Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 PENAIS EM TRAMITACAO NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, PO R FORCA DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS C ONSEQUENCIAS DO DELITO SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL EM ANALISE O C OMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELIT

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 R FORCA DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS C ONSEQUENCIAS DO DELITO SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL EM ANALISE. O C OMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NE NHUMA SITUACAO ESPECIAL A SER ANALISADA, MOT

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 E ESTAVA DESEMPREGADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MU LTA, NO VALOR UNITARIO DE UM TRIGESIMO DO MAIOR SALARIO MINIMO VI GENTE A EPOCA DO FATO. 1.2) EM RELACAO A VITIMA SANDRA MARIA DE L IRA A CULPABILIDADE (AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO CO M A CULPABILIDADE ELEMENTO DO CRIME, VEZ

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 E PENA A SEREM CONSIDERADAS. E DEVIDO O AUMENTO DA PENA EM DECORR ENCIA DO CONCURSO DE AGENTES, NOS MOLDES DO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, A QUAL ESTA NITIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. CONT UDO, AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO NAO INDICAM A NECESSIDA DE DE MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, MOTIVO PELO QU AL ELEVO A PENA NO MINIMO LEGAL DE 1/3 (UM

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 E. OS MOTIVOS, E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL EM ANALISE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS A O AGENTE, UMA VEZ QUE A INFRACAO PENAL FOI PRATICADA EM CONCURSO DE AGENTES (QUATRO) E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO1. O COMPORTAMEN TO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITU ACAO ESPECIAL A SER ANALISADA, MOTIVO PELO

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 SIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVEN CAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S EJA, EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NESS E PATAMAR. AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ES PONTANEA, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ, NAO IMPORT ARAO REDUCAO DA PENA PORQUANTO ESTABELECIDA

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 S-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, ACO MPANHADO DA ADVOGADA DRA. ELIANAY GONCALVES LUCAS TAVARES. DEVEND O CUMPRIR A PENA MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: A) APRESENTAR-S E MENSALMENTE EM JUIZO ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA COMPROVAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; B) NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR BARES, CASA DE JOGOS, BOATES OU ESTABELECIME

Seção III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO III PROFISSAO ESTADO CIVIL DATA NASCIM. CPF/CGC NOME DA MAE INFRACOES DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 : : : : : : PINTOR Solteiro(a) 03/09/1977 000000000-00 JACINTA GOMES DE SOUSA LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC IV LEI 2252/54 ART 1 PAR INC ADV (REQDO) : (20335 GO) WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : LORENA

Seção III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 757281/2014 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS FORUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR CEP - 72870000 TEL: (61) 0627-1997 - FAX : (61) 0627-1997 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 2139924 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L136 PROTOCOLO NUM

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 UNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETR IA DA PENA. QUANTO A CULPABILIDADE, INERENTE AO GRAU DE REPROVABI LIDADE DA CONDUTA, E ELEVADA, ANTE A REALIZACAO DO DISPARO NO INT ERIOR DO PROPRIO LAR. NAO CONSTAM REGISTROS QUE POSSAM SER VALORA DOS COMO MAUS ANTECEDENTES, UMA VEZ QUE A CONDENACAO REGISTRADA N OS AUTOS E RELATIVA A FATO POSTERIOR. NADA