Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 996 528 nos termos do art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, o que impede especificamente o reajuste das mensalidades dos planos de saúde que se derem por mudança de faixa etária; tal vedação não envolve, portanto, os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 462 razões expendidas na petição de agravo regimental não se extrai argumentação relevante apta a afastar os fundamentos do julgado ora recorrido. Destarte, deve a decisão ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido” . E nem se diga que a vedação de alteraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1000 299 evento futuro e incerto, não se caracterizando o ato jurídico perfeito, tampouco se configurando o direito adquirido da empresa seguradora, qual seja, de receber os valores de acordo com o reajuste predefinido. - Apenas como reforço argumentativo, porquanto não prequestionada a matéria jurídica, ressalte-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 410 revisão para determinar o afastamento dos reajustes por mudança de faixa etária, devendo ser observado pelo réu UNIMED ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO o preço cobrado anteriormente ao alcance de 60 anos pela autora Benedita (R$ 67,38 abril de 2009) e de 70 anos pelo autor José (R$ 245,19 janeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002534-37.2017.8.26.0281 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Banco do Brasil S/A ADVOGADO : 178060/SP - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler EXECTDO : Itaplas Espumas Industriais Ltda VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE VARA:ANEXO :0004134-13.2017.8.26.0281 :HABILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 353 281.01.2011.001410-0/000000-000 - nº ordem 404/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X PRIEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS - NOTA DE CARTÓRIO: Para a parte autora dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 461 Processo 0006927-32.2011.8.26.0281 (281.01.2011.006927) - Procedimento Ordinário - Revisão - L.A.S.E. - NOTA DE CARTÓRIO: Autos desarquivados e disponíveis em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias - ADV: ANA PAULA MENDES MORINI BORTOLOSSI (OAB 328089/SP), VIVIAN RAMOS BOCALETTO (OAB 310530/SP), WASHIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 406 jurisdicional, e por isso, “...seu dever sempre será o de processar os pedidos de tutela de urgência e afastar as situações perigosas incompatíveis com a garantia de acesso à justiça e de efetividade da prestação jurisdicional seja qual for o rótulo e o caminho processual eleito pela parte. O que lhe cabe é v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 463 (R$ 67,38 abril de 2009) e de 70 anos pelo autor José (R$ 245,19 janeiro de 2008), conforme laudo pericial (fls. 327 e 362), sem prejuízo, no entanto, das atualizações anuais autorizadas pela ANS, aplicando-se, para tanto, a tabela colacionada pelos autores a fls. 4/5, face à ausência de norma específ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 615 - Alimentos - Yara Aparecida de Moraes - Rodrigo Fernando Martins - Vistos.I) Considerando o acordo celebrado pelas partes (fls. 130/134), que ora se homologa, suspendo o curso da execução para que o devedor cumpra voluntariamente a avença ora celebrada, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil.De