Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1978 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALYSSON NUNES SANTOS A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 17/05/2021 REQUERENTE:BANCO HONDA SA Representante(s): OAB 10219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) OAB 16354 - DRIELLE CASTRO PEREIRA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA DA GLORIA PEREIRA. ATO ORDINATÃRIO Sirvo-me do presente ato para intimar a parte requerente, na pessoa do

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2013 que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas referentes à expedição do mandado de citação determinado à s fls. 32, bem como indique o endereço onde este deve ser cumprido. Belém (Pa), 17 de maio de 2021 Ãlysson Nunes Santos Servidor lotado na 2ª UPJ CÃ-vel PROCESSO: 02793709120168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALYSSON

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1811 Banco Bradesco S/A não participou do contrato questionado. Por fim, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI do CPC, pois a celebração de acordo posterior ao ajuizamento da ação, com a quitação da obrigação acarreta a perda do interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais,

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1840 igualmente identificados. Os autores relataram ter comparecido a um feirão imobiliário promovido pela Caixa Econômica Federal e adquirido uma unidade autônoma do empreendimento denominado Jardim das Azaleias, tendo assinado contrato em 20 de maio de 2014. Todavia, destacaram que os promitentes vendedores informaram o cancelamento da construção do empreendimento, porém disseram que

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 792 Tema/Repetitivo n? 921 firmou a seguinte tese: No contrato de ades?o firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previs?o de cl?usula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, dever? ela ser considerada para a fixa??o da indeniza??o pelo inadimplemento do vendedor. As obriga??es heterog?neas (obriga??es de fazer e de dar) ser?o convertidas em dinheiro, por arbitramento ju

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 186 CABIMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TRANSFERÃNCIA AO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. INTERESSE RECURSAL. AUSÃNCIA. 1. Consabido que o ressarcimento dos prejuÃ-zos materiais compreendem tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes. Estes baseiam-se na frustração da expectativa de um lucro esperado e aqueles na diminuição patrimonial ocasionada ao lesado. 2. a indeniza

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 165 Especial nº 1.714.704/MA (2017/0314684-6), STJ, Rel. Nancy Andrighi. DJe 06.02.2018) (grifo nosso). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÃÃO DE INDENIZAÃÃO. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. SALDO DEVEDOR. CORREÃÃO MONETÃRIA. CABIMENTO. TAXA CONDOMINIAL. IMPOSTOS. RESTITUIÃÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS COMPROVADOS. REVISÃO. SÃMULAS NºS 5 E 7/STJ. DIVERGÃNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDIC

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 940 autora, a t?tulo de multa morat?ria pelo atraso na entrega do empreendimento, em pagamento ?nico, o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do im?vel no momento da celebra??o do neg?cio jur?dico. ??????DA CORRE??O MONET?RIA SOBRE O SALDO DEVEDOR ??????O autor pretende, tamb?m, o congelamento do saldo devedor a partir de Dezembro/2013, tendo em vista o atraso na entrega do empreendimento. ???

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1320 imposição de obrigação de fazer, por força da perda superveniente dos seus objetos. 3.3 - Dos lucros cessantes.          Relativamente ao pleito indenizatório de natureza patrimonial, impõe-se o reconhecimento de que assiste razão à autora.          Firmou-se no STJ o entendimento de que, em caso de contrato de aquisição de imóvel,