Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 779 571 ensinava que “esta disposição transcende, de muito, o âmbito do juizado especial, porque se aplica a todo e qualquer acordo (transação) extrajudicial, ainda que de valor superior a 40 salários mínimos”. O eminente jurista ressaltava, ainda, que “a homologação deve ser pleiteada: no Juizado Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 543 593 066.01.2009.009188-2/000000-000 - nº ordem 2072/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS X SINOMAR MARTINS ANDRADE - Fls. 25 - Processo nº 2072/09 Vistos. I - Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II - Nos termos da Portaria 01/2007 deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 855 nos sistemas BACENJUD e INFOJUD, visando a obtenção do atual endereço do requerido. II - Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida à fl 61. III - Oportunamente, analisarei a necessidade da expedição dos outros ofícios requeridos à fl 55. Ciência sobre a pesquisa Infojud( D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 726 autor(a), o que impede o seu normal andamento; E tendo em vista que o patrono do(a) do(a) autor(a) para foi intimado a dar regular andamento ao feito (fls. 32 e 33) e que tentada a sua localização a mesma restou infrutífera (fls. 37); JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 182 com o artigo 734 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, ofício à Prefeitura Municipal de Itapetininga-SP, a fim de viabilizar a imediata implantação dos descontos mensais dos alimentos que se vencerem a partir des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 481 e julgamento para o DIA 11 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:40 HORAS. 4) por mandado ou precatória, conforme o caso, intimem-se as partes para comparecerem à audiência e cite-se a parte requerida, advertindo-se: a) a parte requerente, que sua ausência à audiência implicará em arquivamento provisório do pedido, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1919 PAULO - Diante da manifestação do interesse da União no feito, na qualidade de assistente, nos termos do art. 109, I, da CF, declino a competência para a Justiça Federal de Santos. Remetam-se os autos à Justiça Federal de Santos, para livre distribuição, com nossas remessas de estila. Dê-se baixa no dist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1160 1609 caso, ao rito de arrolamento,nos termos do artigo 1037 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 269918/SP) Processo 0082879-78.2011.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antoniza Veras de Lira Sousa e outros - José Carlos Tavares de Sousa - Vistos. Trata-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1848 DOS SANTOS X EDSON HENRIQUE DOS SANTOS - Cuida-se de medida cautelar de alimentos provisionais cuja ação principal foi julgada nesta data em audiência. Fundamento e DECIDO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1058 2223 o novo texto Constitucional simplificou o divórcio de casais. A partir de agora aqueles que quiserem se divorciar não precisam mais esperar dois anos de separação de fato ou um ano de separação judicial, conforme estipulava o anacrônico art. 226 § 6° da Constituição da República.” (Divórcio Respon