Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 178    Passo a análise das seguintes questões: 1.     Relação de consumo:            O caso em tela demonstra, claramente, a existência de relação de consumo entre as partes, amoldando-se elas aos conceitos de consumidor e de fornecedor, previstos, respectivamente, nos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078/90.            Há,

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 1164       Juntou documentos.            Decisão de fls. 207, indeferindo o pedido de tutela de urgência antecipada. Neste mesmo ato, foram deferidos os pedidos de justiça gratuita e inversão do ônus da prova e determinada a citação da ré, com a consequente designação da audiência de conciliação.            Aviso

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 2261       Juntou documentos.            Decisão de fls. 207, indeferindo o pedido de tutela de urgência antecipada. Neste mesmo ato, foram deferidos os pedidos de justiça gratuita e inversão do ônus da prova e determinada a citação da ré, com a consequente designação da audiência de conciliação.            Aviso

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 1166 esclarecendo ao consumidor as condições especÃ-ficas por meio das quais ocorrerá a alteração da contraprestação devida pelo beneficiário.            A parte Ré alega que a cláusula que estipula percentual de 28,49% não pertence ao contrato pertinente ao produto aderido pela Autora. Entretanto, não juntou nos autos o termo contratual no qual afi

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 2263 esclarecendo ao consumidor as condições especÃ-ficas por meio das quais ocorrerá a alteração da contraprestação devida pelo beneficiário.            A parte Ré alega que a cláusula que estipula percentual de 28,49% não pertence ao contrato pertinente ao produto aderido pela Autora. Entretanto, não juntou nos autos o termo contratual no qual afi