Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 das condições necessárias para deferimento do adicional em epígrafe, conforme constatado na perícia em questão, formulada por profissional de confiança do Juízo e habilitado para produção do referido laudo, devendo, portanto, ser convalidada tal conclusão. Vale dizer, as alegações da reclamada não têm o alcance de desconstituir a prova técnica realizada por pro

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 77 ADVOGADO SHEILA DO SOCORRO FERNANDES(OAB: 23807/GO) WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA mesma concorda que a audiência agendada seja realizada na forma telepresencial. PERITO Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, Intimado(s)/Citado(s): por intermédio de seus advogados, com a publicação deste - EMBRACE PARTICIPACOES LTDA despacho no DEJT. PORT

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3162 Procuração do Reclamante no Id 43c3aae e da Reclamada nos id's dedff31 e 3357b5a. Depósito recursal e custas processuais comprovadas nos Id's eb2a642 e 73ee105. Por presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Contrarrazões do Reclamante no Id b3fe81d, pelo desprovimento do recurso ordinário interposto pela Reclamada e conheço apelo patronal. parcia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2165 de pagamentos correspondentes ao mês de implantação do adicional de progressão (junho/2017), e também a Tabela de Progressão Funcional dos Professores, com carga horária de 30 horas. Entretanto, melhor analisando os autos, os valores apresentados às fls.522/525, causa estranheza e aparenta excesso de exe

Publicações Judiciais I ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em 05.02.98, e por outro lado, o ato ter sido desconstituído em 12.03.04 e publicado em 29.03.04, o direito da Administração em desconstituir o ato havia decaído em 01.02.04, considerado o termo a quo a publicação da lei em 01.02.99. 3. Acrescente-se que, ao se privar o impetrante de direito que até então não tinha sido controvertido, cabia ao impetrado observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, considerando-se a boa-fé do servidor (TRF da 3ª Região, ApelRee

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 AO PORTEIRO DOS AUDITORIOS, QUE FIZESSE O PREGAO DAS PARTES PARA A PRESENTE AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS DE N 201402800600 - ACA O DECLARATORIA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE NAIDES FRANCISCA DE SOUSA E REQUERIDOS MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS, LUDMILA SANTOS E K AIO VITOR SANTOS SOUZA, MENOR, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GEN ITORA LUDMILA SANTOS. ABERTA A AUDIENCIA, VERI

Publicações Judiciais I ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0010268-21.2010.4.03.6119/SP 2010.61.19.010268-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES NIANGURY MIKA DIANKA reu preso DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00102682120104036119 1 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL - PROCESSO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES - DIVERGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - REC

Publicações Judiciais ● 17/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : BELSEZAR TELES 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA 3ª Vara Federal de Santa Maria Boletim JF Nro 005/2014 LORACI FLORES DE LIMA Juiz Federal Titular GIANNI CASSOL KONZEN Juíza Federal DENIZ CAVALLI Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Indefiro o pedido deduzido pela defesa de ROSMARI GREFF ÁVILA DA SILVEIRA, de vista dos documentos apresentados pelas demais defesas em alegações finais, por dois principais mot

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3314/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho da CLT já foi utilizada para embasar, na mesma oportunidade em que foram lavrados os autos de infração impugnados neste processo, a lavratura do auto de infração n° 203.594.444 (que não é objeto de debate na presente ação anulatória); b) são completamente distintos os valores das multas administrativas decorrentes de infrações aos artigos 459, § 1°, da CLT (capitulação equ

Seção II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO CLAUDECI SALES DE OLIVEIRA NAS SANçõES DO ARTIGO 16, “CAPUT” DA LEI Nº 10 826/03 E ARTIGO 299, DO CóDIGO PENAL, AMBOS C/C ARTIGO 69, DO CóDIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL A) DELITO DO ARTIGO 16, “CAPUT”, DA LEI Nº 10 826: I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS