Seção III ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/02/2013 . ADEMAIS, TRATA-SE DE QUESTãO DE MéRITO, E A DEFESA NãO DEMONSTR OU QUALQUER FATO OU PRODUZIU PROVA APTA A AFASTAR, DE IMEDIATO E POR SI Só, A PLAUSIBILIDADE DA ACUSAçãO. PORTANTO, A RESPOSTA APR ESENTADA PELO ILUSTRE ADVOGADO, NESSE PARTICULAR, NãO TEM O CONDã O DE RECHAçAR DE PLANO A PERSECUçãO PENAL(PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO), MERECENDO, PORTANTO, A

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 TRARIO, O OFENDIDO, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, DECAIRA DO DIREIT O DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO, SE NAO O EXERCER DENTRO DO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADO DO DIA EM QUE VIER A SABER QUEM E O A UTOR DO CRIME (...)"(GRIFO NOSSO) O CODIGO PENAL EM SEU ARTIGO 10 7, INCISO IV, PREVE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA DECADENCIA. POIS BEM, COMPULSANDO OS PRESENT

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 RE DE JESUS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 172303-14.2017.8.09.0029 : 1541 : INQUERITO : ETERNO E CANDIDO LTDA JOAO ETERNO FERREIRA CANDIDO INDICIADO : JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 2017.01.72303-9 INDICIADO: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA. VIST O ETC. PROCEDA A ESCRIVANIA CRIMINAL A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBI TO DO INDICIADO JOSE CANDIDO DE OLIVEIR

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 A COMUNIDADE, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA POR DIA, PELO TEMPO DA CON DENACAO. SALIENTO AINDA, QUE A PENA DEVERA SER CUMPRIDA JUNTO A P REFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA-GO, CONFORME OFICIO QUE SERA ENTRE GUE NA AUDIENCIA ADMONITORIA. PARA ESPECIFICACOES DAS CONDICOES, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 06/10/15, AS 15:00 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TODAS AS PR

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 IDADE QUE LHE CABE NO PROCESSO, FAZENDO VALER A LEI. SE A REALIDA DE EVIDENCIA QUE MEDICO ALGUM FARIA A INTERVENCAO SEM A GARANTIA DE QUE NADA LHE OCORRERIA, NAO TEM COMO O MAGISTRADO CRUZAR OS BR ACOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE SO APOS, SE INSTAURADA ALGUMA MOVIME NTACAO PENAL, LHE CABERIA DIZER QUE NAO HOUVE CRIME. OMISSAO DESS A NATUREZA IMPLICARIA DEIXAR AO DESABRIGO A V

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO, SE NAO O EXCEDER DENTRO DO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONTADO DO DIA EM QUE VIER A SABER QUEM E O A UTOR DO CRIME, OU, NO CASO DO ART. 29, DO DIA EM QUE SE ESGOTAR O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. NOTA-SE QUE, NO CASO SUB EXAMINE, QUE OS FATOS E O DEVIDO CONHECIMENTO DE SEU AUTOR, OCORR EU EM 30/04/16. ASSIM, ENTRE OS FATOS E A PRESE

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR. PROTOCOLO : 102745-72.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1640 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSE LUIZ CARNEIRO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201801027450 DECISAO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO (FLS. 114 -6). COM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS FATOS OCORRIDOS NAO CONFEREM

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 TE LEGAL, NA HIPOTESE DE ACAO PENAL PRIVADA DECAIRA DO SEU DIREIT O NO PRAZO DE SEIS MESES, SENAO VEJAMOS: "SALVO DISPOSICAO EM CON TRARIO, O OFENDIDO, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, DECAIRA DO DIREIT O DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO, SE NAO O EXERCER DENTRO DO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADO DO DIA EM QUE VIER A SABER QUEM E O A UTOR DO CRIME (...)"(GRIFO NOSSO) O CODIG

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DESPACHO : INTIMANDO O ADVOGADO DA REEDUCANDA DOS CALCULOS ATUALIZADO DE FLS 467/469. NR. PROTOCOLO : 125804-43.2015.8.09.0125 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO LOPES TOME REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 35630 GO - THULIO DE QUEIROZ NOVAIS ADV REQDO : 9408 DF - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA DESPACHO : ATO O

Seção III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 SARCIMENTO DO DANO PODERá SER PROPOSTA NO JUíZO CíVEL, CONTRA O A UTOR DO CRIME E, SE FOR CASO, CONTRA O RESPONSáVEL CIVIL. PARAGRA FO úNICO. INTENTADA A AçãO PENAL, O JUIZ CIVIL PODERá SUSPENDER O CURSO DESTA, ATé O JULGAMENTO DEFINITIVO DAQUELA. 52130187 – AGR AVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERI AIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO.