Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2161 12.546/2011, que trata da desoneração da folha, estabelece um Custas de R$44,26 pela devedora (art. 789-A, IV, da CLT). recolhimento percentual incidente sobre a receita bruta, o que Secretaria da 10a. Turma. abrange somente os recolhimentos previdenciários de âmbito BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2021. administrativo, para os contratos de emprego em curso e

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 1625 Relatório Admissibilidade Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, oriundos da MM. 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são partes, como embargante, RAIMUNDA RITA DE CASSIA NASCIMENTO SILVA, e, como embargado, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA. Conheço dos embargos declaratórios opostos, porque preenchidos todos os seus pressupostos de

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 3986 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) PROCESSO TRT Nº 0011318-75.2015.5.15.0045 Trata-se de agravo de instrumento, ID 1affe85, interposto pela AGRAVO DE INSTRUMENTO reclamante (ANDREIA GALVÃO DA SILVA GONÇALVES DO NASCIMENTO), em face da decisão que denegou seguimento ao ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS seu recurso ordinário, por intempestivo. CAMPOS Contra

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1212 foi controverso, no particular, não podendo ser utilizado como fundamento para a reforma da sentença. Além disso, sequer há prova de que o autor dirigia o veículo enquanto os demais funcionários se alimentavam. Nego provimento. ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 NR.PROCESSO: 0356030.81.2015.8.09.0146 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ processual. Passo à análise pretendida. O dispositivo legal utilizado como fundamento da extinção processual possui a seguinte redação: “Art. 485. O juiz não

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara de Trabalho de São Bento do Sul, SC, sendo recorrente (s) 1. CAHDAM VOLTA GRANDE S.A.; 2. JANETE APARECIDA RODRIGUES NUNES (RECURSO ADESIVO) e recorrido (s) OS MESMOS. Insurge-se a reclamada contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral e caso não seja afastada requer a

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 Diante o exposto, conheço do Agravo e nego-lhe provimento. NR.PROCESSO: 5294653.40.2016.8.09.0000 pelo insurgente - RESp. 1.391.198-RS não foi utilizado como fundamento para o sobrestamento do recurso de agravo de instrumento em tela, mas, sim, o Recurso Especial n. 1.438.263/SP, submetido do rito do artigo 543-C, do CPC/1973, que ainda encontrase pendente de apreciaç

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 237 Obs.: Ausente o Exmo. Desembargador Tarcísio Valente em virtude O Autor interpõe o recurso ordinário id 2c9cd09, pelo que alega a de férias regulamentares. nulidade do julgado, bem como requer a reforma da sentença com a Sala de Sessões, terça-feira, 16 de fevereiro de 2016. procedência dos pleitos de diferenças de horas in itineree de (Firmado por assin

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 173316/MG) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 173316/MG) AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EUDINICE GOMES MOREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENT

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 435 autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por VALDEMIR DA Em momento algum, a magistrada analisou o pleito sob o prisma SILVA. alegado e requestado pelo embargante, qual seja, grave lesão ao Objetiva que sejam sanados vícios que alega existentes no julgado, princípio do devido processo legal e ao princípio do contraditório e com concessão de efeito modificativ