Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7729 Vistos etc. DECISÃO " ...3- Elaborada a conta e tornada liquida, intimem-se as partes para manifestação em 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, conforme disposto no art.878-A,§2°, da Consolidação das Leis do Vistos etc. Trabalho. ... ". ," ... intime-se o(a) autor(a) para sua impressao, juntamente com os demais documentos necessarios habilita o de seus cred

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 983 permite, no caso das pessoas jur?dicas falidas, o afastamento da aplica??o e juros quando o ativo n?o for suficiente par o pagamento dos credores: ?Art. 124. Contra a massa falida n?o s?o exig?veis juros vencidos ap?s a decreta??o da fal?ncia, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado n?o bastar para o pagamento dos credores subordinados. Par?grafo ?nico. Excetuam-se desta disposi??o os juro

Seção III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2014 DESPACHO : PRIMEIRO, PORQUE OS ATOS DE CONSTRIçãO FORAM LEVADOS A EFEITO SEM A ANUêNCIA DO PRESENTE JUíZO QUE é O JUíZO UNIVERSAL DA RECUPERA çãO JUDICIAL, E SEGUNDO, PORQUE SE MANTIDA A ADJUDICAçãO DAS TERR AS E PENHORA DO PARQUE INDUSTRIAL, DE FORMA PREMATURA ESTARá LIQU IDADA A EMPRESA RECUPERANDA, NOVAMENTE, REGISTRO, QUE SEM ANUêNCI A DO PRESENTE JUíZ

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 5603 2. Voltem conclusos. Assinatura b.Intime-se a executada,por Oficial de Justiça, para ciência dos PAULISTA, 7 de Dezembro de 2018 valores devidos decorrentes da presente reclamação. Inclua-se o nome da reclamada no BNDT (Banco Nacional dos GENISON CIRILO CABRAL Devedores Trabalhistas), registrando a inexigibilidade do crédito. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 5715 Embargos à execução ou Embargos àpenhora, serão apenas intime-se o autor para dizer se pretende executar o apreciados com a garantia do juízo. (art. 884 §3° da julgado,requerendo a execução o nos seguintes termos: Consolidação das Leis do Trabalho). a.Considerando os termos do Provimento CGJT n . 001/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adot

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 390 Por conseguinte é que o PIS e COFINS também integram a base de cálculo do tributo estadual,não havendo portanto, ilegitimidade. Ante o exposto, inexistindo a probabilidade de provimento do recurso, denego o efeito suspensivo, e determino a intimação da parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Publique-se. Comunique-se o juízo de origem. S