Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1438 106 já que ambos convivem há 14 anos, quando, naquele dia, sua tia e suas primas saíram de casa, permanecendo no local a vítima e o denunciado, que, algum tempo depois também saiu, tendo retornado posteriormente, momento em que os dois começaram a brincar de luta e, em seguida, o denunciado começou a beijar as costas do adolesc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1756 82 particularmente graves, nada tendo a valorar como fator extrapenal. Comportamento da vítima: não houve colaboração desta para que o crime fosse perpetrado, considerada, pela jurisprudência do STJ, circunstância neutra, conforme se vê: “O fato de a vítima não ter contribuído para o delito é circunstância judicial n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1483 117 Atos Ordinatórios praticados pelo Escrivão, Chefe de Secretaria ou Servidor devidamente autorizado, independente de despacho, sob supervisão do Juiz, publico a decisão de pronúncia proferida nos presentes autos, ao tempo em que promovo a INTIMAÇÃO do advogado URUBATAN DA SILVA OAB/AL 3565, para que fique ciente da mesma:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1069 124 do acusado não produziu qualquer consequência extrapenal, uma vez que recuperou a maioria de seus objetos. Quanto ao segundo delito, foram diminutas as consequências, uma vez que se trata de menor infrator contumaz. Comportamento da vítima: A vítima não adotou qualquer postura que contribuísse para a prática do delito. Fa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3054 23 fumus boni iuris, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, chamado periculum in mora. Quanto aos elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado, observo que a parte autora traceja argumentação consentânea com o seu desiderato, que a primeira vista, demonstra-se apto a ensejar na probabilidade de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1474 de Processo Penal (fls. 134/140). Finalmente, este Juízo determinou que o acusado José Cicero Paulino fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121, § 2°, II do Código Penal Brasileiro (fls. 143/149). Ressalte-se que a decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2487 214 autoria se mostra duvidosa, diante dos inconclusivos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pela acusação e da negativa apresentada pelo apelado e pelo menor que o acompanhava. 2. Muito embora existam sérios indícios da ocorrência do delito, o mesmo não se pode afirmar no que concerne à autoria, tendo em vi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2237 208 E.N.D.S pela prática do delito tipificado no art. 129, §9º do CPB, pois, em 25/09/2006, teria agredido fisicamente sua ex-companheira, A.D.S.C, e seu filho, M.D.S.N.D.S. A denúncia foi recebida em 18/03/2010. É o breve relato. Fundamento e decido. II FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente, anoto que a extinção da punibilidade �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 484 104 CERTIDÃO de fl. retro , redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 02/08/2011, às 14:20 horas. Cumpra-se.Maceió, 09 de junho de 2011. Rodolfo Osório Gatto Herrmann Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0079266-56.2010.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tentativ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1167 40 criminais da acusado, denota-se ser a ré portadora de maus antecedentes. Conduta Social: nada a registrar. Personalidade: nada a registrar. Motivo do Crime: inerente aos tipos em questão. Consequências do Crime: Nada a pontuar. Comportamento da vítima.Questão prejudicada em relação aos crimes em comento prescindirem para sua