Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 889 delimitado por Hely Lopes Meirelles como aquele que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para praticar atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo (Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, 17ª edição, Malheiros Editores, 1992, pág. 102), não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 243 impasse no desempenho da função protetiva atribuída por lei e a criação de ambiente propício ao desenvolvimento saudável da menor, determino a realização de estudo psicossocial pela equipe técnica judicial, que deverá apurar qual dos genitores revela melhores condições para exercer a guarda e, objet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 2337 EDA (OAB 177311/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP) Processo 0008906-41.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. Z. - A. L. C. - 1 - Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porque a autora não comprovou a falta de recursos para se prover ou prover a sua família,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 371 Banco Itaucard S.a. - Farid Calid El Kassis - Vistos. 1. Acolho a petição de fls. 27 e os documentos de fls. 28/ss. como aditamento à inicial. 2. Cite-se o réu, por AR, com as advertências legais. Int. Itaporanga, 15 de julho de 2013. ( OBS.: AGUARDANDO RECOLHIMENTO, PELO AUTOR, DAS DESPESAS POSTAIS PARA E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 2362 desse relacionamento nasceram quatro filhos, sendo dois menores de idade, em relação aos quais requer a fixação de guarda e visitas. Afirma que adquiriram um imóvel, e que os bens móveis já foram partilhados. Requer a utilização do nome de solteira. Dispensa o recebimento de alimentos, bem como não pretende pag�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1359 Processo 1001773-96.2013.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - T. A. da S. - Vistos. Diante da entrega do laudo pericial (fls. 31/32), oficie-se ao órgão competente para pagamento dos honorários do perito nomeado nos autos. Após, tornemme os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: ISABEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1812 Processo 1000997-44.2013.8.26.0152 - Interdição - Tutela e Curatela - A. A. de L. - Expeça-se mandado de inscrição como já determinado. A seguir, e nada mais sendo requerido, ao arquivo. I - ADV: JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO (OAB 181108/SP) Processo 1001010-43.2013.8.26.0152 - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 262 269.01.2011.025099-7/000000-000 - nº ordem 7077/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - N. D. S. B. E OUTROS X S. B. - Fls. 52/vº - Concedo os benefícios da assistência judiciária ao demandadoe que, de acordo com o artigo 1º, §2º, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, afirma que não está em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 2527 63557/SP), LUIZ GUSTAVO CAVALHEIRO FERREIRA (OAB 240154/SP) Processo 0011736-54.2011.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Ivan Silveira - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(ª): Juliana Salzani Vistos. Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 19/20: Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 1700 144.01.2010.001856-3 - Divórcio Consensual - E. S. F. E OUTROS - Fls. 13 e verso - Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nomeio patrono dativo na pessoa do Dr. Alan Jorge Leitão. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido