Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES. NAO INCIDEM NO PRESENTE CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA. DESSA FORMA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A SAN CAO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO, CONFORME PRECEITUA O ART. 33, 2, B DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. DEIXO DE DETERMINAR A SUBSTITUICAO DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS P

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 CONSEQUENCIAS, DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONSIDERANDO O PREJUIZO MATERIAL SOFRIDO PELAS VITIMAS ALCANCOU VALORES CONSIDE RAVEIS (JA QUE NAO RECUPERARAM INTEGRALMENTE OS BENS SUBTRAIDOS). POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUN STANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJ

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 89817-02.2018.8.09.0040 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA INDICIADO : RCO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE EDEIA PROTOCOLO N 201800898171 NATURE ZA: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA VISTOS, DE-SE CIENCIA DO C UMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA AO (A) REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO. APOS, AGUA

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 MENTO, SENDO-LHE PERFEITAMENTE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; ANTECEDE NTES: NAO SAO BONS, EIS QUE CONSTA CONTRA SI REGISTROS DE CRIMES PRATICADOS DEPOIS DOS FATOS NOTICIADOS NA DENUNCIA, CONFORME SE E XTRAI DA CERTIDAO DE FLS. 238/244 E 243/244 DOS AUTOS; CONDUTA SO CIAL E PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS PARAMETROS PARA AFERI-LAS COM SEGURANCA, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-AS

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 RAVEIS (JA QUE NAO RECUPERARAM INTEGRALMENTE OS BENS SUBTRAIDOS). POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUN STANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DES FAVORAVEIS (CULPABILIDADE, CIRCUNSTANCIAS,

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 RCUNSTANCIAS MODIFICADORAS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA SERA O FECHADO, POR SER REINCIDENTE E PORQUE DESFAVORAVEIS AS CONDICOES JUDICIAIS (ART. 33, 3, DO CP). CONDENO-O, AINDA, AO PAG AMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO IMPORTE UNITARIO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, TUDO LEVANDO EM

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 CIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM J ULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN AIS (FLS. 166/170). PRESENTE, TAMBEM, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REF ERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO MESMO DIPLOMA, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A A

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. PRESENTE A CI RCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O ACUSA DO ADMITIU TER ADQUIRIDO ARTEFATO, BEM COMO A POSSE E A MANUTENCA O SOB SUA GUARDA, DENTRO DE SUA CASA, REFERIDA ARMA, PELO QUE DIM INUO A PENA PARA 01 (UM) ANO DE DETENCAO, A

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 VITIMA : JBRL ACUSADO : JADR ADV ACUS : 34394 GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA, EM CONSEQUENCIA, CONDENAR O ACUSADO JOEL ANTONIO DOS REIS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO C.P. PASSO A DOSAR-LHE A REPRIMENDA. POR SUA CU

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 CIAS OU CAUSAS MODIFICADORAS. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO D A PENA CORPORAL SERA O ABERTO (CP ART. 33, 2, LETRA C). CONDENO-O , AINDA, NO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O RESPEC TIVO VALOR UNITARIO NO PATAMAR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO PENAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, TUDO LEVANDO E