Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 NR. PROTOCOLO : 180063-44.2011.8.09.0087 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO VICENTE DA SILVA ADV ACUS : 17136 GO - LEANDRO MARTINS PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO JOAO VICENTE DA SILVA, DEVENDO O MESM O CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES, EM OBSERVANCIA AO ART. 132, DA LE

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 GO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIM ENTO DA REPRIMENDA. SOB PENA DE REGRESSAO PARA O REGIME MAIS SEVE RO, DEVERA SER CUMPRIDO DA SEGUINTE FORMA: A) COMPARECIMENTO MENS AL PERANTE O JUIZO ATE O 10 DIA UTIL DE CADA MES PARA JUSTIFICAR AS ATIVIDADES; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA CIDADE DE RIO VERDE /GO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM PREVIA

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE GO. PRESENTES : O MM . JUIZ, DR. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA, COMIGO, SECRETARIO AO FI NAL ASSINADO; O EXMO. PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO, DR. MA RCIO LOPES TOLEDO, E O REEDUCANDO ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO, DR. PAULO HENRIQUE FERREIRA GOULARTE OAB/GO 42.326. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA , APOS AS CON

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, QUANTO AO RESTANTE DA PENA, MEDIANTE A ACEITACAO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. OBTER OCUPACAO LICITA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU MANTER-SE NELA, CASO J A SE ENCONTRE EXERCENDO, DEVENDO ACOSTAR AOS AUTOS A DEVIDA COMPR OVACAO (CARTEIRA DE TRABALHO, DECLARACAO IDONEA DO EMPREGADOR, ET C.); 2. INFORMAR PERIODICAMENTE ESTE JUIZO SU

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 EGUINTES CONDICOES: 1. OBTER OCUPACAO LICITA, NO PRAZO DE 60 (SES SENTA) DIAS, OU MANTER-SE NELA, CASO JA SE ENCONTRE EXERCENDO, DE VENDO ACOSTAR AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVACAO (CARTEIRA DE TRABALH O, DECLARACAO IDONEA DO EMPREGADOR, ETC.); 2. INFORMAR PERIODICAM ENTE ESTE JUIZO SUA OCUPACAO E NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA C OMUNICACAO A ESTE JUIZO ; 3. SE APRESENT

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NR. PROTOCOLO : 53787-75.2005.8.09.0087 ( 200500537873 ) AUTOS NR. : 511 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KENNEDY VIEIRA ARANTES VITIMA : CLELIA MARCIA TEIXEIRA CORTES ADV ACUS : 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO D E INDULTO NATALINO E CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCI ADO K

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NS DA SILVA , PRESENTE SEU DEFENSOR O DR(A). SILVIA PAULA RIBEIRO (OAB/GO 32.303 , O(A) QUAL FOI CONDENADO(A) A 03 (TRES) ANOS E 0 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO, TENDO SIDO DEFERIDO O BENEFICIO DO LI VRAMENTO CONDICIONAL, QUANTO AO RESTANTE DA PENA, MEDIANTE A ACEI TACAO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. OBTER OCUPACAO LICITA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU MANTER-SE NELA, C

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 COMPARECIMENTO MENSAL PERANTE O JUIZO DE CASSILANDIA/MS ATE O 10 DIA UTIL DE CADA MES PARA JUSTIFICAR AS ATIVIDADES; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE CASSILANDIA/MS POR MAIS DE 30 (TRINT A) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; C) COMUNICACAO DE EVENTU AL MUDANCA DE ENDERECO NO PRAZO MAXIMO DE CINCO DIAS, INDICANDO M EDIANTE COMPROVANTE O LOCAL ONDE POSSA SER E

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 RIDA A DECISAO DE PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO (FF. 229/231 ), FOI FEITA A LEITURA DAS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS: A) RECOLH ER-SE EM SUA RESIDENCIA DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA A PARTIR DAS 20 HORAS, PODENDO DELA SAIR A PARTIR DAS 6 HORAS PARA TRABALHAR OU E STUDAR; DEVENDO, AINDA, PERMANECER RECOLHIDO NOS SABADOS, A PARTI R DAS 14 HORAS E DURANTE TODO O DIA DE DOMI

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 QUE VEDAM A PROGRESSAO. IN CASU, O CALCULO DE PENA SUPRACITADO IN FORMA QUE O REEDUCANDO ATINGIU O TEMPO NECESSARIO PARA FRUICAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME PREENCHENDO, ENTAO, O REQUISIT O OBJETIVO TEMPORAL. TAMBEM RESTOU DEMONSTRADO O REQUISITO SUBJET IVO DO BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (F. 389). ADEMAIS, O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO EMITIU PARECER