Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2156 “Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento de plano. Fundadas razões. Possibilidade. Exegese dos artigos 4º e 5º da Lei n.1.060/0. Ementa: Recurso Especial. Assistência gratuita. Indeferimento de plano. Possibilidade. Fundadas razões. Lei n. 1.060/50, arts. 4º e 5º. Precedente. Recurso desaco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 579 Processual. 2) Nos termos da r. cota ministerial de fls. 100, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03 de novembro de 2010, às 15:40 horas, devendo o(a)(s) ilustre(s) Advogado(a)(s) das partes providenciarem o comparecimento das mesmas e dos menores. 3) Ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 419 Estando satisfeitas as exigências legais, conforme petições de fls. 02/04, e, ainda, considerando a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66/10, converto em divórcio a separação do casal. Custas na forma da lei, deferida a gratuidade processual. Arbitro os honorários ao Dr. Mario Montandon Bedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1734 como pretendido pelo embargante, uma vez que o juízo ainda não se encontra seguro pela falta de penhora em bens do devedor, conforme dispõe o artigo 739-A, § 1º do Código de Processo Civil. Fls.42: CONTA DE CUSTAS - TAXA JUDICIÁRIA: R$ 484,53 - CART. PREVID. OAB R$ 12,44. - ADV LAERTE FERREIRA DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 804 2346 405.01.2010.038654-8/000000-000 - nº ordem 2746/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. L. N. X D. D. N. - Proc. n. 2746/10 Vistos. Trata-se de ação de Alimentos em favor de filha menor, na qual pleiteou a autora a fixação dos alimentos provisórios em 14 salários mínimos por mês, discrimin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2363 de R$789,21(setecentos e oitenta nove reais e vinte um centavos), sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento sobre o montante devido, e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos dos art. 513, parágrafo 2º, II, e 523, parágrafo 1º, ambos do NCPC. Não efetuado o pagamento vo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 500 de solteira. A inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 07/10). Foram fixados alimentos provisórios em 50% do salário mínimo federal vigente (fls. 21). Devidamente citado (fls. 28/31), o requerido deixou decorrer in albis o prazo para apresentar resposta nos autos (fls. 32vº), não tendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 3440 empresa; que após a ruptura da união a requerida ameaçou-o fazendo com que ele ainda lhe comprasse colchões. Pediu a declaração da existência dessa união, a partilha de todos os bens adquiridos na constância da união; que seja determinado que a requerida o reembolse das prestações do veículo paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2077 processuais sem prejuízo do próprio sustento. Requer, assim, a procedência do pedido. Juntou(aram) documentos (fls.05/07). O impugnado se manifestou nos autos principais, mencionando que apesar de ser Funcionário Público sua renda já está toda comprometida com despesas familiares (fls.66 dos autos principa