11 resultados encontrados para usula de reajuste - data: 29/07/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 3703 UNIMED BELÃM SENTENÃA I-     RELATÃRIO:   Vistos etc.       DALVORA COVRE LORENZONI, qualificada na inicial, assistida por advogado, propôs ação declaratória de nulidade de cláusula em razão de aumento abusivo de mensalidade do plano de saúde c/c dano material e dano moral com pedido de tutela de urgência em face de UNIMED BELÃM - COOPERATIV
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 3705 APL: 00185057020158190208, Relator: Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Data de Julgamento: 11/03/2020, DÃCIMA OITAVA CÃMARA CÃVEL, Data de Publicação: 2020-03-12).      Portanto, aplicando-se a norma regulamentadora ao presente caso entendo que o percentual fixado para última faixa etária 59 anos em 92,92% extrapola a legalidade contida na RN nº 63/2003, art. 3º, i
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 205 forma, não há dúvida quanto à existência da relação jurÃ-dica entre os litigantes consubstanciada no contrato de locação de fls. 17/22 (CPC, art. 411, III), bem como quanto a inadimplência das rés desde a parcela vencida em julho de 2014, até a data em que entregou as chaves aos locadores, em agosto de 2017 (fls. 63), sendo devido, portanto, os alugueis integrais ref
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7291/2022 - Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 87 abusividade no reajuste das mensalidades efetuados conforme a faixa etária do usuário. 9. Este Tribunal Superior já decidiu que, respeitadas, no mÃ-nimo, as mesmas condições de cobertura assistencial (manutenção da qualidade e do conteúdo médico-assistencial da avença), não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou regime de custeio, podendo o estipulante
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 2245 para caracterizá-lo. 3 - Apelação não provida. (TJ-DF - APC: 20130710280310, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 17/02/2016, 6ª Turma CÃ-vel, Data de Publicação: Publicado no DJE: 01/03/2016. Pág.: 501). 26. Portanto, embora seja incontroverso o sofrimento suportado pelo menor e o estresse sentido pela sua mãe, não foi ultrapassado a esfera dos transtornos cotidianos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 800 Saúde Suplementar - ANS, para fins de aplicação de cláusula de reajuste das mensalidades.            Desse modo, é certo que relativamente aos planos de saúde coletivos o reajuste é realizado a partir da livre negociação entre a empresa operadora e os grupos contratantes, sendo a ANS apenas comunicada do valor fixado.            Os p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 821 possuindo interesse na recomposiç¿o do fundo, estruturado de modo solidário, e no restabelecimento de seu equilÃ-brio econômico-financeiro. Com efeito, consoante se extrai do acórd¿o da apelaç¿o, "(...) depreende-se que efetivamente, conforme informado pela ré, os aumentos implementados na contribuiç¿o do seguro-saúde da autora n¿o decorreram de reenquadramento de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 801 apuração da quantidade de beneficiários será a da assinatura do contrato e as datas seguintes a serem consideradas incorrerão na regra prevista no caput, que corresponde ao mês de aniversário do contrato. Art. 7º O percentual de reajuste calculado para o agrupamento de contratos será aplicado no mês de aniversário do contrato no perÃ-odo que vai do mês de maio ao mÃ
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 64 desarrazoados ou aleatórios, que onerem excessivamente o consumidor, em manifesto confronto com a equidade e a cláusula geral da boa-fé objetiva e da especial proteção do idoso, dado que aumentos elevados sobretudo para essa última categoria poderá, de forma discriminatória, impossibilitar a sua permanência no plano; e serem respeitadas as normas expedidas pelos órgãos
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 454 a avença tenha sido celebrada antes da vigência desses diplomas legaisâ?. Conforme observa MARCO ANTÔNIO VILAS BOAS, o aumento da mensalidade do plano de saúde do idoso deve obedecer aos mesmos critérios de reajuste dos planos em geral, sem que ditados pelo particular critério da idade (in Es