Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE : 8451-93.2004.8.09.0051 ( 200400084516 ) : 1398 : CONSIGNATORIA : NEAS E NEAS LTDA GALDINO NEAS JUNIOR ZALMY DE SOUSA NEAS CONSIGNADO : BANCO DO BRASIL ADV CONSGTE : 19891 GO - MELISSA DE FATIMA BATISTA 15464 GO - SERGIO ANTONIO 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS ADV CONSIGDO : 2316 GO - ANTONIO LUCAS NETO 18122

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 AUSULA AJUSTADA DISCREPA DA TAXA MEDIA DE MERCADO, CAUSANDO UM IN JUSTO E PESADO ONUS AO CONSUMIDOR NOTE-SE QUE O VA LOR DA COMISSA O DE PERMANENCIA VARIA CONFORME A INSTITUICAO BANCA RIA POR ISSO, A MIN RELATORA, VENCIDA NESSE PONTO, VOTOU PELA N ULIDADE DA CLA USULA QUE ESTABELECE A COMISSAO DE PERMANENCIA, CON SIDEROU A INS EGURANCA ATE QUANTO A SUA DEFINICAO; PARA E

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7390/2022 - Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 78 FÓRUM CÍVEL SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 09/06/2022 A 09/06/2022 - SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00205307720138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDMILTON PINTO SAMPAIO A??o: Procedimento Sumário em: 09/06/2022 AUTOR:LEONARDO JONAS LEAO DO NASCIMENTO

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1779 NCPC). Aluguel devido desde quando a obra deveria ter sido entregue tudo a ser comprovado documentalmente e apurado em liquidação de sentença. Impossibilidade de cumular multa moratória fixada na sentença, mas sem recurso das partes, com os danos emergentes e com os lucros cessantes, devendo o autor optar por uma destas rubricas no momento da execução. DANO MORAL: O atraso na conclu

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1671 Neto, Julgado em: 22-08-2019) APELAÃÃO CÃVEL AÃÃO INDENIZATÃRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA. OCORRÃNCIA. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES. CUMULAÃÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÃA REFORMADA EM PARTE. APELAÃÃO DAS EMPRESAS DEMANDADAS LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS DEMANDADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA: Ã fato incontroverso nos autos que ambas as demandadas pertencem ao mesmo g

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1131 inÃ-cio da mora, a partir de junho de 2014, e a data da entrega da posse ao comprador. MATÃRIA COMUM A AMBOS OS APELOS DANOS EMERGENTES. ALUGUEL: Não cumprindo a construtora com sua obrigação de entregar o imóvel e ultrapassando o prazo de tolerância para tanto remete ao reconhecimento do direito do promitente comprador de receber valores gastos com aluguel de outro imóvel, considera

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 1642 DOS VALORES PAGOS A TÃTULO DE JUROS DE OBRA. LEGITIMAÃÃO PASSIVA RECONHECIDA. Patente a legitimação da promitente vendedora para figurar no polo passivo da ação, inclusive no que tange ao pedido de restituição dos juros de obra, decorrentes do atraso na entrega do imóvel. CLÃUSULA DE TOLERÃNCIA. VALIDADE. Não é nula a cláusula que estabelece um perÃ-odo de tolerânc

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1266 quando a cobrança n¿o restou evidenciada nos autos. Aç¿o improcedente. Recurso n¿o provido, com observaç¿o¿ (TJSP, Apelaç¿o n.º 0025283-54.2012.8.26.0309, 21ª Câmara de Direito Privado, rel. Itamar Gaino, data do julgamento 01.12.2014) (grifos apostos)       Em resumo, impossÃ-vel afirmar, no caso, aplicadas as regras do mercado financeiro, a

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1854 a retenção, para casos semelhantes, de percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores quitados, inclusive taxas de corretagem, a fim de não caracterizar ônus excessivo ao consumidor.           Neste sentido: ¿RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.330 - SP (2019/0170069-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DE SÃO

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 115 permanência e de sua cumulaç¿o com outros encargos quando a cobrança n¿o restou evidenciada nos autos. Aç¿o improcedente. Recurso n¿o provido, com observaç¿o¿ (TJSP, Apelaç¿o n.º 0025283-54.2012.8.26.0309, 21ª Câmara de Direito Privado, rel. Itamar Gaino, data do julgamento 01.12.2014) (grifos apostos)      Em resumo, impossÃ-vel afirmar, no c