5 resultados encontrados para usula ad exitum. - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 396 advogado. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recÃ-proca e proporcionalmente distribuÃ-dos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Inteligência do artigo 21 do CPC/73.  (TJMG - Apelação CÃ-vel  1.0024.12.177025-9/002, Relator(a): Des.(a) José de Carvalho Barbosa , 13ª CÃMARA CÃVEL, julgamento em 26/07/2018, publicação da súm
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 313 face do serviço efetivamente prestado."(Código de Ãtica e Disciplina da OAB, art. 17) 5. Nos contratos de prestação de serviços advocatÃ-cios "ad exitum", a vitória processual constitui condição suspensiva para a exigibilidade dos valores (CC, art. 125), cujo implemento é obrigatório para que o advogado faça jus à remuneração. Assim, a não ocorrência da c
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 263        Nesse sentido, preceitua o art. 489 do CPC:     Art. 489. São elementos essenciais da sentença:     I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;     II - os fundamentos, em que o juiz anali
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 264 entre as partes. Afirma omissão e obscuridade quanto à interpretação da cláusula sexta do contrato. Aduz, ainda, omissão quanto à fixação de honorários advocatÃ-cios em prol dos patronos da parte recorrente ante o parcial provimento do recurso. Sustenta equÃ-voco quanto aos valores cobrados na execução, uma vez que a parte recorrente busca o recebimento de valores dev