Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 388 A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2950 CARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO (PREVENÇÃO DA “AÇÃO DE RESCISÃO). INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1.- A EXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO DE MODO A IMPLICAR RESCISÃO DO CONTRATO É MATÉRIA QUE DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA, RAZÃO PELA QUAL INCABÍVEL ANÁLISE EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 2.- A ALEGAÇÃO DE QU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 483 SP), MIRIAN ARAÚJO POLONIO (OAB 162678/SP) Processo 1010406-25.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Patricia de Faria Forneris - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1284 uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 482 REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), DENIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB 337081/SP) Processo 1092001-56.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - C.S.N. - I.R.R. - Vistos. Fls. 3445/3446: Cumpra a Serventia o item II da decisão de fls. 3421, expedindo-se mandado de levantamento em fav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1131 153299/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP), MARCIO LUIZ GARCIA (OAB 163841/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA (OAB 388275/SP), EDMILSON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 982 da sentença. O apelo interposto tem caráter protelatório. Não há que se falar em decadência, pois o segurado protocolizou o pedido administrativo junto à apelante (fl. 179). Não há que se falar em ausência de documentos que acompanharam a petição inicial. Também não procede citar a falta de interesse pela ausência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1525 47925/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 2228

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1961 PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR ATINENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC, DEVE SER REJEITADA, MOSTRANDO-SE RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DE 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (R$1.500,00), DE MODO A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O TRABALHO REALIZADO PELOS ADVOGADOS, CO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 377 do TJSP e acrescido de juros de mora pela SELIC, desde o ajuizamento da ação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85 do CPC, acrescido de juros pela SELIC a p