Publicações Administrativas ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) A entidade foi declarada de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal. c) A entidade recebe prestadores de serviços à comunidade por parte deste Juízo. Nesse contexto, considerando a compatibilidade entre o único projeto apresentado e as atividades sociais da entidade, a qual possui declaração de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal, além de receber prestadores de serviços à comunidade por parte deste Juízo, acolho o parecer do Ministério Público Federal, para f

Publicações Administrativas ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) A entidade foi declarada de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal, além de possuir certificação do CMDCA. c) A entidade não recebe prestadores de serviços à comunidade por parte deste Juízo. Nesse contexto, considerando a compatibilidade entre o único projeto apresentado e as atividades sociais da entidade, a qual possui declaração de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal, acolho o parecer do Ministério Público Federal, para fins de contemplar o projeto “So

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de quase três bilhões de reais (p. 66); e 2) a dimensão local do prejuízo causado. 3065 Alan Cezar Runho Juiz Titular de Vara do Trabalho Arbitro o valor da indenização em R$ 150.000,00, a serem Sentença revertidos oportunamente a entidades ou projetos sociais reconhecidos como de utilidade pública Municipal, a serem indicados pela Prefeitura do Município de Matã

Publicações Judiciais I ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.572/77. 8. Analisada a questão com a legislação vigente na época dos fatos, relativamente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 1997, portanto na redação original do artigo 55 da Lei n° 8.213/91, ressaltando que o período anterior a janeiro de 1997 foi atingido pela decadência, como supra tratado, nos termos da Súmula Vinculante n° 08 do STF. 9. As NFLD's foram lavradas ante o não recolhimento de contribuições sociais no período de 07/94 a 12/97 (NFLD nº 35.275.3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1590 Processo 1027640-98.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Ante a certidão retro, arbitro os honorários do perito em R$ 15.750,00, devendo a parte autora depositá-lo no prazo de 15 dias, sob pena de preclus

Publicações Administrativas ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XXI. A Associação Pró Entidades José Inocêncio da Costa apresentou 1 projeto, no valor de R$ 92.770,00, denominado “Aquisição de veículo”, referente a compra de 1 veículo Chevrolet Onix. O Ministério Público Federal apresentou o seguinte parecer: “...Este Órgão Ministerial se manifesta favorável ao deferimento do projeto ora apresentado (doc. 48), que tem o valor de R$ 92.770,00” Faço as seguintes ponderações iniciais: a) Registro que a entidade possui a seguinte finalid

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega, ainda, que "os diretores da entidade não recebem remuneração" e "os diretores clínicos e técnicos que eventualmente receberam remuneração (contratados nos termos da CLT) não dirigem a entidade e são meros chefes de setores (não são diretores de que tratava o artigo 55, IV, da Lei nº 8.212/1991)". O Código de Processo Civil de 2015 dispõe no inciso VIII do artigo 966 que “a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato ve

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 obtenção da Declaração de Utilidade Pública municipal. Desembargador Relator Portanto, entendo que a reclamada logrou comprovar à sua 6 144 situação financeira precária, faz jus ao benefício da justiça gratuita. Defiro à reclamada os benefícios da Justiça Gratuita.” Em que pesem os respeitáveis fundamentos da r. sentença, entendo que a trabalhadora tem

Publicações Administrativas ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A limitação de recursos a serem destinados e a vedação normativa de sua concentração numa única entidade (Resolução CJF 295/2014, art. 4º) inviabiliza que o terceiro projeto (Cozinha renovada: potencializando o cuidado alimentar) seja igualmente contemplado nesta oportunidade. Embora a situação não esteja caracterizada na espécie, entendo que os recursos devem ser atribuídos ao maior número de entidades que apresentem projetos socialmente relevantes. X. A Instituição Espírita

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 200 reclamante para, reformando a sentença, incluir na condenação anulação do ato jurídico de constrição do imóvel que foi objeto de o pagamento do adicional de insalubridade durante todo o penhora, por se tratar de entidade de utilidade pública municipal, e, pacto laboral, observado o período prescrito, mantendo em portanto, seus bens estão protegidos pelos i