Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 O A PARTE UM PRAZO PARA QUE POSSA CORRIGIR A IRREGULARIDADE, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 52690-29.2013.8.09.0000, REL. DES. M ARIA DAS, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM GRACAS CARNEIRO REQUI 19/03 /2013, DJE 1280 DE 11/04/2013). (GRIFEI E NEGRITEI) APELACAO CIVE L. ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO. RAZ

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 CARACTERIZA-SE PERFEITAMENTE COMO NORMA GERAL, E NAO ESPECIFICA: NAO ESTA VOLTADA APENAS PARA A UNIAO. CONSEQUENTEMENTE, MESMO SE OMISSA A RESPEITO A LEGISLACAO ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL, SERA LEGITIMA A DOACAO DE IMOVEIS A PARTICULARES SE TIVER POR AL VO UM DAQUELES OBJETIVOS DE CARATER SOCIAL2. OS MUNICIPIOS TEM DI REITO A LEGISLAR SOBRE A REVERSAO DOS BENS

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 136 JASSE (ADVOGADO) OAB 22912 - BRUNA GUERREIRO DE PAIVA (ADVOGADO) . Processo nº 0028529-47.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÃRIO      Conforme determinado na decisão de fls. 233, fica intimada a parte Executada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$100.557,84 (cem mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de mul

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2770 condicional do processo para o dia 05/08/2021, à s 15:30 horas, a ser realizada no CRAS/Curuá, no seguinte endereço: Travessa Senador Fulgêncio Simões, s/n, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA; 2. Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) denunciado(s); 3. Ciência ao Ministério Público e à defesa; 4. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÃÃO, na forma do proviment

Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 464 LEAL MOREIRA LTDA.            Alega a autora que celebrou com as rés, contrato de promessa de compra e venda para a aquisição de unidade imobiliária na planta, cujo obra deveria ter sido concluÃ-da em 12 de maio de 2014, o que não ocorreu até a data do ajuizamento da presente demanda.            Sustenta a ilegalidade na previsão contra

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 152      Outrossim, tendo em vista a não concordância do Inventariante do Espólio com a habilitação do referido crédito, deixo de habilitá-lo nesse momento, devendo a Fazenda Municipal buscar as vias ordinárias de cobrança, contudo determino a reserva dos bens suficientes para pagamento do valor total do débito reclamado pela Fazenda, por prudência, frise-se aind

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 912 imobiliária na planta (unidade autônoma - apartamento nº 303 Torre 1 do Residencial Torre Cenário, imóvel situado na Travessa Djalma Dutra, nº 361), cujo obra deveria ter sido concluÃ-da há um longo tempo, o que não ocorreu até a presente data, culminando com o ajuizamento da presente demanda.            Sustenta a ilegalidade na previsão contratual d

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 597 Reintegração / Manutenção de Posse em: 18/10/2021 AUTOR:VERA LUCIA PEREIRA DAS NEVES Representante(s): TANIA LAURA LIMA DA SILVA (ADVOGADO) REU:MARIA SONIA SOUZA MATOS Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . DESPACHO Tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento desta demanda, bem como dos últimos atos processuais, intime-se a parte autora, através de seu advogad

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1394 multa prevista na cláusula contratual acima mencionada desde o fim do prazo de prorrogação até a data de entrega efetiva do bem.      Assim, com supedâneo na norma geral argumentada na fundamentação da sentença passo a individualizá-la nos seguintes termos: 5.     Dano moral:      Quanto aos danos morais, embora seja cediço que o simples desc

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 282 PARTICIPAÃÃES.            Alega o autor que celebrou com a ré contrato de promessa de compra e venda para a aquisição de unidade imobiliária na planta (VILLE SOLARE, UNIDADE AUTÃNOMA 901, BLOCO 06), cujo obra deveria ter sido concluÃ-da há um longo tempo, o que não ocorreu até a presente data, culminando com o ajuizamento da presente demanda. Informa que