Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 APROXIMAR OU DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, DEVENDO MANTER-SE AFASTADO POR UMA DISTANCIA MINIM A DE 300 (TREZENTOS) METROS, SOB PENA DE, EM CASO DE DESCUMPRIMEN TO, TER DECRETADA DE SUA PRISAO. INTIME-SE A OFENDIDA, CIENTIFICA NDO-A DAS CONDICOES E PARA QUE NOTICIE A AUTORIDADE POLICIAL IMED IATAMENTE CASO SEJAM DESCUMPRIDAS TAIS CONDI

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 AUTOS 2010.03.49720-3 REEDUCANDO CACIO DE ARAUJO. AOS VINTE E TRE S DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS ( 23 . 0 6 .201 6 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIFICIO DO F ORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRESEN TE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL , COMIGO S ECRETARIO DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 REUNIDO NO INQUERITO POLICIAL CORROBORADO PELA PROVA JURISDICION ALIZADA E IDONEO E UNIFORME QUANTO A MATERIALIDADE E AUTORIA DO C RIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343-06, NAO HAVEND O FALAR-SE EM ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, MAXIME PORQ UE OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADI TORIO E DA AMPLA DEFESA POSSUEM CREDIBILID

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 CAO DA PENA -BASE. VIABILIDADE. ANALISE EQUIVOCADA DE CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS. 2. CONSTATADO O DESACERTO NA VALORACAO DE CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, AS QUAIS SAO PARAMETRO PARA FIXACAO DA PENA-BASE, E DE MISTER O REDIMENSI ONAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E P ARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMI

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 VITIMA : MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 33434 GO - ANTONIO PADUA DE ALMEIDA DESPACHO : UELINGTON EURIPEDES VIEIRA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, FOI PRONUN CIADO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV, DO CODI GO PENAL, POR TER, NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2015, POR VOLTA DAS 0 3:30 HORAS, NA RUA MINAS GERAIS, QUADRA 30, SETOR SIMON BOLIVAR, NESTA

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 GRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: DESAJUSTADA, POIS HA INFORMAC AO DE QUE O REU E USUARIO DE DROGA E QUE PARA MANTER O VICIO VEND E ATE MESMO OS ALIMENTOS QUE POSSUI EM CASA. SEM SE OLVIDAR QUE E LE EXPULSOU A FAMILIA DE CASA. MOTIVO DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE GRANDE MONTA, POIS FACE A AGRE SSAO A VITIMA PRECISOU SUTURAR A REGIAO FRONT

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 QUINHENTOS) DIAS-MULTA ART 35 ASSOCIAREM-SE DUA S OU MAIS PESSOAS PARA O FIM DE PRATICAR, REITERADAMENTE OU NAO, QUALQUER DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS 33, CAPUT E 1O, E 34 DEST A LEI: PENA - RECLUSAO, DE 3 (TRES) A 10 (DEZ) ANOS, E PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) A 1 200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA DA MATER IALIDADE E DA AUTORIA OBSERVO QUE A MATERIALIDADE DO DELITO RES

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NOTIFICACAO, DEFESA PRELIMINAR, OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGA TORIO DO REU, NAO TENDO ASSIM QUALQUER VICIO QUE POSSA MACULAR O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, POSTO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS NO RMAS PROCESSUAIS PARA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM ESPEC IAL A GARANTIA AO ACUSADO AO DIREITO AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFE SA E DO CONTRADITORIO. E O RELATORIO. DECID

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 A AGRESSAO OCORREU NA PRESENCA DA FILHA. PERSONALIDADE: NADA SE S ABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA A GRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: DESAJUSTADA, POIS HA INFORMAC AO DE QUE O REU E USUARIO DE DROGA E QUE PARA MANTER O VICIO VEND E ATE MESMO OS ALIMENTOS QUE POSSUI EM CASA. SEM SE OLVIDAR QUE E LE EXPULSOU A FAMILIA DE CASA. MOTIVO DO CRI

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 VENDER, EXPOR A VENDA, OFERECER, TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, TR AZER CONSIGO, GUARDAR, PRESCREVER, MINISTRAR, ENTREGAR A CONSUMO OU FORNECER DROGAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE, SEM AUTORIZACAO OU E M DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR: PENA RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. ART. 3