, "a", do C. TST. Recorrente(s): UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE Também não há dissenso da Súmula 364 do C. TST. TRABALHO MEDICO CONCLUSÃO Advogado(a)(s): ANA PAULA CAROLINA ABRAHAO RODRIGUES DENEGO seguimento ao recurso de revista. (SP - 189454) Publique-se e

Publicações Judiciais I ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : WILMA CARVALHO BARBOSA DOS ANJOS DENISE TIEMI KOBAYASHI HORIGUCHI EUNICE APARECIDA DE PAULA FERREIRA ALICE SCARIN IVONE DE FREITAS FERREIRA ARAUJO ENIA CECILIA DE JESUS BRIQUET CARMEM LUCIA DE CILLO REGINA HELENA COTRIM ANDRADE PALMIRA TEREZINHA LOPES POSSATO SP137600 ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ISABELA POGGI RODRIGUES e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1249 Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e Advogado(a)(s): ANA PAULA CAROLINA ABRAHAO RODRIGUES contrarrazões. (SP - 189454) Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho. Recorrido(a)(s): WELTON APARECIDO GARCIA Campinas, 30 de setembro de 2022 Advogado(a)(s): LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (SP 268657) FRANCISCO

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 16733 Sentença rescisórios, e; - indenização por danos morais. Honorários periciais, a cargo da parte ré, conforme fixados na fundamentação. Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício supra determinado. Mantendo-se, in fine, os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, que fica

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO JONAS FRANCA BARDELLA(OAB: 397702/SP) PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA EDER LEANDRO APARECIDO ROSSIGNOLO DOMINGOS(OAB: 330988/SP) BEATRIZ DE SA FLORIDO ANDRADE(OAB: 267609/SP) FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA(OAB: 165403-D/SP) 4142 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Inti

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A questão cinge-se acerca da legitimidade passiva da União Federal para integrar a ação, haja vista que não há controvérsia acerca da necessidade do medicamento requerido pelo autor, restando comprovado os efeitos colaterais, de extrema gravidade, que a medicação anteriormente prescrita causou. 2. A jurisprudência resta pacificada no sentido de que o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de responsabilidade solidária entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 5188 III - R$540,00, válida para o dia 17/08/2022. Processo Nº ATOrd-0011550-72.2020.5.15.0058 AUTOR WELTON APARECIDO GARCIA ADVOGADO RICARDO FRANCISCO DE LIMA(OAB: 229192/SP) ADVOGADO MARCIO ANDRE ANTERO(OAB: 378221/SP) ADVOGADO LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 268657/SP) RÉU UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO ANA PAULA CAROLINA ABRAHAO RODRIGUE

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCELO GUEDES COELHO(OAB: 193429/SP) RENZO RIBEIRO RODRIGUES(OAB: 236946/SP) UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ANA PAULA CAROLINA ABRAHAO RODRIGUES(OAB: 189454/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO CARLOS ROBLEDO 10126 CARTA_SIMPLES). Processo Nº ATSum-0010740-63.2021.5.15.0058 AUTOR DIEGO CARLOS ROBLEDO ADVOGADO MARCELO GUEDES