Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3340 ocorrência de chuvas em excesso, falta de mão de obra, aquecimento do mercado, embargo do empreendimento ou, ainda, entraves administrativos. Essas justificativas encerram res inter alios acta em relação ao compromissário adquirente.. Dessa forma, caracterizado o inadimplemento do contrato por culpa da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6207 sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2951 convicção sobre a fraude, sem necessidade de intervenção judicial.Tendo sido juntado o contrato, despicienda a juntada de novos documentos, bastando verificar a veracidade da assinatura aposta pelo contratante.II - Diga o banco sobre interesse na prova pericial (art. 429, II, do CPC).Intime-se. - ADV: MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2928 perante à CEF). Dessa forma, determino o cumprimento urgente do arresto em relação ao processo trabalhista, por meio de ofício a ser encaminhado diretamente por e-mail à Vara, considerando a impossibilidade de cumprimento por meio de oficiais de justiça ante o fechamento dos fóruns por prevenção ao Cov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 5689 desativada desde 2016, mas a ação corrente é do ano de 2017. Intime-se. - ADV: ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP), ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA CAMILO (OAB 269461/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP) Processo 1015288-83.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3418 condenar o(a)s ré(u)s a pagar(em) a parte autora R$ 9.002,38 (NOVE MIL E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), atualizados monetariamente pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2676 decisão na qual foi expressamente determinada a suspensão do RE com repercussão geral pelos dois anos previstos para adesão e cumprimento do acordo. Diante dessa suspensão, permanecem suspensos os processos que haviam sido atingidos pela referida decisão de 26.08.2010, inclusive a presente liquidação. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 2828 de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou órgão semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3281 de Fatima Batista Cassieri - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Tendo em vista a inércia do credor e o acordo homologado a fls. 316/318, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3232 audiência, passo ao julgamento antecipado. Quanto à alegação de prescrição trienal consumada do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, ela não procede, pois essa norma é aplicável somente para hipóteses de responsabilidade civil extracontratual. No caso de responsabilidade civil contratual, o prazo é