Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ANÁPOLIS AGRAVANTE : NICHOLAS IGOR CARVALHO CAMARA AGRAVADO : REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS - UEG RELATOR : DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA : 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5055487.48.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055487.48.2017.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, e uma vez já conhecido, detenho-me na

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1706 AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.(PROVIMENTO Nº 003/2009 CJRMB). Ananindeua - PA, 13 de janeiro de 2021. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua Número do processo: 0808293-43.2020.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: ALMERINDO LIMA DE SOUSA Participa

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 DUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 288734-70.2014.8.09.0051 1164 INDENIZACAO CLEBER MIRANDA DA SILVA FIAT AUTOMOVEIS S/A CEVEL CECILIO VEICULOS LTDA ADV REQTE : 31316 GO - EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS 39307 GO - RODOLFFO RODRIGUES FERREIRA 40487 GO - FAGNER DE SOUZA SA ADV REQDO : 13834 DF - P

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 votos, desacolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o prover, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, com a Relatora, o eminente Desembargador: Edison Miguel da Silva JR e Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria(Juiz substituto do Des. João Waldeck Félix de Sousa). Presidiu a sessão, o Desembargador Leandro Crispim. Esteve pr

Seção I ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 estudante prestes a concluir o ensino médio, aliado ao direito fundamental à educação (arts. 6º e 205 da CF/88), bem como o compromisso deste de fazer, concomitantemente, o curso universitário e concluir o ensino médio dá ensejo a sua pretensão de realização da matrícula em universidade. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTIC

Seção I ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 cumprimento individual da sentença coletiva. IIO pedido de cumprimento de sentença pode ser ajuizado no domicílio do consumidor, ainda que distinto do foro da ação coletiva, considerando a eficácia erga omnes e abrangência no âmbito nacional atribuída pela sentença, restando, por conseguinte, afastada a alegação da suposta limitação territorial dos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência do feito ao representante legal da Caixa Econômica Federal, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. O ingresso da Caixa Econômica Federal no feito e a apresentação por ela de defesa do ato impugnado independem de qualquer autorização posterior deste Juízo, devendo referida defesa ser apresentada no mesmo prazo de 10 (dez) dias, previsto no inciso I do citado art

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 225061 SP - RAPHAEL NEVES COSTA DESPACHO : INTIMACAO. CONFORME ESTIPULADO NA SENTENCA, FICA A PARTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, PAGAR A GUIA DE CUSTAS FINAIS, QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 114863-96.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 867 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCI

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 31880 GO - KARINE SIQUEIRA ROZAL : 14977 GO - VINICIUS DE MELO RIBEIRO 35158 GO - CARLOS RENATO SOTO ARANTES DESPACHO : MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA D E FLS.421/424, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 118245-15.2005.8.09.0051 ( 200501182459 ) : 1634 : EXECUCAO DE SENTENC

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 5378 Por outro lado, o descumprimento dos artigos 10 e 11 da referida Busca a recorrente, a reforma da sentença de origem, no que tange lei, também enseja o reconhecimento do vínculo de emprego. à condenação no pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, desde a data 04.10.2010 como assistente de engenheiro, No mesmo sentido, o art.15 da referida lei, verbis: re