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  • STJ mantém multa de R$ 147 mil contra plano de saúde por recusa de home care
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TJGO 02/04/2018 - Pág. 1241 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ACUSADO : PAULO FERNANDES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201702709501 DESPACHO EM RAZAO DO OFICIO DE FLS.09, DETE RMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANT E COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. GUAPO, 16 DE MARCO DE 2018. R ITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 459564-83.2012.8.09.0069 :

TJGO 19/09/2016 - Pág. 930 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 32293-30.2016.8.09.0036 115 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRADESCO S/A KAUHE PIRES REIS MARCIO TRINTINALIA PERES ADV REQTE : 26966A GO - EZIO PEDRO FULAN 26965A GO - MATILDE DUARTE GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO N. 201600322934 D E S P A C H O

TJGO 30/07/2014 - Pág. 522 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 OI REVOGADA, SENDO DE AMPLO CONHECIMENTO QUE A MATRíCULA EM CURSO DE NíVEL SUPERIOR PRESSUPõE A CONCLUSãO DO ENSINO MéDIO, O QUE N ãO ERA O CASO NAQUELA OPORTUNIDADE, EM QUE A AUTORA AINDA NãO HAV IA CONCLUíDO O 3º ANO, DE SORTE QUE NãO SE PODE ALEGAR A IMPREVIS IBILIDADE OU INOPORTUNIDADE DA EXIGêNCIA, NOTADAMENTE PORQUE O SI STEMA EDUCACIONAL ACHA-SE DEVIDA

TJGO 15/10/2015 - Pág. 68 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 NTEXTO, IMPENDE DESTACAR QUE A MEDIDA DA SEPARACAO DE CORPOS DETE RMINA O AFASTAMENTO DE UM DOS CONJUGES DO DOMICILIO DO CASAL, QUA NDO A CONVIVENCIA NA MESMA CASA SE TORNA INSUSTENTAVEL OU TRAZ PE RIGO A INTEGRIDADE FISICA DE UMA DAS PARTES OU DOS FILHOS DO CASA L. ADEMAIS, O AFASTAMENTO TEMPORARIO DE UM DOS CONJUGES DA MORADA DO CASAL TEM POR FINALIDADE EVITAR A VIOL

TJGO 03/05/2018 - Pág. 1164 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ACUSADO : MAYCON DOUGLAS SOUSA SILVA ADV ACUS : 48007 GO - ROGERIO RODRIGUES NERES DESPACHO : DECISAO EM RAZAO DA INFORMACAO QUE EXISTE DOCUMENTO A SER JUNTADO , VOLVA OS AUTOS AO CARTORIO. CUMPRA-SE. GUAPO, 26 DE ABRIL DE 20 18. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 380444-59.2010.8.09.0069 689 INQUERI

TJGO 05/08/2016 - Pág. 48 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NTE COMPREENSIVEL AO CONSUMIDOR" A CAPITALIZACAO MENSAL, NAO HAVE NDO QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE. COMISSAO DE PERMANENCIA "NAO E P OTESTATIVA A CLAUSULA QUE PREVE A COMISSAO DE PERMANENCIA, CALCUL ADA PELA TAXA MEDIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRAS IL, LIMITADA A TAXA DO CONTRATO" (SUMULA 294, STJ). NO ENTANTO, N AO PODE HAVER CUMULACAO COM OS SEGUINTES EN

TJGO 12/08/2016 - Pág. 1440 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 EXECUTADO : JOSE MOREIRA GONCALVES ADV EXEQTE : 5563 GO - DIVINO TERENCO XAVIER ADV EXECDO : 35727 GO - CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIN DESPACHO : PROTOCOLO : 200902736684 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE REA/GO EXECUTADO : JOSE MOREIRA GONCALVES S E N T E N C A R E L A T O R I O TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO CONSELHO REG IONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS C REA/GO EM

TJGO 24/08/2016 - Pág. 1087 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ADO ATE A PRESENTE FASE NAO FOI CITADO E, TENDO EM VISTA A INFORM ACAO AUSENTE NO AVISO DE RECEBIMENTO DE FOLHA 42, NOS TERMOS DO A RTIGO 332, 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CITE-SE A PARTE EXECUTA DA, PELO CORREIO, PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APE LACAO INTERPOSTO AS FOLHAS 52/55, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, S OB PENA DE LEI. RETORNANDO O AVISO DE RECE

TJGO 11/02/2015 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 JUNTASSE PROVA DE QUE HAVIA REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE A EXIBI CAO DOS DOCUMENTOS AQUI PRETENDIDOS, O QUE DEIXOU DE ATENDER. SEN DO ASSIM, A SITUACAO SE AMOLDA AGORA AO DISPOSTO NO ART. 295, O Q UAL PREVE QUE A PETICAO INICIAL SERA INDEFERIDA QUANDO NAO ATENDI DA A DETERMINACAO LANCADA COM BASE NO ART. 284 (INCISO VI). O ASS UNTO TEM PERTINENCIA COM UMA DAS CONDICOE

TJGO 07/03/2019 - Pág. 2243 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 A AO AUTOR DESTA ACAO INTERESSE DE AGIR. COM A ENTRADA EM VIGOR D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, RESTOU SEDIMENTADO QUE O INTE RESSE DE AGIR NAO E UMA CONDICAO DA ACAO, MAS SIM UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL, AINDA CONSUBSTANCIADO NO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDAD E, DO QUAL, SEM ELE, O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO DA QUESTAO, CO NFORME INTELIGENCIA DA COMBINACAO DOS ARTIG

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