Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 180 pedidos iniciais.            Réplica à contestação dormita à s fls. 144/158, ancorada pela documentação de fls. 159/222.            Por ensejo da decisão de fls. 223/224, rejeitou-se a prejudicial de mérito da prescrição, para além de se determinar, com base no poder geral de cautela, o bloqueio judicial do valor de R$ 694.278

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3334 notadamente o erro, a ensejar nulidade/anulabilidade do negócio jurÃ-dico.                 A teoria contratual encontra sua razão de ser no cumprimento compulsório das obrigações livremente assumidas. à o que se chama de força obrigatória dos contratos, desaguando no princÃ-pio do pacta sunt servanda, que indica que o contrato faz lei entre as parte