Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3245 condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do segui

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital com o elevado valor das custas iniciais. Dessa forma, autorizo o parcelamento das custas iniciais em seis parcelas mensais, nos termos da Portaria nº490/2017-TJAM, não estando abarcadas, porém, as demais despesas e custas que sobrevierem no curso da demanda. Encaminhem-se os autos à Contadoria para emissão das Guias. Em seguida, intime-se a parte autora para recolher a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas referentes às diligências requeridas, quais sejam: mandado de citação, com busca e apreensão, e bloqueio do veículo objeto da lide por meio do sistema RENAJUD, tudo nos termos da Portaria 116/2017 da Presidência desta Corte, se não for a parte interessada beneficiária da justi�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3067 625 acesso à internet ou não sabe usar o meio ou não possa ir até o escritório do seu patrono, deverá haver a comunicação nos autos em até 15 dia úteis anteriores a audiência, quando a audiência acima designada será presencial. Se nada disser, permanecerá sendo audiência virtual. 5) Por fim, RESSALTO que somente não será real

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas referentes às diligências requeridas, quais sejam: mandado de citação, com busca e apreensão, e bloqueio do veículo objeto da lide por meio do sistema RENAJUD, tudo nos termos da Portaria 116/2017 da Presidência desta Corte, se não for a parte interessada beneficiária da justi�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3110 241 todas as mensalidades regularmente pagas. A autora informou que necessita de cirurgia bariátrica, conforme recomendação médica, tendo, inclusive, sofrido consequências decorrente de sua condição física, como linfedema severo nos pés e poliolitíase. Afirmou que solicitou, junto à requerida, a realização da cirurgia em hospital c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. A Secretaria estará à disposição de V. S.ª para quaisquer esclarecimentos. ADV: VALCERLAN FERREIRA CRUZ (OAB 10037/AM) Processo 0671336-63.2019.8.04.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Raimunda Pereira Paiva - REQUERIDO: U

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3106 95 primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do Art. 300 NCPC. Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipaç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3111 511 da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. INTIME-SE a parte autora e CITE-SE a parte ré para comparecimento à Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento NÃO PRESENCIAL design

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3389 254 a Ré na devolução dos valores cobrados por serviços não contratados. O valor deve ser devolvido em dobro, conforme dispõe o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido d