3 resultados encontrados para usula em que - data: 14/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7415/2022 - Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 300 da revisão, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença.      Não houve obediência à Súmula 121, do STF e nem mesmo, parcialmente, à Súmula 539, do STJ, pois, neste último caso, não há pacto expresso no contrato, dando conta da existência de capitalização mensal (embora esta exista, neste caso, até porque tem sido regra geral do mercad
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 853 5.478/68 - Fixação - T. M. L. X G. L. - Vistos. Em cinco dias: 1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo. 2. Sem prejuà zo do item acima, justifiquem as partes a necessidade de produção de prova, especificando-as. Frise-se que tal justificativa, se