Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4122 o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser ef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 389 A verificação da necessidade de realização de citação por hora certa compete ao Oficial de Justiça responsável pelo ato, não havendo necessidade de determinação do juiz, conforme se depreende da leitura do art. 252, caput, Código de Processo Civil: “Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1882 XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Tran

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 701 todos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD de ativos existentes em nome de RICARDO PERMAGNANI DOS SANTOS, CPF 248.944.308-94, no valor de R$ 62.428,93, destacando ainda que será aplicado o disposto no §1º do art. 854 do Código de Processo Civil: “No prazo de 24 (vinte e quatro) ho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1520 Claro - CBTA, CNPJ n° 05.143.059/0001-52, e exibiu atos constitutivos, carta de preposição, desacompanhado de advogado. INICIADOS OS TRABALHOS, não houve acordo. As partes declaram não haver prova oral a ser produzida e, pelo princípio da celeridade processual, concordam com a apresentação de contestação (já jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2367 - guia FEDTJ, cód.120-1 - AR digital). Após, cite-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Este processo tramita eletronicamente. A presente citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2543 determinada pela Lei, cujo procedimento é regulamentado pela ANS, e o entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos exatos termos da Súmula 102/TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2543 determinada pela Lei, cujo procedimento é regulamentado pela ANS, e o entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos exatos termos da Súmula 102/TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 543 pagamento, de imediato, procederá o(a) oficial(a) de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o(a/s) devedor(a/s).Essa intimação deverá esclarecer que em 15 dias, contados na forma do artigo 231 do CPC, é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2608 Processo 0016723-54.2015.8.26.0007 (processo principal 1001591-37.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - ALMIRA ROSA LOIOLA RIBEIRO - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civ