287 resultados encontrados para utilidade da providencia - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LUCAS DA SILVA LEMES REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 33791 GO - GUILHERME CORREIA EVARISTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201504502528 DESPACHO: CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUD ENCIAL, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL, CONFIGURANDO O INT E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 QUAL, COMO CEDICO, NAO IMPEDE O ACESSO AO JUDICIARIO, EXCETO NOS CASOS EXCEPCIONADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. 3. NA HIPOTESE, T RATA-SE DE REQUERIMENTO PREVIO ADMINISTRATIVO, REQUISITO ESSENCIA L PARA A UTILIDADE DA PROVIDENCIA JURISDICIONAL, ISSO PORQUE A PR OVOCACAO DO ESTADO E A POSTERIOR CONCRETIZACAO DO PROCESSO NAO PO DE SER INSTRUMENTO DE MERA CONSULTA, MAS SI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 ESTAO PRESENTES, EM PRINCIPIO, OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE PROCESSUAL ASSIM, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARI A, NOS TERMOS DO ART 4 DA LEI 1 060/50 ANOTE-SE AO VERIFICAR Q UE NOS AUTOS HA PROVA DE QUE UM OUTRO PROCESSO JUDICIAL FOI INSTA URADO PARA COBRANCA DE SEGURO DPVAT PELO MESMO SINISTRO OCORRIDO COM A AUTORA, PODE-SE CONSIDE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 QUAL, COMO CEDICO, NAO IMPEDE O ACESSO AO JUDICIARIO, EXCETO NOS CASOS EXCEPCIONADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. 3. NA HIPOTESE, T RATA-SE DE REQUERIMENTO PREVIO ADMINISTRATIVO, REQUISITO ESSENCIA L PARA A UTILIDADE DA PROVIDENCIA JURISDICIONAL, ISSO PORQUE A PR OVOCACAO DO ESTADO E A POSTERIOR CONCRETIZACAO DO PROCESSO NAO PO DE SER INSTRUMENTO DE MERA CONSULTA, MAS SI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 DA ACAO DE COBRANCA, ANTE A AUSENCIA DE PRETENSAO RESISTIDA. 2. A QUESTAO NAO SE REFERE AO EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, A QUAL, COMO CEDICO, NAO IMPEDE O ACESSO AO JUDICIARIO, EXCETO NOS CASOS EXCEPCIONADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. 3. NA HIPOTESE, T RATA-SE DE REQUERIMENTO PREVIO ADMINISTRATIVO, REQUISITO ESSENCIA L PARA A UTILIDADE DA PROVIDENCIA JURISDICI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 OS NENH UMA ESPECIE DE PROVA QUE REVELE EVENTUAL RECUSA DA SEGURA DORA AO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO QUE OBJETIVE O PAGAMENTO DO S EGURO OB RIGATORIO A NECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO CONSTITUI -SE REQU ISITO ESSENCIAL PARA A UTILIDADE DA PROVIDENCIA JURISDIC IONAL, UM A VEZ QUE A PROVOCACAO DO ESTADO E A POSTERIOR CONCRETI ZACAO DO P ROCESSO NAO PODE SER INSTRUMENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DE FAZER EM PERDAS E DANOS. 1- A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL EXPEDI DA PELO CREDOR NAO SE PRESTA A CONSTITUIR VALIDAMENTE EM MORA DEV EDOR/APELADO, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI REALIZADA POR CARTORIO D E TITULOS E DOCUMENTOS, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 2, 2 DO D ECRETO-LEI 911/69 . E POR CONSTITUIR VICIO INSANAVEL, NAO E COMPO RTAVEL EMENDA DA PETICAO INICIAL, IMPOND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 IVANIR LUIZ DEL POSSO ME BRADESCO SEGUROS AUTO/RE SEARA ADV REQTE : 27758 GO - THIAGO SANTOS AGELUNE 27751 GO - WALLISSON JOSE DE FREITAS 32175 GO - JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA ADV REQDO : 20047 SP - BENEDICTO CELSO BENICIO 131896 SP - BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 17276 SC - ROGERIO CASAROTTO KRAEMER 14826 GO - AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES 3411 GO - CELSO GONCALVES B
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 DESTE MODO, INTIMEM PESSOALMENTE O S REQUERENTE S , NO ENDERECO I NFORMADO A FL. 26 , PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO D O FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROC ESSO. ESCOADO O PRAZO ACIMA ASSINALADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS . INTIMEM. CERTIFIQUEM. CUMPRAM. JANDAIA, 12 DE ABRIL DE 2.019. A LUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 QUAL, COMO CEDICO, NAO IMPEDE O ACESSO AO JUDICIARIO, EXCETO NOS CASOS EXCEPCIONADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. 3. NA HIPOTESE, T RATA-SE DE REQUERIMENTO PREVIO ADMINISTRATIVO, REQUISITO ESSENCIA L PARA A UTILIDADE DA PROVIDENCIA JURISDICIONAL, ISSO PORQUE A PR OVOCACAO DO ESTADO E A POSTERIOR CONCRETIZACAO DO PROCESSO NAO PO DE SER INSTRUMENTO DE MERA CONSULTA, MAS SI