Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7403 forma como deve ser apurada a atualização monetária dos débitos trabalhistas. Por estes motivos, até que a questão seja dirimida pela Corte Constitucional, a TRD deve continuar a ser utilizada como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, na forma da Cabeçalho do acórdão Orientação Jurisprudencial n.º 300, da SBDI-1, do C. TST. Dou provimen

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7395 Até 03/08/2015, a TRD era pacificamente utilizada como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cristalizando-se a jurisprudência na forma da Orientação Jurisprudencial n.º 300, da SBDI-1, do C. TST. Conclusão do recurso Todavia, em 04/08/2015 o plenário do Tribunal Superior do Trabalho, julgando o processo TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, unanim

Seção III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL à ESPéCIE, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, DE TAL ARTE QUE ESTA NãO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MíNIMA FIXADA; II)- ANTECEDENTES: SEM PARTICULARIDADES A REGISTRAR E, POR ISSO, NãO PODE SER UTILIZADA COMO FAT

Seção III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 11 343/06 ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS 59 E 68 DO CP E ART 5º, XLVI, DA CF, PASSO A DOSAR-LHES A PENA, INDIVIDUALMENTE, NA FORMA SEGUINTE: 1)- EM RELAçãO AO ACUSADO LUCAS LEANDRO SILVA: I)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL à ESPéCIE, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO

Seção III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 QUE INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, DE TAL ARTE QUE ESTA NãO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DO MíNIMO LEGAL; II)- ANTECEDENTES: SEM PARTICULARIDADES A REGISTRAR E, POR ISSO, NãO PODE SER UTILIZADA COMO FATOR DE DISTANCIAMENTO DO MíNIMO COMINADO ABSTRATAMENTE AO TIPO; III)- CONDUTA SOCIAL: NãO FOI APURADA à SACIE

Seção III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 DOSAR-LHE A PENA, A FIM DE INDIVIDUALIZá-LA: 1) QUANTO AO DELITO TIPIFICADO NO ART 180, PARáGRAFO 1°, DO CP: A)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL à ESPéCIE, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, DE TAL ARTE QUE ESTA

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/03/2016 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE PIRES DO RIO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LILLIAN MACHADO REIS JUIZ DE DIREITO : JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES ========================================================================

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7639 Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da alteração da "tabela única" editada pelo Conselho Superior da 7 - Da correção monetária Justiça do Trabalho e, bem assim, vetou a nova interpretação dada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho à forma como deve ser apurada a atualização monetária dos débitos trabalhistas. Por estes motivos

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7646 Em que pese a inclinação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de adotar a correção monetária dos débitos trabalhistas com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), pouco depois o Supremo Tribunal Federal deferiu pedido liminar em sentido diametralmente oposto. Observadas os termos da decisão proferida pelo Minist

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6945 Justiça do Trabalho e, bem assim, vetou a nova interpretação dada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho à forma como deve ser 6 - Do índice de atualização monetária apurada a atualização monetária dos débitos trabalhistas. Por estes motivos, até que a questão seja dirimida pela Corte Constitucional, a TRD deve continuar a ser utilizada como fator de cor