Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANTÔNIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 2992/AM) - Processo 0232228-39.2012.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.P.L. - REQUERIDO: M.G.C.L. - Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando o divórcio do casal com fundamento no parágrafo segundo do artigo 1.580 do Código Civil, combinado com o art. 40 da Lei 6.515/77. Determino que

Seção III ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1363 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 DIVóRCIO DOS CôNJUGES SUSO MENCIONADOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, DEVENDO A CôNJUGE VIRAGO VOLTAR A USAR SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, M. D. S. S.. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAçãO E DEPOIS PROCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVE-SE. ARBITRO OS HONORáRIOS DO(A) PATRONO(A

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3037 voltará usar o nome de solteira, quando na verdade manterá o nome de casada. Diante da contradição apontada, requereu a correção da r.sentença para que o cartório cumpra, sem maiores problemas para as partes (ID: 21084189). Conheço dos presentes embargos porque preenchidos os pressupostos processuais. Pela análise das razões recursais apresentadas, verifica-se que assiste razão os embargante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2632 Guarulhos, Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 138.715, às fls. 030, do Livro B 561 a necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Homologo a renúncia ao prazo recursal, valendo este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2590 necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Custas na forma da lei. Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Op

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital HELOIZA MOREIRA DA SILVA e CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA à sua avó materna, Maria Eunice Moreira da Silva, devendo a mesma prestar termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art.1.187, do Código de Processo Civil., e assinar termo em livro próprio, conforme art. 1.188, do C.P.C., devendo ser procedida a averbação desta sentença à margem do regi

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 2868 quanto ao pedido da embargante a voltar a usar seu nome de solteira. Vieram os autos conclusos. Éo relatório. Passo a decidir. Os embargos declaratórios são cabíveis para suprir a omissão, eliminar a contradição, esclarecer a obscuridade ou corrigir erro material, conforme dispõe o Código de Processo Civil, senão vejamos: Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022. Cabem emba

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2507 689 8.069/90. ADV: MANOEL JUNIOR RIBEIRO (OAB 37185/CE), ADV: ALESSON ARANTES SILVEIRA (OAB 43499/CE) - Processo 0050389-21.2020.8.06.0074 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: L.M.C. - REQUERIDO: F.A.F. ANTE O EXPOSTO, entendo por bem homologar o presente acordo, nos moldes do art. 487, III, b, CPC, passando a transação de fls. 01-04 a fazer parte in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2186 3235 os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo sexto, da Constituição Federal, c.c. artigo 1.580, parágrafo segundo, do Código Civil. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celeb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 2893 107.722, às fls. 029, do Livro B nº 457 a necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trâ