Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1240 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO A??o: Inventário em: 08/03/2021 INVENTARIADO:JOSE RIBAMAR SOUZA INVENTARIANTE:MARIA MADALENA BRANDAO SOUZA Representante(s): OAB 5953 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA GUIMARAES (ADVOGADO) HERDEIRO:JOSE RENATO BRANDAO SOUZA. endnote referenceProcesso nº 0037605-03.2011.8.14.0301 Ação: Inventário Inventariante: MARIA MADALENA BRA

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1441 a iniciativa necess?ria para cumprimento da senten?a (art. 513, ? 1?, CPC/2015), referente ? obriga??o de pagar quantia certa, determino a intima??o do devedor, conforme peti??o de fls. 110/112, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o d?bito, referente aos honor?rios de advogado, conforme planilha de c?lculo apresentada (fls. 113/115), acrescido de custas, se houver, sob pena de aplica??o da mu

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1098 CONTRATO DE PRESTAÇ¿O DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - FIES - PROPAGANDA ENGANOSA AUSÊNCIA DE PROVA - INSTITUIÇ¿O DE ENSINO QUE N¿O POSSUI INGERÊNCIA SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. (TJPA 2018.01137752-39, 187.858, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órg¿o Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04-05) AG

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1180 ?????????Por?m, permanece v?lida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monet?ria, a qual somente pode ser cobrada no in?cio do relacionamento entre o consumidor e a institui??o financeira, que ? o caso dos autos. ?????????O mesmo recurso de repercuss?o geral (REsp 1.251.331-RS) estabeleceu ser l?cito aos contratantes convencionar o pagamento do Impost

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1013 foi realizado o pagamento em favor da mãe da autora no valor de R$ 1.001,18 (um mil e um reais e dezoito centavos), nos termos alegados pela contestação. Sobre a existência de outros ganhadores, restou provado conforme documentação juntada pela ré de fls. 40/61. Nota-se longa lista de ganhadores no total de mil pessoas, fazendo parte desta a mãe da autora. No que se refere a análise do contra

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1105 ? o caso dos autos. ?????????O mesmo recurso de repercuss?o geral (REsp 1.251.331-RS) estabeleceu ser l?cito aos contratantes convencionar o pagamento do Imposto sobre Opera??es Financeiras e de Cr?dito (IOF) por meio financiamento acess?rio ao m?tuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. ?????????A cobran?a de honor?rios advocat?cios, judiciais ou extrajudiciais, em patamares que n?o

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1108 de Oliveira Cardoso Boaventura, originalmente protocolada sob o nº 2021.00448159-49 e já anexada aos autos. Atualmente, a mesma decisão foi protocolada no sistema LIBRA, possuindo a seguinte numeração: 2021.00586766-67. Saliente-se que o cadastro da presente decisão é tão somente para fins de regularização processual. Publique-se para os fins de direito. Belém/PA., 09 de abril de 2021. VALDE

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1139 ANTECIPADA COM DANOS MORAIS ajuizada por Rodolfo Yolmar Barreto Fonseca em face de Uni?o de Ensino Superior do Par? - UNESPA, Universidade da Amaz?nia - UNAMA e Grupo Ser Educacional S/A. ?????Argumenta a parta autora ser estudante dos estabelecimentos de ensino demandados e, ao realizar a matr?cula, conquanto tenha sido amplamente divulgado que poderia ter financiamento de 100% com o FIES, n?o obteve

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1115 ajuizada por Elza Maria dos Santos Botelho em face de Uni?o de Ensino Superior do Par? - UNESPA, Universidade da Amaz?nia - UNAMA e Grupo Ser Educacional S/A. ?????Argumenta a parta autora ser estudante dos estabelecimentos de ensino demandados e, ao realizar a matr?cula, conquanto tenha sido amplamente divulgado que poderia ter financiamento de 100% com o FIES, n?o obteve o benef?cio e, por isso, foi