Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 555 BRASILEIRO. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) [2] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho.15ª ed. São Paulo: Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de MÉTODO, 2018, p. 347. pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto [3] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho.15ª ed. São Paulo: de renda, independentemente

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1398 valores assinados na causa de pedir e no rol de pedidos, não 2003.71.04.000666-3. Relator: Desembargador Federal Luiz Carlos incluídos nessa limitação os juros de mora e correção monetária. de Castro Lugon. DJU 3 dez 2003. O imposto de renda retido na fonte deverá ser recolhido na forma do 15 NEGRÃO, Theotonio... [et al.]. Código de Processo Civil e art. 28

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 1044 Os honorários advocatícios de sucumbência, em favor do advogado 17 Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Embargos de do reclamante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor Declaração no Recurso Extraordinário nº 249.003/. Relator: Ministro que resultar da liquidação da sentença, deverão ser integralmente Edson Fachin. DJE 10 maio 2016. supo

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vencido, goza dos benefícios da justiça gratuita. Custas de R$ 321,08, calculadas sobre o valor da causa, sendo o reclamante isento de pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita (CLT, art. 790-A). Notifiquem-se as partes. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz Titular de Vara do Trabalho [1] CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do trabalho, Niterói : Impetus, 2007, p. 1031-2 129

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 814 BRASILEIRO. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de [1] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. Niterói: Impetus, pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto 2007, p. 1185-7. de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatór

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 326 [4] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho, Niterói: Impetus, 2007, p. 1003. JUSTIÇA DO TRABALHO [5] Ibidem, p. 1004. [6] DELGADO. Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 7. ed. , São Paulo: LTr, 2008, p. 523-4, 1141-2. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO [7] JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do trabalho, tomo II. 5. ed., Rio de Janeiro:

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1380 manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e do FGTS do autor o valor de R$ 529,41, relativos aos títulos taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir deferidos, já deduzidos os valores pagos referentes aos mesmos os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e títulos, conforme planilhas de cálc

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 936 art. 852-I, § 1º). 19 Portaria nº 914, de 14 de janeiro de 2020. Custas, no valor de R$ 35,33, calculadas sobre o valor da 20 Tribunal Superior do Trabalho. 1ª Turma. Recurso de Revista no condenação de R$ 1.766,65, e contribuições previdenciárias no 337500-25.2007.5.12.0001. Relator: Ministro Walmir Oliveira da valor de R$ 126,22, ambas pelo reclamado. Cos

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO Notifiquem-se as partes. 545 JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB: 5645/RN) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO ALCIDES DE OLIVEIRA ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz Titular de Vara do Trabalho [1] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. Niterói: Impetus, 2007, p. 1185-7. Fundamentação [2] JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do trabalho, tomo I. 5. ed., Rio de Janei

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 869 Brandão. DJE 14 ago 2015. [10] ACO 1.479/PR, DJ de 2/6/10, Rel. Ministro Dias Toffoli. [25] Tribunal Superior do Trabalho. Subseção 2 Especializada em [11] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. São Paulo: Dissídios Individuais. Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº Método, 2016, p. 647. 722.744/01.9. Relator: Juiz Convocado Georgenor de Sousa Franco F