Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 QUALQUER DAS PRESTACOES ACARRETARA CUMULATIVAMENTE: I - O VENCIME NTO DAS PRESTACOES SUBSEQUENTES E O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, C OM O IMEDIATO REINICIO DOS ATOS EXECUTIVOS; II - A IMPOSICAO AO E XECUTADO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES N AO PAGAS. 6 (OMISSIS) 7 (OMISSIS) NAO SENDO ENCONTRADOS OS DEVEDO RES, DEVERA O SR. OFICIAL DE JUSTICA ARREST

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 XO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; 5. MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CO NSEQUENCIAS NAO FAVORECEM AO ACUSADO; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS A ES PECIE E CONSEQUENCIAS INERENTES AO TIPO PENAL; 6. COMPORTAMENTO D A VITIMA NAO HA NOTICIAS DE QUE A VITIMA TENHA CONTRIBUIDO PARA A PRATICA DELITUOSA, RAZAO PELA VALORO NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNST ANCIA; 7. CONDICAO ECONOMICA PRECARIA, TEND

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 M PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, EXEGESE DIVERSA VEM SENDO C ONFERIDA AO TEMA, EM SINTONIA COM A NORMA DO ART. 5, LXXIV, DA CF , A QUAL DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA GRA TUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. ASSIM, NAO D EMONSTRADO A AGRAVADA O ESTADO DE NECESSIDADE E HAVENDO NOS AUTOS INDICIOS DE SITUACAO DIVERSA, CORRETA E

Seção III ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1441 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 14363 GO - JULIANO GALDINO TEIXEIRA : 26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA 35589 GO - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANçIA 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO 63816 MG - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA DESPACHO : TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE “AçãO DECLARATóRIA C/C OBRIGAçãO DE NãO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TU

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 4 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO QUAL SEJA: A PRESTACAO PECUNIARI A NO PAGAMENTO MENSAL DE 45 (QUARENTA E CNCO) PARCELAS NA PORCENT AGEM DE 10.59% (DEZ E CINQUENTA E NOVE POR CENTO) DO SALARIO MINI MO VIGENTE, VALOR ATUAL DE R$ 101,02 (CENTO E UM REAIS E DOIS CEN TAVOS), COM O PRIMEIRO PAGAMENTO ENTRE O Q

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 OS ALEGADOS PELO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS. ANTE O EXPOSTO , A MINGUA DOS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE IN DISPONIBILIDADE DE BENS DO REQUERIDO. NOS TERMOS DO ART. 17, 7, D A LEI N 8.429/92, NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA, EM 15 (QUINZE) D IAS, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA PRESENTE, ADVERTI NDO-O QUE PODERA INSTRUIR A RESPOSTA COM J

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPORTAME NTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU. ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINC O) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FAS E, AUSENTES AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA),

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 EM FACE DA PARTE RE MENCIONADA. FOI DETERMINADA A EMENDA DA INICI AL (FLS. 46/47), NO ENTANTO A PARTE QUEDOU-SE INERTE, INCLUSIVE Q UANDO DA TENTATIVA DE SUA INTIMACAO PESSOAL (FLS. 48/49), SOB PEN A DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME PREVE O ART. 321 DO CPC, CONTUDO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 49, MAIS UMA VEZ O PRAZO TRANSC ORREU IN ALBIS. E O RELATORIO. DECIDO. QUAND

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 TODAVIA, FAZ-SE NECESSARIO UMA EXPLICACAO DA FINALIDADE DA PENA. SEGUNDO A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PATRIA, A PENA TEM DUAS FIN ALIDADES: 1) RETRIBUTIVA OU ABSOLUTA: TRAZ A IDEIA DE PENA COMO U M CASTIGO. PARTE DA DOUTRINA COSTUMA DIZER QUE IMPOE AO CONDENADO UM MAL JUSTO EM RAZAO DE UM MAL INJUSTO; 2) PREVENTIVA OU RELATI VA: QUE SE DIVIDE EM: 2.1) GERAL POSITIVA: A

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPORTAME NTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU. ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINC O) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FAS E, AUSENTES AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA),