Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - o banco de horas; VI - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Nesse interstício, foi, ainda, editado pelo Governo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional o decreto de estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020), com vistas à dispensa do atingimento dos resultados fiscais e da limita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 625 170, JULGO EXTINTA esta ação em fase de cumprimento de sentença que move Maria Lucia Souza Carvalho em face de Banco Bradesco, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento referente ao depósito de fls. 135 em favor da autora. Considerando que o pedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2238 655 SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP) Processo 1088722-96.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - LA TOJA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros - Vistos.Páginas 280/281: Defiro a devolução do manda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1519 Roque de Melo - Viação Cidade Dutra - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR a requerida a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a presente data até o efetivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 712 amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 857 3º, e artigo 924, inciso II).Intime-se. - ADV: EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP) Processo 1068640-73.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Black & Decker do Brasil Ltda Uxopen Soluti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 756 PETRELLA (OAB 221612/SP), ROBERTA CAPISTRANO HARAMURA (OAB 246528/SP) Processo 1009076-36.2014.8.26.0068 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - R.R.S. - Vistos. Não se trata de conexão e sim de ação de cumprimento de sentença aqui proferida, daí porque aceito a re-distribuição. Entret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 689 Claudia Aparecida dos Santos Botti - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito (fls. 136), para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao Detran para desbloqueio do veículo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 796 173628/SP) Processo 1008527-26.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Ernesto Branco de Faro - CERTIDÃO Processo Digital n°:1008527-26.2014.8.26.0068 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Compra e Venda Requerente:Ernesto Branco de Faro Requerido:Ana Maria Alves Cordeiro e outro Sit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2323 802 preceito fundamental do devido processual legal. No caso em voga, os elementos constantes dos autos são suficientes para a prolação de sentença de mérito, como de resto consignou-se expressamente na sentença. Consoante exposto no decisum ora atacado, o acidente é fato incontroverso e por esta razão, dadas as regras ju