Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 1031 comando do processo, repelir tais atos” (ob. e loc. cit.). O que se conclui, portanto, é que o réu opõe resistência injustificada ao andamento do processo, criando assim um expediente que a lei processual define como litigância de má-fé (vide inc. IV do art. 17 do CPC). Fica, assim, declarada a liti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 59 (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, com oposição de embargos mediante distribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2621 executado. Entretanto, à luz do artigo 840 do Código Civil, a referida transação tem plena eficácia jurídica independentemente de homologação judicial. Assim sendo, com fundamento em transação realizada pelas partes, julgo extinto o processo, ante ao pedido do exeqüente. Pagas eventuais custas em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 2039 de Processo Civil. Int. São Vicente, 21 de outubro de 2010. ALEXANDRE TORRES DE AGUIAR Juiz de Direito Auxiliar - ADV SHIRLEY VALENCIA QUINTAS DIAS DOS SANTOS OAB/SP 159869 - ADV KATYA DE OLIVEIRA LORETO OAB/SP 130277 ADV SHIRLEY VALENCIA QUINTAS DIAS DOS SANTOS OAB/SP 159869 590.01.2004.011173-1/000000-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 824 2091 se à empregadora do réu, para que cessem os descontos em sua folha de pagamento referente a pensão alimentícia. 2. Após, cumpra-se o determinado às fls. 31. 3. Int. - ADV MARIA THEREZA TEIXEIRA S RIBEIRO SANTIAGO OAB/SP 95217 - ADV ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO OAB/SP 170891 - ADV CARLOS FREDERICO PEREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 763 668 avaliação dos bens indicados pelo credor na inicial ou de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito. Da penhora, o oficial lavrará o respectivo auto, intimando, na mesma oportunidade, os executados que terão o prazo de dez dias para requerer a substituição da mesma nos termos do artigo 668 do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 1987 - Processo nº 761/2009. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Para audiência prévia, quando será tentada a conciliação, designo o dia 19 de maio de 2009, às 15:15 horas, na Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336, Jd. Bela Vista, Osasco-SP, Fórum das Varas da Família, Setor de Conciliação. Cite-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 617 Regional Federal da 3ª Região e da Resolução n.º 242, do Conselho da Justiça Federal, acolhida pelo Provimento n.º 26 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Os juros de mora são devidos a partir da data da citação (Súmula 204, do Superior Tribunal de Justiça), no que tange às presta�

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 24ª Vara Cível de Brasília DECISÃO N. 0022589-89.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA. Adv(s).: DF985 - JOAO NORBERTO FARAGE, DF16034 - JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE. R: SOL - SAUDE OCUPACIONAL LTDA - ME. µVistos, etc. Em atenção ao acórdão de ID nº 32496270, às informações prestadas pelo exequente e a inércia do executado, prossiga-se com

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 N. 0714757-84.2017.8.07.0003 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF23251 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0714757-84.2017.8.07.0003 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI E